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RESOLUÇÃO TJ N. 44 DE 9 DE SETEMBRO DE 2011

Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, sobre: o processo de planejamento, execução e monitoramento de obras; a fixação de critérios de avaliação técnica para compor o Sistema de Priorização de Obras; os parâmetros e orientações para a contratação de obras; os referenciais de áreas e diretrizes para elaboração de projetos.

              O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU TRIBUNAL PLENO, considerando as disposições da Resolução n. 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, sobre planejamento, execução, monitoramento, licitação e execução dos contratos de obras no Poder Judiciário; a necessidade de fixar diretrizes e critérios na utilização dos recursos orçamentários para o atendimento do interesse primário da atividade jurisdicional; os artigos 32 e 35 da referida Resolução n. 114, de 20 de abril de 2010, do CNJ, que determinam aos tribunais a edição de normas complementares para disciplinar a implantação do sistema de priorização de obras; e o exposto no Processo n. 373696-2010.2,

              RESOLVE:

CAPÍTULO I

Das disposições gerais

              Art. 1º Esta Resolução disciplina o processo de planejamento, execução e monitoramento de obras do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, o que inclui a alocação orçamentária dos projetos de construção, reforma e ampliação, a definição de critérios de priorização de obras, os parâmetros para contratação e acompanhamento de obras, a definição de referenciais de áreas e diretrizes para elaboração de projetos de arquitetura e engenharia.

              Art. 2º Para os fins desta Resolução, considera-se:

              I - Obra: toda construção, reforma ou ampliação de edificação pública, realizada de forma direta ou indireta;

              II - Emergência ou calamidade pública: quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, edificações, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, na forma da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, observada a apuração de responsabilidades quando a situação de urgência advir da desídia administrativa ou da falta de planejamento;

              III - Plano de obras: documento aprovado pelo Tribunal Pleno que relaciona as obras necessárias à prestação jurisdicional, agrupadas pelo custo total estimado, em ordem de prioridade;

              IV - Indicador de prioridade: numeração ordinal atribuída a cada obra constante do Plano de Obras, com o intuito de organizá-las segundo o grau de necessidade, relevância e atributos de exequibilidade;

              V - Sistema de priorização de obras: conjunto de procedimentos de análise objetiva da estrutura física existente e dos aspectos inerentes à prestação jurisdicional, ponderados por requisitos próprios à execução de uma obra, consubstanciado em Planilhas de Avaliação Técnica;

              VI - Planilha de avaliação técnica: formulário padronizado, por meio do qual o Tribunal afere o indicador de prioridade de cada obra;

              VII - Projeto básico: adotam-se a definição e o conteúdo descritos no inciso IX do art. 6º da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

CAPÍTULO II

Do processo de planejamento

              Art. 3º O Tribunal elaborará o Plano de Obras (Anexo IV) baseando-se em levantamento de necessidades e orientando-se pelas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

              Art. 4º Cada obra constante do Plano de Obras terá um Indicador de Prioridade, distinto e sequencial, obtido por meio da pontuação aferida pela Planilha de Avaliação Técnica (Anexo II), conforme os critérios definidos no art. 6º desta Resolução.

              Art. 5º O desenvolvimento do Sistema de Avaliação de Obras dar-se-á por meio de inspeção predial, consistente na análise isolada ou combinada das condições técnicas de uso e manutenção da edificação, a qual deverá ser realizada apenas por engenheiros e arquitetos devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - Crea, dentro das respectivas atribuições profissionais.

              Art. 6º O Sistema de Priorização de Obras, que tem por objetivo definir o grau de primazia de cada uma das edificações do Poder Judiciário de Santa Catarina, será consubstanciado nas planilhas (Anexo II) e nos comentários (Anexo III), que analisarão os itens abaixo:

              I - Conjunto 1: estrutura física e funcional do imóvel atualmente ocupado:

              a) patologias nas estruturas de concreto armado e metálicas;

              b) conservação da cobertura do prédio;

              c) conservação dos acabamentos do prédio (piso, alvenaria, esquadrias, paredes internas e externas etc.);

              d) instalações elétricas, proteção contra descargas atmosféricas, sistema de climatização, instalações de voz e dados (telecomunicações);

              e) instalações hidrossanitárias;

              f) segurança (gradeamento, alarme, prevenção e combate a incêndio e congêneres);

              g) ergonomia e salubridade;

              h) funcionalidade (adequação ao programa de necessidades, setorização e articulação dos espaços);

              i) acessibilidade (localização, interligação com os meios de transporte público, disponibilidade de estacionamento);

              j) disponibilidade do espaço atual em relação aos referenciais de área indicados pelo Conselho Nacional de Justiça;

              k) substituição dos imóveis locados ou cedidos por próprios, com ênfase na adequação à prestação jurisdicional;

              l) adoção de novas tecnologias (informática, eficiência energética, sustentabilidade).

              II - Conjunto 2: atendimento às necessidades da atividade jurisdicional, que será avaliado na forma da Resolução n. 28/2010-TJ, de 6 de outubro de 2010, a qual disciplina que caberá à Assessoria de Planejamento - Asplan - apresentar estudo comparativo do movimento forense de cada subseção, região, circunscrição, comarca, vara e juizado especial, dando ênfase na distribuição e no julgamento de processos, bem como na projeção de demandas futuras.

              Art. 7º Após a inspeção predial, atribuir-se-á uma nota para cada item de avaliação citado no artigo anterior, conforme o Anexo II.

              Art. 8º A nota final de cada comarca será obtida por meio da ponderação das notas atribuídas ao Conjunto 1 (avaliação da estrutura física do imóvel ocupado) e ao Conjunto 2 (adequação do imóvel à atividade jurisdicional).

              Art. 9º As obras prioritárias serão divididas em três grupos, de acordo com o custo total estimado de cada uma delas:

              I - Grupo 1: obra de pequeno porte, cujo valor se enquadra no limite estabelecido no art. 23, I, a, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993;

              II - Grupo 2: obra de médio porte, cujo valor se enquadra no limite estabelecido no art. 23, I, b, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993;

              III - Grupo 3: obra de grande porte, cujo valor se enquadra no estabelecido no art. 23, I, c, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

              Art. 10. É vedada a realização de obra que não esteja prevista no Plano de Obras.

              Art. 11. O Plano de Obras do Tribunal será aprovado pelo seu Tribunal Pleno, bem como as atualizações e alterações.

              § 1º Para subsidiar as decisões do Tribunal Pleno, a Assessoria de Planejamento, as Diretorias de Engenharia e Arquitetura e de Orçamento e Finanças e a Auditoria Interna produzirão pareceres acerca dos critérios de avaliação e de priorização utilizados, dos atributos de exequibilidade existentes e da adequação dos projetos às leis orçamentárias e ao disposto nesta Resolução, especialmente quanto aos sistemas de custos, às diretrizes e aos referenciais de área.

              § 2º As obras enquadradas no Grupo 1 e aquelas destinadas ao atendimento de casos de emergência ou calamidade pública serão dispensadas da aprovação prevista no caput deste artigo.

              § 2º As obras enquadradas no Grupo 1 e aquelas destinadas ao atendimento de casos de emergência ou calamidade pública serão dispensadas da aprovação prevista no caput deste artigo, ficando delegada ao Presidente do Tribunal de Justiça atribuição para, nessas hipóteses, determinar a atualização ou a alteração do Plano de Obras. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução TJ n. 28 de 20 de novembro de 2017)

              § 3º A Auditoria Interna do Tribunal fiscalizará as obras executadas segundo a previsão contida no § 2º deste artigo, com vistas a garantir que estas não destoem dos princípios insculpidos nesta Resolução.

              Art. 12. O Gabinete da Presidência deverá informar o Conselho Nacional de Justiça sobre os projetos de obras do Grupo 3 aprovados pelo Tribunal Pleno.

CAPÍTULO III

Da inclusão orçamentária

              Art. 13. A inclusão de obra na Lei Orçamentária Anual fica condicionada à:

              I - existência de terreno para construir, conforme estudo de viabilidade; e

              II - existência do Projeto Básico e Executivo elaborado em conformidade com as diretrizes, os referenciais de área e os sistemas de custos fixados nesta Resolução e com os parâmetros estabelecidos pelo CNJ.

              Art. 14. Poderão ser destinados recursos orçamentários para aquisição de terreno, para realização de estudos de viabilidade e para elaboração e contratação dos projetos.

              Parágrafo único. Para possibilitar a alocação de recursos prevista no caput deste artigo, o Tribunal elaborará estudo técnico detalhado (anteprojeto) com estimativas e justificativas das áreas, tipos de materiais e acabamentos, instalações e, especialmente, custos.

               

              Art. 15. As obras em andamento, assim entendidas aquelas que apresentem percentual de execução financeira de acordo com os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO -, terão preferência na alocação de recursos.

              Art. 16. Os projetos novos somente serão executados depois de atendido o disposto nesta Resolução e assegurados recursos para a manutenção do cronograma físico-financeiro dos projetos em andamento.

CAPÍTULO IV

Dos parâmetros e orientações para contratação de obras

              Art. 17. Somente poderá ser licitada obra cujo terreno esteja escriturado e registrado em nome do Tribunal de Justiça.

