TJSC Busca Textual

Sistema de Consulta a Atos Normativos

documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Sim
Número: 22
Ano: 2003
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: 13/10/2003
Data da Publicação: 16/10/2003
Diário da Justiça n.: 11299
Página: 2
Caderno: Caderno Único



Documento(s) relacionado(s):

Relacionamento Número Ano Origem Baixar
Compilação de 44 2007 TJ - Tribunal de Justiça Baixar
Compilação de 20 2009 TJ - Tribunal de Justiça Baixar









Íntegra:



Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.



RESOLUÇÃO N. 22/03-GP



Altera o art. 3º da Resolução n. 009/96-GP, de 22 de maio de 1996.



           O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições:



           RESOLVE:



           Art. 1º O art. 3º da Resolução n. 009/96-GP, de 22 de maio de 1996, passa a ter a seguinte redação:



           "Art. 3º O secretário jurídico tem a responsabilidade de supervisionar a revisão minuciosa do texto do acórdão a ser publicado e transmitido, inclusive quanto à abreviatura dos nomes das partes, quando tratar-se de processo que tramita em segredo de justiça.



           Parágrafo único. A não observância do estabelecido no caput deste artigo implicará na publicação do acórdão e na sua inclusão na base de jurisprudência, conforme recebido dos gabinetes."



           Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.



           Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.



           Florianópolis, 13 de outubro de 2003.



Amaral e Silva



Presidente



Revogada pelo art. 7° da Resolução TJ n. 20 de 15 de julho de 2009.



Sistema de Busca Textual - Versão 1.7.2 | Tribunal de Justiça de Santa Catarina 2017