Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Compilada em | 8 | 2016 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
| Revoga parcialmente | 8 | 2016 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO TJ N. 9 DE 7 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Resolução TJ n. 8 de 2 de março de 2016, que disciplina o afastamento de magistrado para frequentar curso ou evento oferecido por outra instituição pública ou privada no País ou no exterior, regulamenta a concessão de bolsas de estudo e demais auxílios financeiros e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o exposto nos Processos Administrativos n. 608190-2019.8 e n. 0025204.46.2019.8.24.0710,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o art. 35 da Resolução TJ n. 8 de 2 de março de 2016.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Collaço
Presidente