              Art. 18. Os editais para a contratação de obras deverão seguir como critérios mínimos os parâmetros e as orientações para precificação, composição da Bonificação de Despesas Indiretas - BDI -, habilitação técnica e cláusulas essenciais nos contratos estabelecidos nesta Resolução.

              Art. 19. Na elaboração do orçamento-base que integrará o edital de licitação serão estabelecidos critérios de aceitabilidade de preços unitários com a fixação de preços máximos.

              Art. 20. O custo global das obras e serviços será obtido da soma dos custos unitários de insumos ou serviços, que deverão ser iguais ou menores que a mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi -, mantido e divulgado pela Caixa Econômica Federal na rede mundial de computadores.

              § 1º Poderão ser utilizadas as bases de preço fixadas pelos órgãos estaduais responsáveis por obras e serviços de engenharia ou pelo mercado na área da construção civil, com indicação da fonte de consulta quando menores do que as da Caixa Econômica Federal. 

              § 2º Para contratação de serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem ou elaboração de obras de arte especiais em áreas que não apresentem interferências urbanas, serão utilizadas como parâmetros de custo, preferencialmente, as tabelas do Sistema de Custos Rodoviários - Ssicro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT.

              § 3º Nos casos em que o Sinapi ou o Sicro não oferecerem custos unitários de insumos ou serviços, poderão ser adotados aqueles disponíveis em tabela de referência formalmente aprovada por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, incorporando-se os custos de insumos constantes do Sinapi às composições de custos dessas tabelas, sempre que possível.

              § 4º Somente em condições especiais, devidamente justificadas, os custos unitários poderão exceder o limite fixado neste artigo, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle interno e externo.

              § 5º As fontes de consulta deverão ser indicadas na memória de cálculo do orçamento que integra a documentação do processo licitatório.

              § 6º Na planilha de custos do orçamento-base de uma licitação, dever-se-á evitar a utilização de expressões genéricas, tais como verba, conjunto, ponto.

              Art. 21. A opção pelo parcelamento do objeto, prevista no § 1º do art. 23 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, precedida de comprovação técnica e econômica, bem como de avaliação quanto a possíveis dificuldades na atribuição de responsabilidades por eventuais defeitos de construção.

              Art. 22. Deverão ser realizadas licitações separadas para a aquisição de equipamentos e de mobiliário para o início da utilização da obra.

              Parágrafo único. Os equipamentos que fizerem parte da estrutura ou composição necessária para a obra poderão fazer parte da licitação, desde que justificado pela área técnica e aprovado pela Administração do Tribunal.

              Art. 23. Deverão constar da documentação do orçamento-base do procedimento licitatório:

              I - as composições de custo unitário dos serviços utilizadas no cálculo do custo direto da obra;

              II - as anotações de responsabilidade técnica (ART) dos profissionais responsáveis pela elaboração do orçamento-base da licitação; e

              III - a declaração expressa do autor das planilhas orçamentárias sobre a compatibilidade dos quantitativos e dos custos nelas constantes com os quantitativos do projeto de engenharia e os custos estimados pelo Sinapi ou os previstos nos §§ 1º e 2º do art. 20 desta Resolução.

              Art. 24. Os editais de licitação deverão exigir que os licitantes apresentem os seguintes dados:

              I - composição unitária dos custos dos serviços de todos os itens da planilha orçamentária;

              II - composição da taxa BDI;

              III - composição dos encargos sociais.

              Art. 25. A taxa de Bonificação e Despesas Indiretas (BDI), a ser aplicada sobre o custo direto total da obra, deverá contemplar as seguintes despesas:

              I - taxa de rateio da Administração Central;

              II - taxa das despesas indiretas;

              III - taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento;

              IV - taxa de tributos (Cofins, PIS e ISS);

              V - margem de lucro.

              Parágrafo único. Despesas relativas à administração local de obras, mobilização e desmobilização e instalação e manutenção de canteiro deverão ser incluídas na planilha orçamentária da obra como custo direto, salvo condições excepcionais, devidamente justificadas.

              Art. 26. Na etapa de habilitação técnica, é vedado:

              I - restrição do número máximo de atestados a serem apresentados para comprovação da capacidade técnico-operacional;

              II - exigir a comprovação da execução de quantitativos mínimos excessivos;

              III - exigir a comprovação de experiência anterior relativa a parcelas de valor não significativo, em face do objeto da licitação;

              IV - exigir a comprovação da capacidade técnica além dos níveis mínimos para a execução do empreendimento;

              V - utilizar critérios de avaliação não previstos no edital.

              Art. 27. A vistoria técnica do local da obra deverá ser feita individualmente com cada um dos licitantes, em data e horário previamente estabelecidos, a fim de evitar troca de informações entre eles.

              Art. 28. A declaração do licitante de que conhece as condições locais para a execução e entrega da obra supre a necessidade de vistoria técnica.

              Art. 29. Caberá à Comissão de Licitação consultar os licitantes sobre sua efetiva capacidade de executar os serviços no preço oferecido, nos termos do art. 48, inciso II, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

              Art. 30. A obra cuja execução ultrapasse um exercício financeiro não deverá ser iniciada sem inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de ordenação de despesa não autorizada, previsto no art. 359-D do Código Penal.

              § 1º Somente serão autorizados serviços para os quais existam os créditos orçamentários correspondentes, devidamente empenhados, em conformidade com os artigos 58, 59, caput, e 60, caput, da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964.

              § 2º As obras somente serão iniciadas com previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações delas decorrentes e serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

              Art. 31. As alterações do projeto, das especificações técnicas, do cronograma físico-financeiro e das planilhas orçamentárias deverão ser justificadas por escrito, analisadas pela Auditoria Interna e previamente autorizadas pela autoridade competente.

              Art. 32. No caso de alteração de especificações técnicas, o contratado deverá assegurar a manutenção da qualidade, garantia e desempenho dos insumos, conforme o contrato firmado ou a proposta inicial.

              Art. 33. Nas alterações contratuais, são vedadas, sem justificativas coerentes e consistentes, as reduções e aumentos de quantitativos, para evitar sobrepreço ou superfaturamento dos contratos.

              Art. 34. Os acréscimos de serviços deverão ser objeto de aditivos ao contrato nos mesmos preços unitários da planilha orçamentária apresentada na licitação.

              Parágrafo único. O pagamento pela execução dos novos serviços somente será efetuado após a realização do aditivo contratual, a fim de evitar antecipações de pagamento.

              Art. 35. Quando acrescida ao contrato a execução de serviços não licitados, os preços deverão ser pactuados como limite o estabelecido no art. 20 desta Resolução.

              Art. 36. Para efeito de pagamento, somente deverão ser considerados os serviços e obras efetivamente executados pelo contratado e aprovados pela fiscalização.

              § 1º Considerar-se-ão serviços executados aqueles que corresponderem rigorosamente ao projeto e às respectivas modificações expressa e previamente aprovadas pelo Tribunal.

              § 2º As diferenças e irregularidades verificadas durante as medições pela Auditoria Interna deverão ser informadas à autoridade competente, que as comunicará imediatamente ao Conselho Nacional de Justiça.

              Art. 37. A medição de serviços e obras será baseada em relatórios periódicos elaborados pelo contratado, onde deverão estar registrados os levantamentos, cálculos e gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos efetivamente executados.

              Art. 38. A discriminação e a quantificação dos serviços e obras considerados na medição deverão respeitar rigorosamente as planilhas de orçamento anexas ao contrato, inclusive critérios de medição e pagamento.

              Art. 39. O Tribunal efetuará os pagamentos das faturas emitidas pelo contratado com base nas medições de serviços aprovadas pela fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato e no art. 37 desta Resolução e após liberação da Auditoria Interna.

              Art. 40. As alterações substanciais dos projetos, as principais ocorrências relacionadas ao procedimento licitatório, os resultados de auditorias, as alterações relevantes dos contratos e de valores, bem como a interrupção da execução de obras deverão ser imediatamente relatadas ao Conselho Nacional de Justiça.

CAPÍTULO V

Do Conselho Gestor de Engenharia do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Revogado pelo inciso IV do art. 5º da Resolução TJ n. 3 de 21 de março de 2018)

              Art. 41. Com o intuito de acompanhar a execução das obras previstas no Plano de Obras, aprimorar-lhe a gestão e implementar novas políticas para o setor, fica criado o Conselho Gestor de Engenharia da Justiça Estadual. (Revogado pelo inciso IV do art. 5º da Resolução TJ n. 3 de 21 de março de 2018)

               Parágrafo único. O Conselho terá suas competências estabelecidas em regulamentação própria, a ser editada no prazo máximo de 30 dias após a publicação desta Resolução. (Revogado pelo inciso IV do art. 5º da Resolução TJ n. 3 de 21 de março de 2018)

CAPÍTULO VI

Das disposições finais

              Art. 42. Quando aplicadas as sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, de Licitações e Contratos, o Conselho Nacional de Justiça deverá ser imediatamente notificado.

              § 1º Os dados das empresas ou profissionais a quem forem aplicadas as sanções referidas no caput deste artigo serão compilados e integrarão cadastro nacional de amplo acesso.

              § 2º Incumbirá ao Tribunal comunicar ao Conselho Nacional de Justiça eventual reabilitação.

              Art. 43. Fazem parte desta Resolução os anexos:

              I - referenciais de área e diretrizes para a elaboração de projetos;

              II - planilhas de avaliação técnica;

              III - comentários sobre a avaliação dos itens;

              IV - plano de obras.

