Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Altera | 16 | 2008 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Compilada em | 16 | 2008 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
É revogada por | 39 | 2013 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Altera o Anexo Único da Resolução n. 16/2008-GP, de 26 de junho de 2008, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, considerando:
o disposto na Resolução n. 18/2011-GP, de 8 de junho de 2011; e
o exposto no Processo n. 458172-2012.5 e o disposto na Resolução n. 1/2013-CEJUR,
Art. 1º O Anexo Único da Resolução n. 16/2008-GP, de 26 de junho de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Florianópolis, 10 de janeiro de 2013.
Cláudio Barreto Dutra
PRESIDENTE
(Resolução n. 1/2013-GP)
ANEXO ÚNICO
(Resolução n. 16/2008-GP)
ATIVIDADE | IG |
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO (por certame) | |
Até 500 candidatos | 10 |
De 501 a 2.000 candidatos | 15 |
De 2.001 a 3.500 candidatos | 20 |
De 3.501 a 5.000 candidatos | 25 |
Acima de 5.000 candidatos | 30 |
PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO - Prova escrita e/ou prática | |
Até 8 horas | 3 |
Acima de 8 horas até 16 horas | 4 |
Acima de 16 horas até 24 horas | 5 |
Acima de 24 horas até 32 horas | 6 |
Acima de 32 horas até 40 horas | 7 |
Acima de 40 horas | 8 |
SINDICÂNCIA | 10 |
PROCESSO DISCIPLINAR | 20 |
- Atuação como Defensor Dativo (por ato isolado, limitado à 20 IGs) | 1 |
- Inquirição de testemunhas e outras diligências determinadas por meio de carta precatória | 1 |
GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO | 10 |
COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA | |
- Provisória | 10 |
- Permanente (para cada mês de efetiva participação-titular ou suplente) | 1,5 |
MESTRE DE CERIMÔNIAS EM EVENTOS DE RESPONSABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO (por solenidade) | 2 |