Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Cita | 1 | 1985 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| É alterada por | 10 | 2026 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| É alterada por | 9 | 2026 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| É alterada por | 4 | 2026 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| É alterada por | 20 | 2026 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| É alterada por | 12 | 2026 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO GP N. 1 DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Consolida o calendário de feriados para efeitos forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina para o ano de 2026 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0016655-47.2019.8.24.0710,
RESOLVE:
Art. 1º O calendário de feriados para efeitos forenses, consoante o estabelecido na Resolução GP n. 1 de 5 de setembro de 1985 no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina para o ano de 2026, observará o disposto no Anexo Único desta resolução.
Parágrafo único. O período de suspensão do expediente forense e dos prazos judiciais, a título de recesso judiciário, será regulamentado por resolução própria.
Art. 2º O calendário de que trata esta resolução poderá sofrer ajustes pontuais durante o ano de 2026 em razão de eventuais alterações da data de comemoração de feriado em cada município sede de comarca estabelecido no Anexo Único desta resolução.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Francisco Oliveira Neto
Presidente
ANEXO ÚNICO
(Resolução GP n. 1 de 16 de janeiro de 2026)
| Data | Tipo | Fundamento | Comarcas afetadas |
| 1° de janeiro | Nacional | Confraternização Universal | Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado |
| 4 de janeiro | Municipal | Dia do Município de Santa Rosa do Sul | Santa Rosa do Sul |
| 6 de janeiro | Municipal | Dia do Município de Criciúma | Criciúma |
| 14 de janeiro | Municipal | Dia do Município de Bom Retiro | Bom Retiro |
| 15 de janeiro | Municipal | Dia de Santo Amaro - Padroeiro do Município de Santo Amaro da Imperatriz | Santo Amaro da Imperatriz |
| 20 de janeiro | Municipal | Dia de São Sebastião - Padroeiro do Município de Abelardo Luz | Abelardo Luz |
| 20 de janeiro | Municipal | Dia de São Sebastião | Catanduvas |
| 20 de janeiro | Municipal | Dia do Município de Lauro Müller | Lauro Müller |
| 20 de janeiro | Municipal | Dia de São Sebastião - Padroeiro do Município de Papanduva | Papanduva |
| 20 de janeiro | Municipal | Dia de São Sebastião | Sombrio |
| 20 de janeiro | Municipal | Dia de São Sebastião -Padroeiro do Município de Tijucas | Tijucas |
| 24 de janeiro | Municipal | Dia de Nossa Senhora da Paz - Padroeira do Município de Balneário Piçarras | Balneário Piçarras |
| 25 de janeiro | Municipal | Dia de São Paulo Apóstolo - Padroeiro do Município de Capinzal | Capinzal |
| 2 de fevereiro | Municipal | Dia de Nossa Senhora dos Navegantes | Itapema |
| 2 de fevereiro | Municipal | Dia de Nossa Senhora dos Navegantes | Laguna |
| 2 de fevereiro | Municipal | Dia de Nossa Senhora dos Navegantes | Mondaí |
| 2 de fevereiro | Municipal | Dia de Nossa Senhora dos Navegantes | Navegantes |
| 3 de fevereiro | Municipal | Dia do Município de Urubici | Urubici |
| 11 de fevereiro | Municipal | Dia de Nossa Senhora de Lurdes - Padroeira do Município de Cunha Porã | Cunha Porã |
| 12 de fevereiro | Municipal | Dia do Município de Taió | Taió |
| 14 de fevereiro | Municipal | Dia da Emancipação Político-Administrativa | Itapiranga |
| 14 de fevereiro | Municipal | Dia da Fundação do Município | Ituporanga |
| 15 de fevereiro | Municipal | Dia do Município de São Miguel do Oeste | São Miguel do Oeste |
| 16 de fevereiro | Municipal | Emancipação Político-Administrativa do Município de Capinzal | Capinzal |
| 16 de fevereiro | Determinado por resolução do Tribunal de Justiça | Segunda-feira de Carnaval | Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado |
| 17 de fevereiro | Determinado por resolução do Tribunal de Justiça | Terça-feira de Carnaval | Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado |
