Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Cita | 1 | 2018 | DOF - Diretoria de Orçamento e Finanças | Baixar |
| Citada por | 5 | 2020 | RC - Resolução Conjunta GP/CGJ | Baixar |
Íntegra:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
RESOLUÇÃO N.º DOF 22/2018
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução N.º DOF 01/2018.
ÓRGÃO - 03000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Art. 1º - Fica(m) anulado(s) parcialmente, na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa, atribuído(s) ao Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça.
| Subação | Denominação | Item | Descrição | FR | A
Reduzir |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319016 | Outras despesas variáveis - pessoal civil | 0100 | 3.500.000,00 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319113 | Obrigações patronais | 0100 | 3.500.000,00 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319013 | Obrigações patronais | 0100 | 3.000.000,00 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319011 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 0100 | 17.577.637,05 |
| 14103 | Gestão dos Sistemas Judiciais - Sidejud | 449040 | Serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica | 0283 | 170.000,00 |
| 14038 | Manutenção do parque gráfico - FRJ | 449052 | Equipamentos e material permanente | 0219 | 240.000,00 |
| 6694 | Construção do Fórum de Rio do Sul - FRJ | 449051 | Obras e instalações | 0219 | 387.911,31 |
| Total | 28.375.548,36 |
Art. 2º - Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica(m) suplementado(s), na(s) atividade(s) abaixo discriminada(s), o(s) seguinte(s) elemento(s) de despesa:
| Subação | Denominação | Item | Descrição | FR | A
Suplementar |
| 11640 | Reforma do Fórum de Tubarão - FRJ | 449051 | Obras e instalações | 0219 | 387.148,47 |
| 6668 | Reforma do Palácio da Justiça - FRJ | 449051 | Obras e instalações | 0219 | 762,84 |
| 14042 | Manutenção de serviços financeiros e encargos - FRJ | 339039 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 0219 | 240.000,00 |
| 14104 | Gestão das Telecomunicações - Sidejud | 339040 | Serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica | 0283 | 170.000,00 |
| 6780 | Administração de pessoal inativo e encargos - TJ | 339093 | Indenizações e restituições | 0100 | 363.183,40 |
| 6780 | Administração de pessoal inativo e encargos - TJ | 339113 | Obrigações patronais | 0100 | 218.215,76 |
| 12930 | Administração de pessoal extraquadro - TJ | 319094 | Indenizações e restituições trabalhistas | 0100 | 204.675,03 |
| 6777 | Administração de pessoal ativo e encargos - TJ | 319094 | Indenizações e restituições trabalhistas | 0100 | 26.791.562,86 |
| Total | 28.375.548,36 |
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Em 26/10/2018,
Desembargador Rodrigo Collaço
PRESIDENTE