Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Altera | 12 | 2014 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Compilada em | 12 | 2014 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
É revogada por | 20 | 2020 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO TJ N. 1 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Resolução TJ n. 12 de 26 de maio de 2014, que dispõe sobre a concessão de subsídio para plano de assistência à saúde aos membros e integrantes do corpo funcional do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o disposto na Lei Complementar estadual n. 606, de 19 de dezembro de 2013, e o exposto no Processo Administrativo n. 6199/2017,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Resolução TJ n. 12 de 26 de maio de 2014 passa a vigorar na forma do Anexo Único desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Collaço
Presidente
ANEXO ÚNICO
(Resolução TJ n. 1 de 21 de fevereiro de 2018)
ANEXO ÚNICO
(Resolução TJ n. 12 de 26 de maio de 2014)
Faixa Etária | Valor Máximo |
60 anos ou mais | R$ 375,82 |
50 a 59 anos | R$ 313,19 |
40 a 49 anos | R$ 250,55 |
30 a 39 anos | R$ 187,91 |
Até 29 anos | R$ 125,27 |