Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 25
Ano: 2013
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Mon May 06 00:00:00 GMT-03:00 2013
Data da Publicação: Wed May 08 00:00:00 GMT-03:00 2013
Diário da Justiça n.: 1625
Página: 1
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO GP N. 25, DE 6 DE MAIO DE 2013.

Altera o art. 3º da Resolução GP n. 21, de 21 de março de 2013.

           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, considerando o período de início do projeto de implantação do Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau - SAJ/PG5, bem como a decisão proferida no Processo Administrativo n. 492177-2013.1,

           RESOLVE:

           Art. 1º O art. 3º da Resolução GP n. 21, de 21 de março de 2013, passa a vigorar a seguinte redação:

"Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18 de fevereiro de 2013." (NR)

           Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

           Florianópolis, 6 de maio de 2013.

           Cláudio Barreto Dutra

           PRESIDENTE