Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 25
Ano: 2020
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Tue Sep 01 00:00:00 GMT-03:00 2020
Data da Publicação: Wed Sep 02 00:00:00 GMT-03:00 2020
Diário da Justiça n.: 3379
Página: 1
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

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           RESOLUÇÃO GP N. 25 DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Resolução GP n. 23 de 4 de abril de 2013 e a Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018.

           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 23 da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça; o art. 155 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; e o exposto no Processo Administrativo n. 18165/2016,

           RESOLVE:

           Art. 1º A Resolução GP n. 23 de 4 de abril de 2013 passa a vigorar com a seguinte alteração:

           "Art. 9º ......................................................................................................

Parágrafo único. As pautas deverão ser publicadas em até 5 (cinco) dias úteis antes da sessão." (NR)

           Art. 2º A Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018 passa a vigorar com a seguinte alteração:

           "Art. 10 ......................................................................................................

§ 1º O presidente poderá convocar sessão extraordinária e designar data e horário para sua ocorrência.

§ 2º As pautas deverão ser publicadas em até 5 (cinco) dias úteis antes da sessão." (NR)

           Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Ricardo Roesler 
Presidente