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| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 9 | 2024 | RC - Resolução Conjunta GP/CGJ | Baixar |
| Compilada em | 9 | 2024 | RC - Resolução Conjunta GP/CGJ | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 18 DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 12 de junho de 2024, que dispõe sobre o regime de cooperação nas unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, considerando o exposto no Processo Administrativo n. 0020788-59.2024.8.24.0710,
RESOLVEM:
Art. 1º Os Anexos I e IV da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 12 de junho de 2024 passam a vigorar na forma definida nos Anexos I e II, respectivamente, desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Francisco Oliveira Neto
Presidente
Desembargador Artur Jenichen Filho
Corregedor-Geral da Justiça e.e.
ANEXO I
(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 18 de 4 de setembro de 2024)
ANEXO I
(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 12 de junho de 2024)
Cooperação em gabinete de desembargador e de juiz substituto de segundo grau
| Unidade judiciária | Quantitativo | Prazo máximo de duração |
| Gabinetes de desembargador que tenham acervo líquido igual ou superior a 500 processos, exceto se estiverem sob inspeção do Conselho Nacional de Justiça, observado o prazo máximo de duração estabelecido nesta resolução | 2 (dois) servidores cooperadores por magistrado | 31/12/2025 |
| Gabinetes de desembargador e de juiz substituto de segundo grau que tenham em seus acervos processos conclusos há mais de 1.000 dias, exceto se estiverem sob inspeção do Conselho Nacional de Justiça, observado o prazo máximo de duração estabelecido nesta resolução | 2 (dois) servidores cooperadores por magistrado | 31/12/2025 |
| Gabinetes de desembargador e de juiz substituto de segundo grau sob inspeção do Conselho Nacional de Justiça, enquanto estiverem nessa condição, observado o prazo máximo de duração estabelecido nesta resolução | 3 (três) servidores cooperadores por magistrado | 31/12/2025 |
| Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, observado o prazo máximo de duração estabelecido nesta resolução | 10 (dez) servidores cooperadores | 31/12/2025 |
| Gabinete da 2ª Vice-Presidência | 2 (dois) servidores cooperadores | 31/12/2025 |
| Gabinete da 3ª Vice-Presidência | 2 (dois) servidores cooperadores | 31/12/2025 |
ANEXO II
(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 18 de 4 de setembro de 2024)
ANEXO IV
(Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 12 de junho de 2024)
Cooperação nas unidades administrativas do Tribunal de Justiça
| Unidade | Quantitativo | Prazo máximo de duração |
| Diretoria de Gestão de Pessoas | Até 20 (vinte) servidores cooperadores | 31/12/2025 |
| Diretoria-Geral Administrativa | Até 5 (cinco) servidores cooperadores | 31/12/2025 |
| Juízes de direito convocados para atuar na Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e na Coordenadoria dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, enquanto estiverem nessa condição | Até 2 (dois) servidores cooperadores por magistrado | 31/12/2025 |
| Diretoria de Tecnologia da Informação | Até 5 (cinco) servidores cooperadores | 31/12/2025 |
| Diretoria-Geral Judiciária | Até 5 (cinco) servidores cooperadores | 31/12/2025 |
| Diretoria de Recursos e Incidentes | Até 5 (cinco) servidores cooperadores | 31/12/2025 |
| Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual | Até 5 (cinco) servidores cooperadores | 31/12/2025 |
| Diretoria de Gestão Documental e Memória | Até 5 (cinco) servidores cooperadores | 31/12/2025 |
| Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau | Até 40 (quarenta) servidores cooperadores | 31/12/2025 |
| Diretoria de Orçamento e Finanças | Até 10 (dez) servidores cooperadores | 31/12/2025 |
| Diretoria de Material e Patrimônio | Até 5 (cinco) servidores cooperadores | 31/12/2025 |
| Diretoria de Infraestrutura | Até 5 (cinco) servidores cooperadores | 31/12/2025 |
| Diretoria de Engenharia e Arquitetura | Até 5 (cinco) servidores cooperadores | 31/12/2025 |
| Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida | Até 5 (cinco) servidores cooperadores | 31/12/2025 |
| Assessoria de Precatórios | Até 5 (cinco) servidores cooperadores | 31/12/2025 |
| Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo | Até 2 (dois) servidores cooperadores ocupantes do cargo de assistente social | 31/12/2025 |