              Art. 44. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

              Florianópolis, 9 de setembro de 2011.

 Trindade dos Santos

 PRESIDENTE

ANEXO I

(Resolução n. 44/2011-TJ, de 9 de setembro de 2011)

REFERENCIAIS DE ÁREA E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS

              Art. 1º Ficam instituídos os referenciais de área e as diretrizes para a elaboração de projetos de obras no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

              Art. 2º Os referenciais de área estabelecidos na tabela a seguir poderão sofrer variação, a mais, de até 20%, para ajustes arquitetônicos.

              a) No caso de reformas, permitir-se-ão de áreas de trabalho menores do que as estipuladas nesta Resolução, desde que tecnicamente justificado.

              b) Nos ambientes cujas referências são estipuladas por uma faixa de área determinada não incidirá a variação percentual de que trata o caput deste artigo.

A) TABELA COM OS REFERENCIAIS DE ÁREA

              

              B) DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS

              Art. 1º A célula básica de uma sede jurisdicional para funcionamento de cada vara (salvo as Secretarias e os Cartórios Judiciais que adotem os processos virtuais) deverá ser composta por um conjunto mínimo de ambientes de trabalho:

              a) Gabinete para cada magistrado;

              b) Sala de audiências;

              c) Sala para assessoria;

              d) Secretaria ou Cartório Judicial.

              Art. 2º Os arquivos definidos como permanentes deverão ser instalados separadamente, salvo quando houver justificativa técnica para a sua inclusão no projeto arquitetônico.

              Art. 3º O programa arquitetônico deverá contemplar, no mínimo, um conjunto de instalações sanitárias separadas para atender:

              a) o público externo (coletivo por gênero);

              b) os servidores (coletivo por gênero);

              c) os magistrados (privativo individual ou privativo coletivo por gênero);

              d) os portadores de necessidades especiais (por gênero).

              Art. 4º O somatório das áreas de circulação e das áreas técnicas não deverá exceder a 35% (trinta e cinco por cento) da área total da edificação, salvo quando a solução arquitetônica adotada for tecnicamente justificada.

              Art. 5º Os projetos arquitetônicos deverão ter como diretriz a flexibilidade dos espaços, que permita a rápida readequação dos ambientes, ao menor custo possível, quando necessária às modificações do sistema de prestação jurisdicional.

              Art. 6º Os projetos de construção que contenham unidades com competência na área penal e da infância deverão prever a carceragem provisória, cujo padrão deverá observar as normas específicas, em especial o disposto no art. 5º, inciso XLVIII, da Constituição Federal e o disposto na Lei de Execução Penal.

              Art. 7º Os projetos arquitetônicos deverão considerar as normas técnicas e a legislação de acessibilidade e de sustentabilidade ambiental, nas esferas governamentais federal, estadual e municipal.

              Art. 8º Todos os projetos de arquitetura e de engenharia deverão ser submetidos à aprovação do órgão licenciador (Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros, Concessionárias de Serviços Públicos, Órgão de Licença Ambiental), quando for o caso, antes do procedimento licitatório.

              Art. 9º Aplicam-se nos projetos de construção de novos prédios do Poder Judiciário as disposições relativas à segurança de seus ocupantes previstas na Resolução n. 104, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

              Art. 10. Ao escolher terreno ou prédio pronto, o Tribunal deverá, conforme o caso, contatar órgãos afins da Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Procuradoria Municipal, dentre outros) para que analisem a viabilidade de estabelecer suas sedes em área integrada.

ANEXO II

(Resolução n. 44/2011-TJ, de 9 de setembro de 2011)

PLANILHA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA

                                                                                                                                                                                                  

ANEXO III

(Resolução n. 44/2011-TJ, de 9 de setembro de 2011)

COMENTÁRIOS SOBRE A AVALIAÇÃO DOS ITENS

CONJUNTO 1 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL DO IMÓVEL ATUALMENTE OCUPADO 

              As notas poderão variar de 0 (zero) a 10. De maneira geral, a nota zero retrata situação crítica; a nota 2 representa um estado ruim; a nota 4, um estado regular; a nota 6, um estado satisfatório; a nota 8, um estado muito bom, e a nota 10 retrata situação ótima.

              Se a edificação analisada não possuir algum dos itens de avaliação, não deverá ser atribuída nota àquele item.

              Caso uma comarca funcione em vários prédios, deverá ser efetuada a avaliação da estrutura física de cada imóvel separadamente. A nota final do Conjunto 1 deverá ser igual à média ponderada das notas a atribuídas a cada imóvel. O critério de ponderação será o número de varas.

PATOLOGIAS ESTRUTURAIS

1 ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO

1.1 Fissuras em elementos estruturais: verificar a existência de fissuras em vigas, consolos, pilares/tirantes, paredes de concreto armado e lajes. Caso a estrutura de concreto não apresente fissuras, aplicar nota 10. Fissuras em vigas e consolos decorrentes de cisalhamento ou flexão, descontar 4 pontos. Fissuras em vigas e consolos decorrentes de corrosão, descontar 1 ponto. Fissuras em vigas decorrentes de retração, descontar 0,5 ponto. Fissuras inclinadas ou perpendiculares ao comprimento dos pilares e tirantes, descontar 7 pontos. Fissuras em pilares decorrentes de corrosão, descontar 1. Fissuras em tirantes decorrentes de corrosão, descontar 4 pontos. Fissuras em paredes de reservatórios e cisternas, descontar 1 ponto. Fissuras em lajes, descontar 0,5 ponto.

1.2 Falhas de concretagem e armadura exposta: verificar a existência de falhas de concretagem (bicheiras) e armadura exposta. Caso a estrutura de concreto não apresente esses problemas, aplicar nota 10. Caso apresente, descontar 1 ponto para cada elemento comprometido.

1.3 Corrosão de armaduras: verificar a existência de falhas de corrosão nos elementos estruturais. Caso a estrutura de concreto não apresente esses problemas, aplicar nota 10. Caso apresente, descontar 1 ponto para cada elemento com indício de corrosão.

1.4 Deformações excessivas de elementos estruturais: deformações excessivas não necessariamente indicam problemas quanto à resistência dos elementos estruturais, mas normalmente são causas de fissuras em elementos de vedação como, por exemplo, as alvenarias, e também podem trazer desconforto visual. Caso a estrutura de concreto não apresente sinais de deformações excessivas, aplicar nota 10. Caso apresente, descontar 1 ponto para cada elemento com deformações superiores a L(vão)/250 (L(vão) é o comprimento do balanço multiplicado por 2).

1.5 Vazamentos em reservatórios e/ou cisternas: normalmente os vazamentos em reservatórios são decorrentes de lixiviação e eflorescências de sais existentes no concreto. Caso os reservatórios de concreto não apresentem sinais ativos de vazamentos, aplicar nota 10. Descontar 2 pontos na nota para cada ponto de vazamento com eflorescência e lixiviação que estejam ativos.

2 PATOLOGIAS EM PISOS E ELEMENTOS DE VEDAÇÃO INDICATIVAS DE PATOLOGIAS DE ESTRUTURAS

2.1 Afundamento de contrapisos: em edificações mais antigas, o piso interno do pavimento térreo pode ser constituído de contrapiso (concreto não vinculado com armaduras nas vigas de baldrame) diretamente apoiado sobre camada de brita sobre solo compactado. Caso o solo de apoio venha a sofrer adensamento decorrente de compactação mal-executada ou de outros fatores, pode ocorrer a deformação do piso do térreo. Tal situação pode comprometer o vigamento de baldrame e promover o surgimento de fissuras em alvenarias, pois com o adensamento do solo de apoio o piso também se deforma e por atrito carrega as vigas de baldrame que não foram projetadas para receber essa carga. Avaliar aplicando nota de 0 a 10.

2.2 Fissuras em elementos de vedação indicativas de deformações excessivas de elementos estruturais e/ou recalques de fundação: normalmente trata-se de fissuras a 45º nas paredes. Traçando-se uma perpendicular a fissura a 45º no seu ponto médio em direção ao piso, tem-se a reta fictícia que demonstra o ponto onde está a deformação que ocasionou a fissura. Se a reta fictícia apontar para o meio do vão de uma viga, laje ou ponta de balanço, a causa é provavelmente a deformação da estrutura. Se a reta fictícia apontar para a base de um pilar, a causa da fissura é provavelmente recalque diferencial da fundação. Avaliar aplicando nota de 0 a 10.

2.3 Fissuras em elementos de vedação em decorrência da inexistência e/ou deficiência de vergas e contravergas: normalmente trata-se de fissuras a 45º nas alvenarias, começando nos cantos das esquadrias. O canto das esquadrias são pontos de concentração de tensões e a inexistência e/ou insuficiência das vergas e contravergas causa o aparecimento de fissuras, pois a alvenaria não consegue suportar as tensões de tração a que é submetida. São fissuras que normalmente não causam problemas à segurança, porém trazem problemas estéticos. Avaliar aplicando nota de 0 a 10.

2.4 Fissuras na junção entre os elementos de vedação e a estrutura de concreto armado: são fissuras verticais e horizontais decorrentes de falha executiva na ligação entre as alvenarias e os elementos estruturais, deficiência no encunhamento ou efeitos de variação térmica. São fissuras que normalmente não causam problemas à segurança, porém trazem problemas estéticos. Avaliar aplicando nota de 0 a 10.