| 19 de fevereiro | Municipal | Dia do Município de Tangará | Tangará |
| 20 de fevereiro | Municipal | Dia do Município de Xaxim | Xaxim |
| 1º de março | Municipal | Dia do Município de Videira | Videira |
| 2 de março | Municipal | Dia do Município de Palmitos | Palmitos |
| 6 de março | Municipal | Dia do Município de Xanxerê | Xanxerê |
| 9 de março | Municipal | Dia do Município de Joinville | Joinville |
| 11 de março | Municipal | Dia do Município de Ibirama | Ibirama |
| 14 de março | Municipal | Dia do Município de Dionísio Cerqueira | Dionísio Cerqueira |
| 16 de março | Municipal | Dia do Município de Catanduvas | Catanduvas |
| 18 de março | Municipal | Dia do Município de Gaspar | Gaspar |
| 19 de março | Municipal | Dia de São José | São José |
| 19 de março | Municipal | Dia de São José - Padroeiro do Município de São José do Cedro | São José do Cedro |
| 20 de março | Municipal | Dia do Município de Anchieta | Anchieta |
| 20 de março | Municipal | Dia do Município de Turvo | Turvo |
| 21 de março | Municipal | Emancipação do Município | Indaial |
| 23 de março | Municipal | Dia do Município de Florianópolis | Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e a comarca da Capital |
| 23 de março | Municipal | Dia do Município de Caçador | Caçador |
| 30 de março | Municipal | Dia do Município de Campos Novos | Campos Novos |
| 30 de março | Municipal | Dia do Município de Capivari de Baixo | Capivari de Baixo |
| 2 de abril | Determinado por resolução do Tribunal de Justiça | Quinta-feira da Semana Santa | Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado |
| 3 de abril | Determinado por resolução do Tribunal de Justiça | Sexta-feira Santa | Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado |
| 3 de abril | Municipal | Dia do Município de Araranguá | Araranguá |
| 3 de abril | Municipal | Dia do Município de Seara | Seara |
| 20 de abril | Municipal | Dia do Município de Ascurra | Ascurra |
| 6 de abril | Municipal | Dia do Município de Pomerode | Pomerode |
| 6 de abril | Municipal | Dia do Município de Timbó | Timbó |
| 7 de abril | Municipal | Dia do Município de Ipumirim | Ipumirim |
| 7 de abril | Municipal | Dia do Município de São Domingos | São Domingos |
| 11 de abril | Municipal | Dia do Município de Papanduva | Papanduva |
| 15 de abril | Municipal | Dia do Município de Rio do Sul | Rio do Sul |
| 15 de abril | Municipal | Dia de São Crescente Vitoriano | São Francisco do Sul |
| 21 de abril | Nacional | Tiradentes | Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado |
| 21 de abril | Municipal | Dia do Município de Itapema | Itapema |
| 24 de abril | Municipal | Dia do Município de Palhoça | Palhoça |
| 24 de abril | Municipal | Dia do Município de Rio Negrinho | Rio Negrinho |
| 26 de abril | Municipal | Dia do Município de Forquilhinha | Forquilhinha |
| 26 de abril | Municipal | Dia do Município de Itapoá | Itapoá |
| 1° de maio | Nacional | Dia do Trabalho | Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado |
| 3 de maio | Municipal | Dia de Santa Cruz | Canoinhas |
| 4 de maio | Municipal | Dia de Nossa Senhora Mãe dos Homens - Padroeira do Município de Araranguá | Araranguá |
| 7 de maio | Municipal | Dia do Município de São Joaquim | São Joaquim |
| 10 de maio | Municipal | Dia do Município de Correia Pinto | Correia Pinto |
| 11 de maio | Municipal | Dia do Município de Otacílio Costa | Otacílio Costa |
| 17 de maio | Municipal | Emancipação Política-Administrativa do Município de Biguaçu | Biguaçu |
| 25 de maio | Municipal | Comemoração da Reforma Agrária | Abelardo Luz |
| 25 de maio | Municipal | Festa do Divino Espírito Santo | Barra Velha |
| 25 de maio | Municipal | Festa do Divino Espírito Santo | Santo Amaro da Imperatriz |
| 26 de maio | Municipal | Dia do Município de Urussanga | Urussanga |
| 27 de maio | Municipal | Dia do Município de Tubarão | Tubarão |
| 1° de junho | Municipal | Dia do Município de Presidente Getúlio | Presidente Getúlio |
