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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 33
Ano: 2018
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: 20/11/2018
Data da Publicação: 11/12/2018
Diário da Justiça n.: 2966
Página: 1
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário



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RESOLUÇÃO TJ N. 33 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018



Altera a Resolução TJ n. 8 de 2 de março de 2016 e dá outras providências.



           O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando a necessidade de aprimorar as normas relativas à participação de magistrados em ações de formação e aperfeiçoamento oferecidas por outra instituição pública ou privada no País ou no exterior,



           RESOLVE:



           Art. 1º O § 2º do art. 37 da Resolução TJ n. 8 de 2 de março de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:



"Art. 37......................................................................................................



..................................................................................................................



§ 2º No curso ou evento de curta duração, o magistrado se obriga a remeter à Academia Judicial cópia do certificado de participação no curso ou evento.



........................................................................................................" (NR)



           Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias, especialmente o inciso I do § 1º e os incisos I e II do § 2º do art. 37 e o inciso II do art. 39 da Resolução TJ n. 8 de 2 de março de 2016.



           Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Rodrigo Collaço



Presidente



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