3 ESTRUTURA METÁLICA

3.1 Corrosão em elementos metálicos: aplicar nota de 0 a 10 para as estruturas metálicas em função do grau de ocorrência de corrosão ao longo de toda a estrutura. Se não existir corrosão, aplicar nota 10. Se existirem pontos de corrosão que já ocasionaram furo nos perfis metálicos, descontar da nota dada 1 ponto para cada furo encontrado.

3.2 Deformação excessiva dos elementos da estrutura: deformações excessivas não necessariamente indicam problemas quanto à resistência dos elementos estruturais, porém podem trazer desconforto visual. Em estacionamentos, podem ocorrer impactos que causem deformações nas estruturas metálicas. Caso a estrutura não apresente deformações excessivas, aplicar nota 10. Caso apresente, descontar 1 ponto para cada elemento com deformações superiores a L(vão)/250 (L(vão) é o comprimento do balanço multiplicado por 2) e descontar 1 ponto para deformações decorrentes de impactos.

3.3 Estado da pintura de proteção da estrutura metálica: verificar o estado geral da pintura, que deve ser a mais uniforme possível, de forma que não apareçam pontos de corrosão. Preferencialmente, a pintura de fundo e a tinta de acabamento devem possuir base epóxi. Tinta de fundo em epóxi e tinta de acabamento em esmalte sintético também são aceitáveis. Estrutura sem pintura, aplicar nota zero. Avaliar aplicando nota de 0 a 10.

3.4 Ligações: verificar se há falta de parafusos e de arruelas, soldas rachadas, deformações localizadas nas ligações etc. Caso nenhum problema seja constatado, aplicar nota 10. Para qualquer problema encontrado, diminuir 2 pontos.

3.5 Aparelhos de apoio: verificar se há falta de parafusos e de arruelas, soldas rachadas, deformações localizadas, falta de grauteamento sob a base etc. Caso nenhum problema seja constatado, aplicar nota 10. Para qualquer problema encontrado, diminuir 2 pontos.

COBERTURA

1 CALHAS

1.1 Qualidade do material empregado: as calhas em leito regularizado e impermeabilizado, à base manta asfáltica, com proteção mecânica, ou manta asfáltica aluminizada representam o padrão de qualidade ideal (nota 10). As chapas de alumínio são resistentes à corrosão (nota 7). As calhas de chapas galvanizadas são mais propensas à corrosão e deformações (nota 5). Se a espessura for 0,6mm ou menos, a pontuação deve cair para a nota 3.

1.2 Estado de conservação do material: deve-se observar a existência de corrosão, deformações, fissuras, desgaste, entre outros problemas que prejudiquem o desempenho do sistema. Diminuir 1 ponto da nota para cada problema.

1.3 Qualidade executiva do sistema: as calhas com largura total igual ou maior que 0,90m, com inclinação adequada e largura mínima de passagem = 0,60m, que apresentem total estanqueidade, representam o padrão de qualidade ideal (nota 10). Àquelas com largura total inferior a 0,80m, deve-se atribuir nota 8. As impermeabilizações devem ser contínuas com sobreposição e soldas a quente; a manta deve ascender nas alvenarias laterais pelo menos 30cm com a proteção através de contrarrufos ou embutimento no reboco. As emendas em calhas metálicas devem ser feitas com rebite e mástique poliuretano, as chapas devem ser apoiadas no fundo; pontas cortantes não devem existir; a sobreposição das emendas não deve ser inferior a 5cm. Caso as calhas metálicas não possuam berço de apoio contínuo, deve-se diminuir a nota em 5 pontos.

1.4 Estanqueidade à água: deve ser verificada a ocorrência de vazamento ou infiltrações no pavimento inferior, acompanhadas ou não de manchas ou mofos (para cada vazamento, deve-se subtrair 2 pontos da nota).

1.5 Condução/inclinação até as descidas: as calhas devem apresentar inclinação mínima de 1cm para cada metro (1%) para condução das águas pluviais até as bocas de descida de água pluvial. Atribuir nota 10 às calhas que apresentem inclinação igual ou superior a 1%; nota 7 às calhas que apresentem inclinação inferior a 1% e maior que 0,5%; nota 3 às calhas que apresentem inclinação inferior a 0,5%. Verificar a ocorrência de pontos de acúmulo de água e inclinações contrárias às descidas. Para cada ponto de acúmulo ou inclinação contrária deve-se subtrair 2 pontos da nota.

1.6 Dimensionamento: as calhas têm de estar dimensionadas conforme projeto hidrossanitário, nos termos das normas técnicas. Caso não exista projeto com o dimensionamento, diminuir 5 pontos; caso se verificar transbordamentos, diminuir também 5 pontos.

2 RUFOS

2.1 Qualidade do material empregado: rufos pré-moldados de fibrocimento conjugados com contrarrufos em concreto (para telhas de fibrocimento), chapa de alumínio ou manta aluminizada, nota 10; se forem de chapa galvanizada, a nota dependerá da utilização da chapa de espessura adequada, conforme indicado no item "calhas". Deve-se atribuir nota 4 ou menos quando constatado o uso de argamassas ou chapas não galvanizadas.

2.2 Estado de conservação do material: deve-se observar a ocorrência de corrosão, empenamento, furos, deformações nas chapas e desprendimento da proteção mecânica das mantas asfálticas nas impermeabilizações. Avaliar aplicando nota de 0 a 10.

2.3 Qualidade executiva do sistema: devem ser observados a execução correta de emendas (mínimo 5cm de sobreposição e fixação com rebite e mástique poliuretano), o embutimento correto nas alvenarias, sem frestas, e outros que garantam a vedação. Avaliar aplicando nota de 0 a 10.

3 PROTEÇÃO DE PLATIBANDAS

3.1 Qualidade do material empregado: as proteções de platibanda de melhor qualidade são aquelas executadas em pré-moldados de concreto ou pedras (nota 10). As chapas de alumínio com pintura eletrostática são mais resistentes à corrosão (atribuir nota 7); as proteções de chapas galvanizadas são mais propensas à corrosão e deformações (nota 5). Se a espessura for 0,6 mm ou menos, a pontuação deve cair para nota 3.

3.2 Estado de conservação do material: corrosão, deformação, trincas, fissuras, falta de vedação nas juntas e deterioração são patologias típicas a serem verificadas. Diminuir 1 ponto da nota para cada problema.

3.3 Qualidade executiva do sistema: o assentamento de pedras com argamassas pobres, sem balanço ou com balanço subdimensionado em ambos os lados, sem pingadeira na parte inferior em um lado ou ambos, bem como rejuntamentos muito largos, podem comprometer a função de proteção contra deterioração das fachadas. Verificar se nas platibandas existem manchas advindas da ação da chuva sobre a poeira acumulada. Os sulcos (pingadeiras) devem ser dimensionados para evitar o retorno da água para a parede, por isso deve estar a uma distância de no mínimo 2 cm do plano vertical. Avaliar aplicando nota de 0 a 10.

4 ACESSO

4.1 Facilidade e segurança de acesso à cobertura: a solução de acesso aos pavimentos de cobertura para manutenção de caixas d'água, dos equipamentos de ar-condicionado e do telhado através de alçapões, escadas-marinheiro ou passarelas representam risco de acidentes e dificuldade de execução de serviços. Entende-se como ideal a existência de escada interna com corrimãos. Atribuir nota 10 para escada interna de acesso seguro, feito através de escada fixa, dotada de corrimãos; nota 8 para acesso por escada-marinheiro externa fixa com proteção ou interna fixa para acesso ao alçapão; nota 6 para escada-marinheiro externa fixa, mas com deficiências de segurança; nota 4 para acesso com escada interna móvel ou através de alçapão; nota 2 para acessos externos perigosos, através de escada móvel.

4.2 Acesso à totalidade da cobertura: deve-se avaliar a facilidade de percorrer toda a extensão da cobertura para manutenção e vistorias periódicas, com largura livre dos leitos de calha com pelo menos 60 cm, sem pontas cortantes de telhas ou obstáculos transversais significativos. Avaliar aplicando nota de 0 a 10.

5 COBERTURA

5.1 Desempenho - isolamento térmico: nos telhados, deve-se verificar a existência de materiais isolantes, como o poliuretano; nos terraços impermeabilizados, a argila expandida e o poliestireno. Telhas de fibrocimento ou de chapa metálica sem proteção térmica não apresentam um bom desempenho, considerando apenas o material. Atribuir nota 10 às telhas metálicas sanduíche na cor branca sobre laje de concreto ou laje impermeabilizada com camada de poliestireno ou argila expandida; nota 8 para telha cerâmica sobre laje; nota 6 para telha cerâmica sobre forro ou telha de fibrocimento 8mm sobre laje; nota 4 para telha de fibrocimento 8mm sobre forro; nota 4 para telhas de fibrocimento 6mm ou de chapa de aço simples sobre laje; nota 2 para telhas de fibrocimento 6 mm ou de chapa de aço simples sobre forro; nota 0 para telhas cerâmicas, de aço simples ou de fibrocimento sem forro.

5.2 Desempenho - isolamento contra a umidade: deve-se verificar se há infiltrações. Para cada ponto comprovado de vazamento, deve-se subtrair 2 pontos da nota.