| 4 de junho | Determinado por resolução do Tribunal de Justiça | Corpus Christi | Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado |
| 10 de junho | Municipal | Dia da Emancipação Político-Administrativa | Guabiruba |
| 10 de junho | Municipal | Dia da Benção da Primeira Imagem de Nossa Senhora Mãe dos Homens | Urubici |
| 11 de junho | Municipal | Dia do Município de Curitibanos | Curitibanos |
| 13 de junho | Municipal | Dia de Santo Antônio | Itapema |
| 13 de junho | Municipal | Dia de Santo Antônio | Laguna |
| 13 de junho | Municipal | Dia de Santo Antônio - Padroeiro do Município de Lebon Régis | Lebon Régis |
| 13 de junho | Municipal | Dia de Santo Antônio - Padroeiro do Município de Papanduva | Papanduva |
| 13 de junho | Municipal | Dia de Santo Antônio - Padroeiro do Município de Ponte Serrada | Ponte Serrada |
| 13 de junho | Municipal | Dia de Santo Antônio - Padroeiro do Município de Sombrio | Sombrio |
| 13 de junho | Municipal | Dia de Santo Antônio - Padroeiro do Município de Tangará | Tangará |
| 13 de junho | Municipal | Dia do Município de Tijucas | Tijucas |
| 15 de junho | Municipal | Dia da Beata Albertina | Imaruí |
| 15 de junho | Municipal | Dia do Município de Itajaí | Itajaí |
| 21 de junho | Municipal | Dia do Município de Santa Cecília | Santa Cecília |
| 21 de junho | Municipal | Dia de São Luiz Gonzaga - Padroeiro do Município de Xaxim | Xaxim |
| 23 de junho | Municipal | Dia do Município de Rio do Oeste | Rio do Oeste |
| 24 de junho | Municipal | Dia de São João Batista - Padroeiro do Município de Campos Novos | Campos Novos |
| 24 de junho | Municipal | Dia de São João Batista - Padroeiro do Município de Capivari de Baixo | Capivari de Baixo |
| 24 de junho | Municipal | Dia de São João Batista - Padroeiro do Município de Garuva | Garuva |
| 24 de junho | Municipal | Dia de São João Batista - Padroeiro do Município de Imaruí | Imaruí |
| 24 de junho | Municipal | Dia de São João Batista - Padroeiro do Município de São João Batista | São João Batista |
| 27 de junho | Municipal | Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro | Bom Retiro |
| 27 de junho | Municipal | Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro | Itapoá |
| 29 de junho | Municipal | Dia de São Pedro Apóstolo - Padroeiro do Município de Itá | Itá |
| 30 de junho | Municipal | Dia de São Pedro - Padroeiro do Município de Armazém | Armazém |
| 10 de julho | Municipal | Dia do Município de Santo Amaro da Imperatriz | Santo Amaro da Imperatriz |
| 12 de julho | Municipal | Dia de Nossa Senhora - Padroeira do Município de Correia Pinto | Correia Pinto |
| 12 de julho | Municipal | Dia de Nossa Senhora da Oração - Padroeira do Município de Turvo | Turvo |
| 19 de julho | Municipal | Dia do Município de Penha | Penha |
| 19 de julho | Municipal | Dia do Município de São João Batista | São João Batista |
| 20 de julho | Municipal | Dia da Emancipação Política do Município de Balneário Camboriú | Balneário Camboriú |
| 20 de julho | Municipal | Dia do Município de Cunha Porã | Cunha Porã |
| 22 de julho | Municipal | Dia do Município de Trombudo Central | Trombudo Central |
| 25 de julho | Municipal | Dia do Colono e do Motorista | Anchieta |
| 25 de julho | Municipal | Dia de São Cristóvão | Itapiranga |
| 25 de julho | Municipal | Dia do Município de Jaraguá do Sul | Jaraguá do Sul |
| 25 de julho | Municipal | Dia do Colono e do Motorista | Palmitos |
| 25 de julho | Municipal | Dia do Colono e do Motorista | São Carlos |
| 25 de julho | Municipal | Dia do Colono e do Motorista | Seara |
| 25 de julho | Municipal | Festa do Colono | Taió |
| 26 de julho | Municipal | Dia de São Joaquim - Padroeiro do Município de Garopaba | Garopaba |
| 26 de julho | Municipal | Dia do Município de São Lourenço do Oeste | São Lourenço do Oeste |
| 27 de julho | Municipal | Emancipação Política do Município de Abelardo Luz | Abelardo Luz |
| 27 de julho | Municipal | Dia do Município de Campo Erê | Campo Erê |
| 27 de julho | Municipal | Dia do Município de Maravilha | Maravilha |
| 27 de julho | Municipal | Dia do Município de Ponte Serrada | Ponte Serrada |
