Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Compilação de | 7 | 2006 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilação de | 15 | 2005 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.
Define a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
Art. 1º A Secretaria do Tribunal de Justiça, constituída de órgãos de direção, assessoramento e execução, fica estruturada segundo o organograma constante dos Anexos I a XII desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Resolução n. 007/02-GP, de 4 de fevereiro de 2002.
Florianópolis, 19 de fevereiro de 2004.
Desembargador Jorge Mussi
Presidente
Revogada pelo art. 5º da Resolução GP n. 7 de 7 de abril de 2006.