5.3 Resistência mecânica: as telhas galvanizadas de chapa única (apenas em uma das faces), telhas cerâmicas ou de fibrocimento de 6 mm apresentam baixa resistência e quebram/amassam com facilidade durante os trabalhos de manutenção ou chuvas de granizo. As de fibrocimento tipo canalete 90 ou com mais de 8 mm são razoavelmente resistentes. Terraços impermeabilizados, sistema Shingle, ou sanduíche com duas camadas de chapa metálica com espessura de chapa maior ou igual a 0,65mm devem receber nota 10; fibrocimento acima de 8mm, nota 8; telhas cerâmicas, nota 6; telhas de chapa única de aço, nota 4; telha de fibrocimento 6mm, nota 2.

5.4 Estrutura: deve ser verificado o estado de conservação da estrutura, seja a ocorrência de cupins nas madeiras, seja a corrosão nas estruturas metálicas. Avaliar aplicando nota de 0 a 10.

5.5 Estado de conservação dos materiais: nos telhados de telhas cerâmicas e de fibrocimento, deve-se observar principalmente as quebras e trincas; as telhas cerâmicas são acometidas ainda de desagregação do material e mofo. Nas telhas-sanduíche, deve-se verificar a deterioração do poliuretano e a corrosão do aço; no sistema shingle verificar o estado de conservação das placas OSB e o desgaste do material asfáltico. Nas lajes impermeabilizadas, deve-se averiguar o estado da proteção mecânica. Avaliar aplicando nota de 0 a 10.

5.6 Inclinação compatível com a telha adotada: verificar o respeito às recomendações do fabricante relativamente à inclinação e beirais (inclinação mínima de 10 cm em cada metro para telha de fibrocimento esp. 8 mm ou 6 mm; 35 cm em cada metro para telha cerâmica; 5cm em cada metro para telha metálica trapezoidal; sistema Shingle, inclinação mínima de 30cm para cada metro; demais telhas, verificar especificação do fabricante). No caso das impermeabilizações, deve ser observada a execução correta dos detalhes construtivos do projeto, principalmente as inclinações e os pontos críticos como ralos, descidas de águas pluviais e juntas de dilatação da estrutura. Avaliar de maneira geral e diminuir 2 pontos para cada ponto de infiltração causado por deficiência de inclinação ou problemas construtivos.

INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS

1 RESERVATÓRIOS DE ÁGUA

1.1 Qualidade do material empregado: caixa de polietileno (nota 10); caixa de concreto moldada in loco, impermeabilizada com argamassa polimérica (nota 8); caixa de fibrocimento (nota 6). Preferencialmente, as cisternas não devem ser enterradas, para permitir fácil manutenção e evitar contaminações. No caso de existir cisterna enterrada, descontar 2 pontos da nota dada.

1.2 Estanqueidade: deve ser verificado se existem fissuras, eflorescências, vazamentos, sujeiras incrustadas na parte interna etc. Subtrair 2 pontos para cada patologia verificada.

1.3 Dimensionamento: os reservatórios devem ter volume calculado conforme as normas técnicas vigentes e serem preferencialmente constituídos de duas células, de forma a permitir os procedimentos de limpeza sem haver necessidade de desabastecimento. Descontar 2 pontos pela inexistência de duas células, e 2 pontos pela insuficiência de volume para atender o prédio.

1.4 Acesso aos reservatórios: o ideal são as escadas tipo marinheiro, que devem ter prolongamento em alça acima da cobertura do reservatório e proteção contra queda. Verificar o estado de conservação da pintura, das fixações (que devem estar firmes, sem falta de parafusos) e verificar se há corrosão. Verificar se a tampa do reservatório e/ou cisterna está em boas condições e não permite a entrada de pássaros e animais, de forma a evitar contaminação da água. Subtrair 2 pontos para cada problema encontrado. No caso de não existir escada-marinheiro, mas somente escada móvel, descontar 8 pontos.

1.5 Estado de conservação (recalque e barrilete): a rede de recalque deve estar em plenas condições de funcionamento, considerando-se as válvulas de retenção e o sistema de bombas, o qual deve ter pelo menos uma de reserva (as duas devem estar em funcionamento) e conexões que permitam retirar facilmente uma das bombas, para manutenção. O barrilete deve possuir fácil acesso, e todos os registros devem estar identificados e possuir volantes. Verificar o sistema de abertura e fechamento de cada registro. Descontar 2 pontos para cada problema encontrado.

2 REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA FRIA

2.1 Qualidade do material empregado: os dutos devem ser de PVC soldável (nota 10); os dutos de PVC roscável (nota 7) e os dutos galvanizados são sujeitos a oxidação (nota 4).

2.2 Estado de conservação do material: o hidrômetro deve estar íntegro em seus componentes e conexões; as boias reguladoras de entrada devem estar em perfeito estado de funcionamento e conservação, assim como as conexões e registros de saídas das prumadas e de drenagem das caixas; os tubos devem estar isentos de fissuras e não ressecados, além de não oxidados, quando forem de aço galvanizado (subtrair 1 ponto para cada problema verificado). Verificar ainda se existem vazamentos na rede, descontando também 1 ponto para cada ocorrência constatada.

2.3 Forma executiva: deverão ser subtraídos 2 pontos para as seguintes falhas executivas: tubulação aparente; ausência de registro para cada unidade sanitária; hidrômetro de difícil acesso; ramal de ligação ao equipamento executado com material rígido; coluna de distribuição sem ventilação.

3 REDE DE ESGOTO SANITÁRIO

3.1 Qualidade do material empregado: os dutos devem ser de PVC; para dutos galvanizados que estão sujeitos a oxidação descontar 4 pontos na nota; as caixas de inspeção e passagem de esgoto devem ser de concreto, pré-fabricadas ou de alvenaria de tijolos maciços ou blocos rebocada (descontar 1 ponto caso as caixas de inspeção e passagem não possuam estas características).

3.2 Estado de conservação do material: os tubos devem estar isentos de fissuras, não ressecados, além de não oxidados, quando forem de aço galvanizado; as caixas de inspeção não devem apresentar acúmulo excessivo que prejudique o escoamento. (subtrair 1 ponto para cada problema verificado). Verificar a existência de vazamentos na rede, descontando também 1 ponto para cada ocorrência constatada.

3.3 Forma executiva: as caixas de inspeção devem ser instaladas em cada mudança de direção ou a cada 25m de rede; toda instalação sanitária deve contar com uma caixa sifonada, os lavatórios e pias devem possuir sifão. (subtrair 1 para cada problema verificado).

4 REDE DE ÁGUA PLUVIAL

4.1 Dutos: dimensão, material e caminhamento: a tubulação de água pluvial deve ser preferencialmente de PVC, com diâmetro de 100 mm, em quantidade de pelo menos uma descida para cada 90 m² de telhado, com o mínimo de mudança de direção na prumada de descida. As bocas de coleta junto às calhas devem possuir sistema de retenção de sujeiras, evitando o entupimento. Avaliar aplicando nota de 0 a 10.

4.2 Drenagem do terreno e caixas de areia: no pé de cada descida de águas pluviais deve existir uma caixa de areia. A rede de drenagem dos pátios deve estar funcionando sem entupimentos, devendo ser verificada a existência de acúmulo de água no interior das caixas, no entorno das caixas com o pavimento mais baixo que as bordas da caixa ou empoçamento no pátio. As tampas das caixas da rede de drenagem devem possuir tampas que permitam a entrada de água, sendo que estas não devem estar deformadas. Avaliar aplicando nota de 0 a 10.

5 EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS

5.1 Qualidade do material empregado: As peças de utilização em louça deverão estar sem fissuras ou lascamentos, as torneiras deverão ser em aço inoxidável, os registros e válvulas deverão ser de metal com acabamento cromado, as papeleiras e saboneteiras deverão ser em material com base em ABS, de fácil manutenção e limpeza. Avaliar aplicando nota de 0 a 10.

5.2 Estado de conservação do material: verificar problemas de funcionamento, acionamento e entupimentos (subtrair 1 ponto para cada desconformidade).

5.3 Sustentabilidade: deve ser verificada a existência de fechamento automático nas torneiras, válvulas de descarga com volume de água reduzido ou caixa acoplada que promovam a economia de água, assim como reaproveitamento de água da chuva. Avaliar aplicando nota de 0 a 10.

SEGURANÇA

1 SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

1.1 Documentação oficial: os documentos obrigatórios são o Habite-se do CBSC e projeto aprovado pelo CBSC, estando o projeto executado (nota 10); sem o Habite-se do CBSC e sem projeto aprovado (nota 0); sem o Habite-se do CBSC e com projeto aprovado e executado (nota 8).

1.2 Rotas - desobstrução e sinalização: verificar a utilização de escadas como área de trabalho, móveis obstruindo o acesso ao hidrante e os extintores, portas com sentido de abertura inverso ao sentido da fuga, portas corta-fogo inexistentes ou permanentemente abertas, ausência de sinalização da rota de saída de emergência, ausência de luz de emergência (subtrair 2 pontos para cada irregularidade).

1.3 Detecção e alarme - funcionamento dos equipamentos: verificar se o equipamento de detecção e alarme previsto em projeto encontra-se integralmente executado (nota 10) (se não existir, nota 0); verificar se está funcionando corretamente (subtrair 2 pontos para cada irregularidade).

