Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 3
Ano: 2019
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Mon Feb 04 23:00:00 GMT-03:00 2019
Data da Publicação: Thu Feb 07 23:00:00 GMT-03:00 2019
Diário da Justiça n.: 2996
Página: 1
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

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RESOLUÇÃO GP N. 3 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera a Resolução GP n. 18 de 8 de agosto de 2006.

           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando a necessidade de racionalizar o fluxo dos procedimentos de nomeação e exoneração de cargos comissionados no âmbito do Poder Judiciário catarinense; e o exposto no Processo Administrativo n. 26253/2018,

           RESOLVE:

           Art. 1º O inciso I do §1º do art. 1º da Resolução GP n. 18 de 8 de agosto de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação:

           "Art. 1º.......................................................................................................

           ..................................................................................................................

           § 1º............................................................................................................

I - a nomeação e a exoneração dos cargos de provimento em comissão de Diretor, de Diretor-Geral Administrativo e de Diretor-Geral Judiciário;

           ........................................................................................................" (NR)

           Art. 2º Fica revogado o inciso IV do §1º do art. 1º da Resolução GP n. 18 de 8 de agosto de 2006.

           Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Collaço

Presidente