Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 16
Ano: 2026
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: 17/04/2026
Data da Publicação: 20/04/2026
Diário da Justiça n.: 4709
Página: 1
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

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RESOLUÇÃO GP N. 16 DE 17 DE ABRIL DE 2026

Institui o Plano de Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

            O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a necessidade de normatizar a implementação do Plano de Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação, em conformidade com a Resolução n. 396, de 7 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário - ENSEC-PJ; e o exposto no Processo Administrativo n. 0030570-22.2026.8.24.0710,

           RESOLVE:

           Art. 1º Fica instituído o Plano de Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - PGRTIC-PJSC, que define diretrizes, papéis e responsabilidades, com base na metodologia ISO 31000, para identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar os riscos de tecnologia da informação e comunicação no PJSC.

           Parágrafo único. O PGRTIC-PJSC está disponível em https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/plano-de-gestao-de-riscos.

           Art. 2º O PGRTIC-PJSC será revisado anualmente, preferencialmente no primeiro semestre de cada ano, e colocado à disposição no endereço eletrônico mencionado no parágrafo único do art. 1º desta resolução.

           Art. 3º Esta resolução entra em vigor em 17 de abril de 2026.

Desembargador Rubens Schulz

Presidente