1.4 Combate - funcionamento dos equipamentos: verificar o funcionamento e o estado das tubulações e mangueiras dos hidrantes (subtrair 2 pontos em caso de irregularidade; em caso de não funcionamento do sistema, nota 0).

2 SEGURANÇA FÍSICA

2.1 Sistemas passivos construídos (grades): verificar a existência e conformidade de grades nas janelas do 1º pavimento (vãos menores que 15 cm), gradil, cercas e muros externos com altura mínima de 2 m, grades nas portas da sala de armas, da sala de objetos apreendidos e na cela do réu. Avaliar aplicando nota de 0 a 10.

2.2 Sistemas ativos de detecção de invasão (alarmes): verificar a existência e o funcionamento do sistema de alarme sonoro. Deverá ser atribuída nota em função do estado de conservação e do funcionamento pleno do sistema, inclusive discagem automática para números predeterminados, se os sensores são adequados ao ambiente, se a central de alarme é compatível com o número de ambientes, se a central é digital e está em pleno funcionamento. Aplicar nota de 0 a 10.

2.3 Sistemas ativos de monitoramento (CFTV): verificar a existência e o funcionamento do sistema de CFTV. Se o sistema existir, estiver em pleno funcionamento e abranger circulações e acessos, nota 10; se não existir, nota 0. Verificar se está funcionando corretamente, se as câmeras são apropriadas ao tipo de ambiente, se o sistema de gravação é de tecnologia recente e se a instalação está em boas condições. Aplicar nota de 0 a 10.

ACABAMENTOS

1 PISOS

1.1 Qualidade do material empregado: cerâmica, granito e porcelanato para todos os ambientes, mantas vinílicas para ambientes de trabalho (nota 10); placas vinílicas (nota 8); tacos de madeira e assoalhos (nota 6); carpetes aplicados apenas nas salas (nota 4); carpete também nas circulações (nota 2).

1.2 Estado de conservação do material: deve-se observar a existência de desplacamentos, deformações, quebras, desgaste, entre outros problemas que prejudiquem o desempenho do sistema. Aplicar nota de 0 a 10.

1.3 Qualidade executiva do sistema: o assentamento deve possuir alinhamento, esquadrinhamento, nivelamento e juntas com dimensões e material compatíveis com as recomendações do fabricante. Aplicar nota de 0 a 10.

2 PAREDES INTERNAS

2.1 Qualidade do material empregado: tintas de cores claras são as ideais para salas e circulações; para circulações, especificamente, deve-se verificar a existência de barras lisas para evitar comprometimento da pintura e dos revestimentos; os banheiros e copas devem possuir revestimentos impermeáveis até o teto. Aplicar nota de 0 a 10.

2.2 Estado de conservação: verificar a ocorrência de desplacamentos do reboco, manchas, fissuras, bolor, desgaste, desbotamento da cor, entre outros problemas que prejudiquem o desempenho do sistema ou que comprometam visualmente o acabamento das paredes. Aplicar nota de 0 a 10.

2.3 Padrão de cores: deve ser verificado o emprego de cores claras, que tornem o ambiente confortável, salubre e iluminado.

3 PAREDES EXTERNAS (FACHADAS)

3.1 Qualidade do material empregado/revestimento: as fachadas com revestimento em pastilhas cerâmicas representam o padrão de qualidade ideal (nota 10). Revestimentos com pintura em textura acrílica têm durabilidade intermediária (nota 8). Revestimento com pintura acrílica tem maior propensão a deteriorar (nota 6); com pintura PVA, deteriora-se mais rápido ainda (nota 4). Fachada só rebocada, sem revestimento, nota 2. Fachada sem qualquer revestimento, nota 0. 

3.2 Estado de conservação: deve-se observar a ocorrência de desplacamentos de cerâmicas e do reboco, manchas, fissuras, bolor, desgaste, desbotamento, entre outros problemas que prejudiquem o desempenho do sistema. Aplicar nota de 0 a 10.

4 TETOS

4.1 Qualidade do material empregado: lajes sem forro devem receber pintura clara, para favorecer a luminosidade do ambiente; no caso do uso de forros, estes devem ser removíveis para acesso às instalações, principalmente nas circulações. Considera-se ideal, por suas propriedades acústicas e flexibilidade, os forros de fibra mineral (nota 10); os forros de gesso e lajes rebocadas devem receber nota 8, pela falta de flexibilidade, exceto em banheiros, onde a flexibilidade não é fundamental; concreto aparente ou forros em cores escuras devem receber nota 6, pela diminuição da luz difusa no ambiente.

4.2 Estado de conservação do material: deve-se observar a existência de desplacamentos do reboco, manchas, fissuras, bolor, desgaste e desbotamento, entre outros problemas que prejudiquem o desempenho do sistema. No caso de forros, verificar o alinhamento e o nivelamento da estrutura; se os forros forem de gesso, deve-se verificar ainda a existência de linhas de sombra e juntas de dilatação junto às paredes. Aplicar nota de 0 a 10.

5 RODAPÉS

5.1 Qualidade do material empregado: deverá ser considerada como situação ideal a utilização de rodapés de granito, cerâmico ou madeira; a utilização de cordão, no caso da forração com carpete, é aceitável. No caso de copas e sanitários que possuam azulejos nas paredes, não é necessário o uso de rodapés. Rodapés de madeira em ambientes externos ou internos molhados não é a situação ideal. Aplicar nota de 0 a 10.

5.2 Estado de conservação do material: deverá ser observada a existência de cupins, empenamentos, manchas, trincas, desgaste, desbotamento, desalinhamento com a alvenaria e desnivelamento com os pisos, entre outros problemas que prejudiquem o desempenho do sistema. Rodapés de madeiras devem ser aparafusados e as cabeças dos parafusos devem estar tapadas. Os topos das pedras devem ser polidos. Aplicar nota de 0 a 10.

6 ESQUADRIAS

6.1 Qualidade do material empregado (portas internas): as portas internas que dão para as circulações devem ser maciças e as portas que não dão acesso às circulações podem ser do tipo semioca (nota 10). Caso as portas que dão para as circulações sejam semiocas, descontar 1 ponto. As portas com pintura devem ter nota maior que as envernizadas, pois permitem plena recuperação de arranhões com nova pintura (diminuir 1 ponto para portas envernizadas). Portas sem pintura nem envernizamento, descontar 3 pontos. 

6.2 Qualidade do material empregado (portas externas): o material ideal é o vidro temperado ou alumínio (nota 10); o aço pintado é suscetível à corrosão e as madeiras ao ataque de cupins e ao apodrecimento quando sujeitas às intempéries (nota 7).

6.3 Qualidade do material empregado (janelas): o material ideal é o alumínio (nota 10); o aço pintado é suscetível à corrosão e as madeiras, ao ataque de cupins e ao apodrecimento quando sujeitas às intempéries (nota 7).

6.4 Estado de conservação do material (portas internas): verificar a ocorrência de degradação por cupins, desgaste da pintura, arranhões, empenamentos e deformações. Aplicar nota de 0 a 10.

6.5 Estado de conservação do material (portas externas): verificar a ocorrência de corrosão, vidros trincados e/ou quebrados, desgaste da pintura, degradação por cupins, empenamentos, deformações ou infiltrações. Aplicar nota de 0 a 10. 

6.6 Estado de conservação do material (janelas): verificar a ocorrência de corrosão, vidros trincados e/ou quebrados, desgaste da pintura, degradação por cupins, empenamentos, deformações ou infiltrações. Aplicar nota de 0 a 10.

6.7 Ferragens: verificar a condição de fechaduras, trincos e dobradiças. Verificar a estabilidade de maçanetas, quantidade e fixação de dobradiças, qualidade das superfícies (corrosão, descascamento). Considerar a quantidade de ocorrências em relação à edificação. Aplicar nota de 0 a 10.

6.8 Vidros: devem ser planos, de cor clara, sem riscos ou manchas; devem ser temperados ou laminados, no caso de esquadrias com peitoril abaixo de 90cm; o encaixe nos perfis deve ser por meio de gaxetas de boa qualidade, do tipo EPDM. Aplicar nota de 0 a 10.

7 PAVIMENTAÇÃO EXTERNA: PASSEIO PÚBLICO

7.1 Qualidade do material empregado: o material ideal para os passeios públicos é o bloco de concreto intertravado, por permitir reparos e ter boa resistência (nota 10). O ladrilho hidráulico também é um bom material (nota 8). Para piso cimentado, nota 6. Para revestimento cerâmico, que pode causar acidentes, por serem escorregadios, nota 5. Passeio sem revestimento ou com camada de brita, nota 0.

7.2 Estado de conservação do material: devem ser observadas as condições gerais de conservação e manutenção das superfícies pavimentadas. O ideal é a pavimentação com boa aparência, sem nenhuma peça solta, faltante ou quebradiça. Os meios-fios devem estar devidamente nivelados, sem nenhum desalinhamento por adensamento do terreno. Aplicar nota de 0 a 10.

7.3 Qualidade executiva do sistema: verificar a correta execução dos serviços para os diversos tipos de materiais utilizados, considerando o perfeito escoamento de águas pluviais, através de superfícies planas, sem desníveis abruptos nem depressões por má execução. Aplicar nota de 0 a 10.

