Categoria: Resolução
Texto Compilado: Sim
Número: 10
Ano: 2005
Origem: CM - Conselho da Magistratura
Data de Assinatura: Tue Dec 13 23:00:00 GMT-03:00 2005
Data da Publicação: Mon Jan 16 23:00:00 GMT-03:00 2006
Diário da Justiça n.: 11824
Página: 8
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO N. 10/05-CM

Dá nova redação aos artigos 3º e 8º da Resolução n. 06/02-CM e dá outras providências.

             O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, considerando a decisão nos autos do Pedido de Providências n. 2005.000030-0 da Comarca da Capital,

             RESOLVE:

             Art. 1º Os artigos 3º e 8º da Resolução n. 06/2002-CM, passam a vigorar com a seguinte redação:

             "Art. 3º Na Comarca da Capital haverá uma escala de plantão com a participação dos juízes especiais e os substitutos."

             "Art. 8º No período de recesso (20 de dezembro a 6 de janeiro), os juízes plantonistas serão designados pelo Presidente do Tribunal, competindo-lhes designar os servidores que farão parte do plantão."

             Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

             Florianópolis,

Des. Jorge Mussi

Presidente

Des. Anselmo Cerello

1º Vice-Presidente

Des. Orli de Ataíde Rodrigues

3º Vice-Presidente

Des. Cláudio Barreto Dutra

2º Vice-Presidente

Des. Sérgio Torres Paladino

Membro

Des. Eládio Torret Rocha

Corregedor-Geral da Justiça

Des. Wilson Augusto Nascimento

Membro

Des. José Volpato de Souza

Vice-Corregedor Geral da Justiça

Des. Fernando Carioni

Membro

* Republicado por incorreção

Revogada pelo art. 11 da Resolução CM n. 12 de 11 de outubro de 2010.