| 27 de julho | Municipal | Dia do Município de São José do Cedro | São José do Cedro |
| 29 de julho | Municipal | Dia do Município de Concórdia | Concórdia |
| 4 de agosto | Municipal | Aniversário de Brusque | Brusque |
| 6 de agosto | Municipal | Dia do Senhor Bom Jesus dos Aflitos - Padroeiro do Município de Porto Belo | Porto Belo |
| 6 de agosto | Municipal | Dia do Senhor Bom Jesus - Padroeiro do Município de Xanxerê | Xanxerê |
| 7 de agosto | Municipal | Dia de São Donato - Padroeiro do Município de Içara | Içara |
| 8 de agosto | Municipal | Dia de São Domingos Gusmão - Padroeiro do Município de São Domingos | São Domingos |
| 15 de agosto | Municipal | Dia da Assunção de Nossa Senhora | Armazém |
| 15 de agosto | Municipal | Dia da Assunção de Nossa senhora | Descanso |
| 15 de agosto | Municipal | Dia de Assunção de Nossa Senhora | Lauro Müller |
| 15 de agosto | Municipal | Dia da Assunção de Nossa Senhora | Urubici |
| 15 de agosto | Municipal | Dia de Nossa Senhora Dos Prazeres - Padroeira do Município de Lages | Lages |
| 15 de agosto | Municipal | Dia de Nossa Senhora da Glória - Padroeira do Município de Meleiro | Meleiro |
| 23 de agosto | Municipal | Dia de Santa Rosa de Lima - Padroeira do Município de Santa Rosa do Sul | Santa Rosa do Sul |
| 24 de agosto | Municipal | Dia do Município de Joaçaba | Joaçaba |
| 25 de agosto | Municipal | Dia do Município de Chapecó | Chapecó |
| 25 de agosto | Municipal | Dia do Município de Herval d`Oeste | Herval d' Oeste |
| 26 de agosto | Municipal | Dia do Município de Navegantes | Navegantes |
| 27 de agosto | Municipal | Dia do Município de Imaruí | Imaruí |
| 28 de agosto | Municipal | Dia do Município de Guaramirim | Guaramirim |
| 30 de agosto | Municipal | Dia do Município de Orleans | Orleans |
| 2 de setembro | Municipal | Dia da Fundação de Blumenau | Blumenau |
| 5 de setembro | Municipal | Dia do Município de Porto União | Porto União |
| 7 de setembro | Nacional | Independência do Brasil | Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado |
| 8 de setembro | Municipal | Dia do Município de Mafra | Mafra |
| 8 de setembro | Municipal | Dia de Nossa Senhora da Graça - Padroeira do Município de São Francisco do Sul | São Francisco do Sul |
| 12 de setembro | Municipal | Dia do Município de Canoinhas | Canoinhas |
| 15 de setembro | Municipal | Dia de Nossa Senhora das Dores - Padroeira do Município de Jaguaruna | Jaguaruna |
| 15 de setembro | Municipal | Dia de Nossa Senhora da Piedade | Tubarão |
| 23 de setembro | Municipal | Dia do Município de São Bento do Sul | São Bento do Sul |
| 29 de setembro | Municipal | Dia de São Miguel Arcanjo - Padroeiro do Município de São Miguel do Oeste | São Miguel do Oeste |
| 6 de outubro | Municipal | Dia do Município de Coronel Freitas | Coronel Freitas |
| 6 de outubro | Municipal | Dia do Município de Quilombo | Quilombo |
| 12 de outubro | Nacional | Dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil | Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado |
| 13 de outubro | Municipal | Dia do Município de Porto Belo | Porto Belo |
| 22 de outubro | Municipal | Dia do Município de Braço do Norte | Braço do Norte |
| 25 de outubro | Municipal | Dia da reforma Protestante | Anchieta |
| 25 de outubro | Municipal | Dia da reforma Protestante | Ituporanga |
| 28 de outubro | Determinado por resolução do Tribunal de Justiça | Dia do Funcionário Público | Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado |
| 28 de outubro | Municipal | Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Itaiópolis | Itaiópolis |
| 31 de outubro | Municipal | Dia da Reforma Protestante | Bom Retiro |
| 31 de outubro | Municipal | Dia da Reforma Protestante | Cunha Porã |
| 31 de outubro | Municipal | Dia da Reforma Protestante | Maravilha |
| 31 de outubro | Municipal | Dia da Reforma Protestante | Modelo |
| 31 de outubro | Municipal | Dia da Reforma Protestante | Mondaí |
| 31 de outubro | Municipal | Dia da Reforma Protestante | Pomerode |
