Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Compilação de | 16 | 2008 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
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RESOLUÇÃO N. 19/04-GP
Altera a Resolução n. 05/2003-GP, de 2 de abril de 2003, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, incisos II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Art. 1º Inclui o inciso IV ao art. 1º da Resolução n. 05/2003-GP, de 2 de abril de 2003, com a seguinte redação:
"IV - exercer a função de mestre-de-cerimônias em solenidades de responsabilidade do Poder Judiciário."
Art. 2º O Anexo Único da Resolução n. 05/2003-GP, de 2 de abril de 2003, passa a ter a seguinte forma:
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de junho de 2004 para as atividades iniciadas a partir desta data.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 26 de julho de 2004.
PRESIDENTE
Revogada pelo art. 4° da Resolução GP n. 16 de 26 de junho de 2008.