8 PAVIMENTAÇÃO EXTERNA: ESTACIONAMENTO E ÁREAS DE GARAGEM

8.1 Qualidade do material empregado: para áreas de passagem que dão acesso às vagas de estacionamento propriamente dito, o material ideal é o bloco de concreto intertravado de espessura = 10 cm, ou lajota sextavada de mesma espessura, de cor clara, a fim de absorver menor carga térmica, consequentemente reduzir a taxa de albedo urbano (sobreaquecimento do entorno à edificação). Atribuir nota 10 para áreas pavimentadas com este material; nota 8 para blocos de espessura =8cm; nota 6 para blocos de espessura = 6cm; para superfícies asfaltadas, atribuir nota 4, tanto pela característica de aumento da temperatura no entorno, quanto pela cor escura. Atribuir nota 2 no caso de pavimentação somente com camada de brita e nota zero no caso de falta de pavimentação.

8.2 Estado de conservação do material: devem ser observadas as condições gerais de conservação e manutenção das superfícies pavimentadas. O ideal é a pavimentação com boa aparência, sem nenhuma peça solta ou quebradiça. Os meios-fios devem estar devidamente nivelados, sem nenhum desalinhamento por adensamento do terreno. Aplicar nota de 0 a 10.

8.3 Qualidade executiva do sistema: para áreas de passagem, o sistema ideal é a pavimentação assentada sobre colchão de pó de pedra ou areia, com perfeito escoamento de águas pluviais, através de superfícies planas, sem desníveis abruptos nem depressões por má execução, e suavemente inclinadas - mínimo de 1cm a cada metro, desde que sem nenhuma depressão, em direção às caixas de passagem, de acordo com a topografia do terreno. Aplicar nota de 0 a 10.

9 PAVIMENTAÇÃO EXTERNA: ACESSO AO PRÉDIO

9.1 Qualidade do material empregado: para áreas de passagem que dão acesso ao prédio, o material ideal é o bloco de concreto intertravado, por permitir reparos e ter boa resistência (nota 10). O ladrilho hidráulico também é um bom material (nota 8). Para piso cimentado, nota 6. Para revestimento cerâmico, que pode causar acidentes, por ser escorregadio, nota 5.. Passeio sem revestimento ou com camada de brita, nota 0.

9.2 Estado de conservação do material: devem ser observadas as condições gerais de conservação e manutenção das superfícies pavimentadas. O ideal é a pavimentação com boa aparência, sem nenhuma peça solta, faltante ou quebradiça. Os meios-fios devem estar devidamente nivelados, sem nenhum desalinhamentos por adensamento do terreno. Verificar a existência de peças soltas, faltantes ou quebradiças, e adensamentos e empoçamentos. Aplicar nota de 0 a 10.

9.3 Qualidade executiva do sistema: verificar a correta execução dos serviços para os diversos tipos de materiais utilizados, considerando o perfeito escoamento de águas pluviais, através de superfícies planas, sem desníveis abruptos nem depressões por má execução. Aplicar nota de 0 a 10.

CLIMATIZAÇÃO

1 CLIMATIZAÇÃO DOS AMBIENTES

1.1 Atendimento aos ambientes de trabalho: se todos os ambientes de trabalho estiverem climatizados, nota 10; caso contrário, indicar a nota em relação à porcentagem de ambientes climatizados (por exemplo, se 50%, nota 5).

1.2 Atendimento às áreas de circulação: se todos os ambientes de circulação e espera estiverem climatizados, nota 10; caso contrário, indicar a nota em relação à porcentagem destes ambientes climatizados (por exemplo, se 50%, nota 5).

1.3 Distribuição do ar climatizado: avaliar a configuração de distribuição do ar climatizado, se o ar se distribui uniformemente para todo o ambiente ou se deixa parte do ambiente com temperaturas desconfortáveis. Indicar a nota em relação ao percentual de ambientes com distribuição considerada adequada (por exemplo, se 70% dos ambientes são considerados adequados, nota 7. São inadequados, por exemplo, os aparelhos instalados abaixo de 1,50m de altura.

1.4 Possibilidade de resfriar e aquecer: avaliar a disponibilidade de resfriamento/aquecimento dos aparelhos. Se todos os ambientes possuem aparelhos com capacidade de resfriar e aquecer, nota 10. Se, por exemplo, apenas 70% dos ambientes possuem aquecimento e resfriamento, nota 7.

2 APARELHOS

2.1 Tempo de uso dos aparelhos: avaliar a idade dos aparelhos. Se a idade média está abaixo de 5 anos, nota 10. Se estiver entre 5 e 7 anos, nota 6. Se estiver entre 7 e 10 anos, nota 3. Se estiver acima de 10 anos, nota 0.

2.2 Nível de ruído dos aparelhos: indicar a nota em relação ao percentual de ambientes dotados de aparelhos cujo ruído emitido é considerado confortável aos usuários. Os aparelhos do tipo central, split ou similar são considerados aparelhos com baixo ruído (nota 10). Aparelhos de ar condicionado tipo janeleiro, aplicar no máximo nota 7.

2.3 Qualidade da instalação: deve-se avaliar os aspectos qualitativos da instalação, como visual, infiltrações, gotejamentos e outras inconformidades. Avaliar a porcentagem dos ambientes que estão em conformidade com esses requisitos por exemplo, se 70% dos ambientes são considerados adequados, nota 7.

2.4 Estado geral de conservação dos aparelhos: deve-se avaliar o estado geral de conservação dos aparelhos de climatização. Por exemplo, se 70% dos ambientes são considerados adequados, nota 7.

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

1 ENTRADA DE ENERGIA

1.1 Atendimento à demanda de carga: se a corrente elétrica nominal medida alcançar até 70% da capacidade de corrente nominal do dispositivo de proteção e/ou a demanda de carga alcançar até 70% da capacidade da subestação, nota 10; até 85%, nota 8; até 95%, nota 4; acima de 95%, nota 0. A medição de corrente elétrica deverá ser executada com a edificação em pleno funcionamento, principalmente os aparelhos de ar condicionado. Em caso de verificação por demanda de energia, deverá ser considerada a maior demanda, indicada pela concessionária, dos últimos 12 meses.

1.2 Aterramento: aterramento em bom estado de conservação e de acordo com as normas da concessionária de energia e a Norma da ABNT 5410/2005, nota 10. Bom estado de conservação, mas em desacordo com as normas da concessionária de energia e a Norma da ABNT 5410/2005, nota 6. Mau estado de conservação e em desacordo com as normas da concessionária de energia e a Norma da ABNT 5410/2005, nota 4. Ausência de aterramento, nota 0.

1.3 Estado de conservação dos materiais e dos equipamentos: materiais e/ou equipamentos sem avarias e conforme normas da concessionária de energia, nota 10. Materiais e/ou equipamentos sem avarias, porém em desconformidade com as normas da concessionária, nota 6. Materiais e/ou equipamentos com avarias e em desconformidade com as normas da concessionária, nota 0. Compreende-se por avarias nos materias e/ou equipamentos: ferrugens, danos na pintura, deformações, defeitos, vazamentos, funcionamento comprometido, entre outras. O vistoriador poderá arbitrar valores para mais ou para menos nas notas sugeridas, em função do grau da avaria e da importância do material/equipamento para o sistema.

2 QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO

2.1 Atendimento à demanda: corrente nominal medida até 70% da capacidade nominal da proteção geral do quadro, nota 10; entre 70% e 85% da capacidade, nota 6; entre 85% e 95% da capacidade, nota 4; acima de 95% da capacidade, nota 0. Como serão verificados vários quadros de distribuição, a nota será a média dos percentuais de cada quadro. As medições de correntes elétricas deverão ser executadas com o quadro de distribuição em pleno funcionamento.

2.2 Montagem e organização: havendo espelho de proteção, cabos organizados, barramentos de fases, neutro e terra e/ou barramento de equipotencialização principal (BEP) e identificação dos circuitos, nota 10. Ausência apenas de organização dos cabos, nota 8. Ausência do espelho de proteção, porém cabos organizados, barramentos de fases, neutro e terra e identificação dos circuitos, nota 6. Ausência do espelho de proteção, cabos desorganizados, porém barramentos de fases, neutro e terra e identificação dos circuitos, nota 4. Ausência de espelho de proteção, cabos desorganizados, ausência de barramento de fases, neutro e terra, porém identificação dos circuitos, nota 2. Na ausência de todos os itens acima, nota 0. Como serão verificados vários quadros de distribuição, a nota será a média dos percentuais parciais de cada quadro.

2.3 Estado de conservação: ausência de avarias, como ferrugens, deformações e danos na pintura, e caixa, tampa e/ou espelhos bem afixados, nota 10. Avarias, porém com a caixa, tampa e/ou espelhos bem afixados, nota 6. Ausência de avarias, porém caixa, tampa e/ou espelhos mal-afixados, nota 4. Avarias e caixa, tampa e/ou espelhos mal-afixados, nota 0. Como serão verificados vários quadros, a nota será a média dos percentuais de cada quadro. O vistoriador poderá arbitrar valores para mais ou para menos nas notas sugeridas acima, em função do grau da avaria.