| 31 de outubro | Municipal | Dia da Reforma Religiosa | Palmitos |
| 2 de novembro | Nacional | Finados | Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado |
| 4 de novembro | Municipal | Dia de São Carlos Borromeu - Padroeiro do Município de São Carlos | São Carlos |
| 8 de novembro | Municipal | Dia de Nossa Senhora do Patrocínio | Campo Belo do Sul |
| 15 de novembro | Nacional | Proclamação da República | Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado |
| 20 de novembro | Nacional | Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra | Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado |
| 22 de novembro | Municipal | Dia de Santa Cecília - Padroeira do Município de Santa Cecília | Santa Cecília |
| 25 de novembro | Municipal | Dia de Santa Catarina - Padroeira do Município de Otacílio Costa | Otacílio Costa |
| 27 de novembro | Municipal | Dia de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa -Padroeira do Município de Itaiópolis | Itaiópolis |
| 27 de novembro | Municipal | Dia do Município de Meleiro | Meleiro |
| 3 de dezembro | Municipal | Dia do Município de Campo Belo do Sul | Campo Belo do Sul |
| 4 de dezembro | Municipal | Dia do Município de Anita Garibaldi | Anita Garibaldi |
| 4 de dezembro | Municipal | Dia de Santa Bárbara | Criciúma |
| 4 de dezembro | Municipal | Dia de Santa Bárbara -Padroeira do Município de Forquilhinha | Forquilhinha |
| 4 de dezembro | Municipal | Dia de Santa Bárbara | Lauro Müller |
| 6 de dezembro | Municipal | Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição | Ponte Serrada |
| 7 de dezembro | Municipal | Dia da Emancipação Política do Município de Barra Velha | Barra Velha |
| 8 de dezembro | Efeitos Forenses | Dia da Justiça | Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado |
| 8 de dezembro | Municipal | Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição - Padroeira do Município de Campo Erê | Campo Erê |
| 8 de dezembro | Municipal | Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição - Padroeira do Município de Curitibanos | Curitibanos |
| 8 de dezembro | Municipal | Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição - Padroeira do Município de Fraiburgo | Fraiburgo |
| 8 de dezembro | Municipal | Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição | Imbituba |
| 8 de dezembro | Municipal | Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição | Itapema |
| 8 de dezembro | Municipal | Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição | Itapoá |
| 8 de dezembro | Municipal | Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição - Padroeira do Município de Urussanga | Urussanga |
| 8 de dezembro | Municipal | Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição | Videira |
| 13 de dezembro | Municipal | Dia de Santa Lúcia - Padroeira do Município de Anchieta | Anchieta |
| 13 de dezembro | Municipal | Dia do Município de Itá | Itá |
| 14 de dezembro | Municipal | Dia do Município de Balneário Piçarras | Balneário Piçarras |
| 16 de dezembro | Municipal | Dia do Município de Descanso e Dia de Santo Estanislau Kostka - Padroeiro do Munícipio de Descanso | Descanso |
| 19 de dezembro | Municipal | Dia do Município de Lebon Régis | Lebon Régis |
| 20 de dezembro | Municipal | Dia da emancipação política-administrativa de Jaguaruna | Jaguaruna |
| 25 de dezembro | Nacional | Dia de Natal | Tribunal de Justiça, Turmas Recursais e todas as comarcas do Estado |
| 26 de dezembro | Municipal | Dia do Município de Garuva | Garuva |
| 26 de dezembro | Municipal | Oitava de Natal | Ibirama |
| 26 de dezembro | Municipal | Dia do Município de Içara | Içara |
| 26 de dezembro | Municipal | Segundo Dia de Natal | Indaial |
| 26 de dezembro | Municipal | Segundo Dia de Natal | Ituporanga |
| 26 de dezembro | Municipal | Segundo Dia de Natal | Trombudo Central |
| 30 de dezembro | Municipal | Dia do Município de Modelo | Modelo |
| 30 de dezembro | Municipal | Dia da Emancipação Político Administrativa do Município de Pinhalzinho | Pinhalzinho |
| 31 de dezembro | Municipal | Dia do Município de Fraiburgo | Fraiburgo |