Categoria: Resolução
Texto Compilado: Sim
Número: 11
Ano: 2016
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Wed May 04 00:00:00 GMT-03:00 2016
Data da Publicação: Fri May 13 00:00:00 GMT-03:00 2016
Diário da Justiça n.: 2348
Página: 4
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO TJ N. 11 DE 4 DE MAIO DE 2016

Altera a redação do caput do artigo 11 do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais.

              O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU TRIBUNAL PLENO, considerando o disposto na Resolução n. 12/2008-TJ e a decisão proferida pelo Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais no dia 4 de abril de 2016, bem como o exposto no SPA n. 6481/2016,

              RESOLVE:

              Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 11 do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11. O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, na primeira segunda-feira de cada mês, no período matutino." (NR)

              Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias, especialmente a Resolução TJ n. 15 de 21 de maio de 2014.

              Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Torres Marques

PRESIDENTE

Revogada pelo inciso VIII do art. 5º da Resolução TJ n. 3 de 21 de março de 2018.