Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Compilação de | 11 | 2018 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO N. 23/09-GP *
Institui o Relatório de Resultados da Gestão do Poder Judiciário de Santa Catarina e o cronograma anual das atividades de planejamento.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, considerando
- a implementação da metodologia Balanced Scorecard -BSC, que originou o Mapa Estratégico e o Painel de Bordo deste Poder;
- a necessidade de desenvolver um mecanismo de acompanhamento e avaliação do desempenho institucional, conforme recomendação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - Gespública;
- a necessidade de coordenar as atividades do ciclo de planejamento, implementação, acompanhamento e ajustes; e
- o disposto na Resolução n. 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Relatório de Resultados da Gestão do Poder Judiciário de Santa Catarina, de periodicidade anual, elaborado com base na metodologia Balanced Scorecard, que tem por objetivo divulgar os resultados institucionais.
Art. 2º As atividades anuais de planejamento obedecerão o cronograma constante no Anexo Único, que contarão com a participação de todo o corpo diretivo.
§ 1º Após a coleta dos indicadores, o corpo diretivo procederá a análise dos resultados obtidos, bem como a definição de metas e a priorização de oportunidades de melhorias para o exercício seguinte.
§ 2º A compilação das informações referidas no parágrafo anterior será submetida à apreciação do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais.
§ 2º A compilação das informações referidas no § 1º será submetida à apreciação do Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas. (Redação dada pelo art. 16 da Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018)
§ 3º As metas e oportunidades de melhorias subsidiarão a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Florianópolis, 28 de maio de 2009.
João Eduardo Souza Varella
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
* Republicado por incorreção -
(Anexo Único)
Anexo Único
Cronograma das Atividades de Planejamento
| EVENTOS | JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ | ||||||||||||
| Coleta dos indicadores estratégicos do BSC | ||||||||||||||||||||||||
| Definição de metas do BSC | ||||||||||||||||||||||||
| Priorização das oportunidades de melhoria do BSC e Gespública | ||||||||||||||||||||||||
| Divulgação dos resultados, metas e oportunidades de melhoria | ||||||||||||||||||||||||
| Análise e acompanhamento dos indicadores estratégicos do BSC | ||||||||||||||||||||||||
| Ajustes no orçamento do ano corrente | ||||||||||||||||||||||||
| Prioridades e metas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | ||||||||||||||||||||||||
| Elaboração Orçamento: Lei Orçamentária Anual - LOA e Plano Plurianual - PPA | ||||||||||||||||||||||||
| Auto-Avaliação da Gestão | ||||||||||||||||||||||||
| Relatório Estatístico | ||||||||||||||||||||||||
| Avaliações do Programa 5S | ||||||||||||||||||||||||
| Conselho Nacional de Justiça: Justiça em Números | ||||||||||||||||||||||||
Versão compilada em 2 de abril de 2018 por meio da incorporação da alteração introduzida pela seguinte norma:
- Resolução GP n. 11 de 21 de março de 2018.