Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Altera | 6 | 2016 | RC - Resolução Conjunta | Baixar |
Cita | 5 | 2018 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Compilada em | 6 | 2016 | RC - Resolução Conjunta GP/CGJ | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 8 DE 3 DE ABRIL DE 2019
Altera a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016, que institui o Programa Estadual de Digitalização de Processos nas Unidades Judiciárias do Primeiro Grau e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, considerando a extinção do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação e a parcial absorção de suas atribuições pelo Núcleo de Comunicação Institucional; o disposto na Resolução GP n. 5 de 2 de fevereiro de 2018; e o exposto no Processo Administrativo n. 39895/2018,
RESOLVEM:
Art. 1º O caput do art. 23 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 23. As portarias de suspensão de prazos deverão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral da Justiça e ao Núcleo de Comunicação Institucional do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, com antecedência de 30 (trinta) dias.
........................................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Collaço
Presidente
Henry Petry Junior
Corregedor-Geral da Justiça