Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 17
Ano: 2020
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Tue Jun 16 00:00:00 GMT-03:00 2020
Data da Publicação: Wed Jun 17 00:00:00 GMT-03:00 2020
Diário da Justiça n.: 3324
Página: 1
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

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RESOLUÇÃO GP N. 17 DE 16 DE JUNHO DE 2020

Cria grupo de trabalho para implementar e acompanhar medidas de retorno gradual ao trabalho presencial no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a Resolução n. 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça; e o exposto no Processo Administrativo n. 0022070-74.2020.8.24.0710,   

           RESOLVE:

           Art. 1º Fica criado grupo de trabalho para implementar e acompanhar medidas de retorno gradual ao trabalho presencial no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, vinculado à Presidência deste órgão.

           Parágrafo único. Na implementação das medidas de que trata o caput desta resolução serão observadas as ações mínimas de prevenção ao contágio da Covid-19 previstas na Resolução n. 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

           Art. 2º O grupo de trabalho criado por esta resolução será composto:

           I - pelo presidente do Tribunal de Justiça;

           II - pelos juízes auxiliares da Presidência; 

           III - pelo juiz coordenador de magistrados da Coordenadoria de Magistrados;

           IV - pela chefe de gabinete da Presidência;

           V - pelo oficial de gabinete da Presidência;

           VI - por 1 (um) juiz corregedor da Corregedoria-Geral da Justiça;

           VII - pelo chefe da Casa Militar;

           VIII - pelo diretor-geral administrativo;

           IX - pelo diretor-geral judiciário; 

           X - pela diretora de saúde; e

           XI - pela secretária do Núcleo de Comunicação Institucional.

           § 1º Os integrantes do grupo de trabalho e eventuais substitutos serão designados pelo presidente do Tribunal de Justiça por meio de portaria.

           § 2º Não haverá remuneração nem acréscimo financeiro pela participação no grupo de trabalho previsto nesta resolução.

           Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 4 de junho de 2020.

Desembargador Ricardo Roesler 
Presidente