Title: RESOLUÇÃO Nº 002/95-GP
Subject: 00295GP
Author: tjsc
Last saved by: Mariane Mendes da Silva
Company: tj
Category: GP
Keywords: 0295GP
Document comments: 0295 00295

~~RESOLUÇÃO N.º 002/95-GP~~

~~O Desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto, Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 11, da Lei Complementar nº 90, de 5 de julho de 1993,~~

~~RESOLVE:~~

~~Art. 1º O parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 014/94-GP passa a vigorar com a seguinte redação:~~

~~"Art. 1º . .........................................................................................................~~
~~.......................................................................................................................~~

~~Parágrafo único. Os valores fixados no caput deste artigo serão reajustados na data e no percentual dos reajustes da remuneração dos servidores do Poder Judiciário".~~

~~Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.~~

~~Florianópolis, 2 de maio de 1995.~~

~~Presidente~~

Revogada pelo art. 27 da Resolução GP n. 11 de 7 de março de 2001.