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Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 9
Ano: 2019
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: 07/08/2019
Data da Publicação: 08/08/2019
Diário da Justiça n.: 3119
Página: 1
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário



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Relacionamento Número Ano Origem Baixar
Compilada em 8 2016 TJ - Tribunal de Justiça Baixar
Revoga parcialmente 8 2016 TJ - Tribunal de Justiça Baixar









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RESOLUÇÃO TJ N. 9 DE 7 DE AGOSTO DE 2019



Altera a Resolução TJ n. 8 de 2 de março de 2016, que disciplina o afastamento de magistrado para frequentar curso ou evento oferecido por outra instituição pública ou privada no País ou no exterior, regulamenta a concessão de bolsas de estudo e demais auxílios financeiros e dá outras providências.



           O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o exposto nos Processos Administrativos n. 608190-2019.8 e n. 0025204.46.2019.8.24.0710,



           RESOLVE:



           Art. 1º Fica revogado o art. 35 da Resolução TJ n. 8 de 2 de março de 2016.



           Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Rodrigo Collaço



Presidente



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