Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 12
Ano: 2012
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Fri Jul 20 00:00:00 GMT-03:00 2012
Data da Publicação: Tue Jul 24 00:00:00 GMT-03:00 2012
Diário da Justiça n.: 1439
Página: 2
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

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ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

              RESOLUÇÃO N. 12/2012-GP

Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça.

              O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

              RESOLVE:

              Art. 1º A Secretaria do Programa de Implantação de Serviços Judiciários, hoje subordinada à Diretoria-Geral Judiciária, passa a vincular-se à Diretoria-Geral Administrativa com a denominação de Secretaria Executiva e as mesmas atribuições.

              Art. 2º A Diretoria-Geral Administrativa e a Diretoria-Geral Judiciária, com o apoio da Assessoria de Planejamento, Organização e Sistema, deverão zelar pela adoção de boas práticas administrativas e de medidas voltadas à racionalização e uniformização de procedimentos e métodos de trabalho.

              Parágrafo único. As ações necessárias ao atendimento do disposto neste artigo deverão, sempre que possível, ser incluídas nos projetos a cargo dos vários setores administrativos do Tribunal, dando-se preferência para aquelas que tenham alcance estadual.

              Art. 3º Revogar as Resoluções n. 23/2010-GP e 30/2011-GP.

              Art. 4º Os Anexos II e V da Resolução n. 7/2006-GP, de 7 de abril de 2006, passam a vigorar na forma definida no Anexo Único desta Resolução.

              Art. 5º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

              Florianópolis, 20 de julho de 2012.

              Cláudio Barreto Dutra

              PRESIDENTE

Anexo Único

(Resolução n. XX/2012-GP)

Anexo II

(Resolução n. 7/2006-GP)

Diretoria-Geral Judiciária

Assistente de Atividades Espec*icas

Secretaria do Tribunal Pleno

Assessoria Especial

Secretaria do Órgão Especial

Secretaria do Conselho Gestor do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos

Secretaria do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas P*licas e Institucionais

Secretaria Administrativa dos Cartórios Remotos dos Processos Eletrônicos

Secretaria do Conselho da Magistratura

Secretaria Estatística das Instâncias Recursais

Secretaria Administrativa das Turmas de Recursos

Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual

Diretoria de Documentação e Informaç*s

Diretoria de Recursos e Incidentes

Anexo V

(Resolução n. 7/2006-GP)

Diretoria-Geral Administrativa

Assistente de Atividades Espec*icas

Assessoria Jur*ica

Secretaria Executiva

Diretoria de Tecnologia da Informação

Diretoria de Material e Patrimônio

Diretoria de Or*mento e Finan*s

Diretoria de Engenharia e Arquitetura

Diretoria de Infraestru-tura

Diretoria de Sa*

Diretoria de Recursos Humanos