3 CIRCUITOS

3.1 Dispositivo de proteção nos quadros: dispositivos de proteção com disjuntores padrão IEC e com proteção residual (IDR ou DDR) para todos os circuitos, nota 10. Disjuntores IEC e proteção residual apenas para alguns circuitos, nota 8. Disjuntores IEC e ausência de proteção residual, nota 6. Disjuntores padrão NEMA e ausência de proteção residual, nota 4. Disjuntores com dimensionamento incorreto ou circuitos com proteção inadequada, nota 0. Caso haja vários dispositivos de proteção no mesmo quadro, deverá ser considerado, para efeito de avaliação, o pior caso. Como serão verificados circuitos de vários quadros, a nota será a média dos percentuais de cada quadro.

3.2 Conformidade dos pontos de tomada: tomadas 2P+T, padrão brasileiro, NBR 14136 e condutor de proteção, nota 10. Tomadas 2P+T universal, padrão antigo e condutor de proteção, nota 8; Tomadas 2P+T, padrão brasileiro, NBR 14136 e ausência de condutor de proteção, nota 6. Tomadas 2P+T universal e sem condutor de proteção, nota 2. Tomadas 2P, nota 0.

4 CONDUTORES

4.1 Conformidade - dimensionamento: todas as bitolas compatíveis com as proteções e condutores isolados com identificação por cor, conforme Norma da ABNT 5410/2005, nota 10. 90% das bitolas compatíveis com as proteções, nota 4. Abaixo de 90%, nota 0. Em função do grau de risco proveniente da incompatibilidade, a nota sugerida acima poderá ser agravada, a critério do vistoriador. Compreende-se por compatibilidade entre condutores e dispositivo de proteção a capacidade de atuação do dispositivo em sobrecarga ou curto-circuito sem danificar ou comprometer a vida útil do cabo. Como serão verificados condutores de vários quadros de distribuição, a nota será a média dos percentuais de cada quadro.

4.2 Conformidade - caminhamento e material: todos os cabos isolados, uni ou multipolares flexíveis em condutos, nota 10. Todos os fios rígidos e/ou flexíveis em condutos, nota 8. Até 5 trechos de cabos e/ou fios fora de condutos, nota 6. 5 a 10 trechos de cabos e/ou fios fora de condutos, nota 2. Acima de 10 trechos de cabos e/ou fios fora de condutos, nota 0. Compreende-se por trecho qualquer percurso de alimentação do quadro elétrico até o ponto de tomada.

4.3 Estado de conservação: avaliar o estado geral de conservação dos cabos condutores da edificação, tanto os alimentadores, quanto os circuitos secundários. Aplicar nota de 0 a 10.

5 CONDUTOS

5.1 Eletroduto: se forem encontrados eletrodutos de aço carbono aparente e de PVC "embutidos", nota 10. Eletrodutos de PVC rígido ou canaletas aparentes, nota 8. Mangueiras, nota 4. Eletrodutos de PVC flexível aparente, nota 2. Ausência de condutos ou tampas de canaletas, nota 0. A nota será a média das notas aplicadas para cada ambiente.

5.2 Eletrocalha: eletrocalha sem acesso direto pelo usuário ou lisa com tampa, nota 10. Lisa e sem tampa, com acesso direto, nota 8. Perfurada com tampa e acesso direto, nota 8. Perfurada sem tampa e acesso direto, nota 6. A nota poderá agravada em casos de avarias, falhas de fixação e mau estado conservação.

6 ILUMINAÇÃO

6.1 Conformidade - índice de luminância: o índice de iluminância deverá ser de pelo menos 500 lux em cada estação de trabalho. As medições deverão ser realizadas com luxímetro no plano de trabalho. Quando este não for definido, entende-se como nível referente um plano horizontal a 0,75m do piso. As medições deverão ser executadas em todas as estações de trabalho do ambiente, levantando-se um percentual de pontos em conformidade com a norma por ambiente. Para a nota final, deverá ser elaborada a média entre os percentuais de cada ambiente de trabalho verificado (desconsiderar copas, instalações sanitárias, depósitos, garagem e circulações). Aplicar nota de 0 a 10.

6.2 Sistema de iluminação: para os ambientes de trabalho tais como secretaria, sala de audiências, gabinete e salão do júri, a configuração ideal se caracteriza pela visibilidade das luminárias acionadas, pela existência de comando distinto para luminárias próximas da iluminação natural e pela utilização de luminárias fluorescentes com refletor de alumínio de alto brilho, reatores com alto fator de potência e utilização de lâmpadas fluorescentes tubulares com potência de 16W ou 32W. Já para copas, instalações sanitárias, depósitos, garagem e circulações, a configuração ideal se caracteriza pela visibilidade das luminárias acionadas, pela existência de comando distinto para luminárias próximas da iluminação natural e pela utilização de luminárias fluorescentes sem refletor, reatores com alto fator de potência e utilização de lâmpadas fluorescentes tubulares com potência de 16W ou 32W. Caso o ambiente apresente todos os itens, será atribuída nota 10. Para a ausência de cada um dos itens apontados, deverão ser subtraídos 2 pontos. Para a nota final, deverá ser elaborada a média entre os ambientes verificados.

7 SPDA

7.1 Conformidade e conservação da malha de captação: malha de captação sem avarias e com bitola mínima de 35mm² para cobre ou 70mm² para alumínio, nota 10. Com avarias, porém com bitolas conformes, nota 8. Sem avarias e com bitolas desconformes, nota 4. Com avarias e bitolas desconformes, nota 2. Ausência de malha de captação, nota 0.

7.2 Conformidade e conservação do aterramento: caixa de equalização e/ou de inspeção, solda exotérmica ou conector de pressão sem avarias e conforme a NBR 5419, nota 10. Ausência de caixa de equalização e/ou inspeção, porém com solda exotérmica ou conector de pressão, nota 6. Caixa de equalização e/ou inspeção, porém sem solda exotérmica ou conector de pressão, nota 6. Ausência de caixa de equalização e/ou inspeção, solda exotérmica ou conector de pressão, nota 4. Ausência de aterramento, nota 0.

INSTALAÇÕES DE VOZ E DADOS (TELECOMUNICAÇÕES)

1 SALA DO CPD

1.1 Racionalidade da localização: se a sala do CPD estiver localizada em uma área estratégica, no centro do prédio, de modo que seja fácil o acesso dos cabos de dados às demais salas, nota 10; se a sala estiver localizada numa área onde o acesso seja fácil para a grande maioria das salas, nota 8; se a localização oferecer fácil acesso a pouco mais da metade do prédio, nota 6; se a localização oferecer fácil acesso a pouco menos da metade das salas, nota 4; se oferecer fácil acesso à minoria das salas, nota 2; se estiver localizada numa área completamente inadequada, que dificulte o acesso a todas as salas, nota 0.

1.2 Condições climáticas: se a sala do CPD estiver devidamente climatizada durante 24h por dia e for uma sala exclusiva, nota 10; se for climatizada 24h por dia, mas não exclusiva, nota 8; se for climatizada durante o expediente e exclusiva, nota 6; se for climatizada durante o expediente e não exclusiva, nota 4; se a climatização estiver deficiente durante o expediente, nota 2;se a sala não for climatizada, nota 0.

1.3 Conformidade das dimensões: se a sala possuir espaço suficiente para acomodar todos os equipamentos atuais, futuros equipamentos e espaço para manobras, no caso de uma manutenção, nota 10; se a sala possuir espaço para os equipamentos atuais e espaço para manobras, no caso de uma manutenção, nota 8; se a sala possuir espaço para os equipamentos atuais e pouco espaço de manobra para manutenção, nota 6; se a sala somente possuir espaço para os equipamentos atuais e para equipamentos futuros, nota 4; se a sala somente possuir espaço para os equipamentos atuais e pouco espaço para equipamentos futuros, nota 2; se a sala somente possuir espaço para os equipamentos atuais, nota 0.

2 RACK

2.1 Organização e racionalidade da localização: se o rack estiver muito bem organizado e localizado de forma que facilite eventual manutenção nos equipamentos, nota 10; se o rack estiver muito bem organizado e localizado de forma que não permita muita mobilidade para o técnico, nota 8; se o rack estiver muito bem organizado e localizado de forma que quase não permita mobilidade ao técnico, nota 6; se o rack estiver mal-organizado, mas localizado de forma que facilite eventual manutenção nos equipamentos, nota 4; se o rack estiver mal-organizado e localizado de forma que não permita muita mobilidade para o técnico, nota 2; se o rack estiver mal-organizado e localizado de forma que quase não permita mobilidade ao técnico, nota 0.

2.2 Conformidade das dimensões: se o rack estiver acomodando todos os equipamentos, sua porta puder ser fechada e todos os cabos estiverem devidamente organizados, nota 10; se o rack estiver acomodando todos os equipamentos, sua porta puder ser fechada, mas os cabos não estiverem organizados, nota 8; se o rack estiver acomodando todos os equipamentos, todos os cabos estiverem devidamente organizados, mas a porta não puder ser fechada, nota 6;se os cabos estiverem organizados, a porta do rack fechada, mas existir um equipamento fora do rack, nota 4; se os cabos estiverem organizados, mas a porta estiver aberta e existir um equipamento fora do rack, nota 2; se o rack não estiver acomodando todos os equipamentos, os cabos estiverem desorganizados e a porta não puder ser fechada, nota 0.

2.3 Conformidade das dimensões - futuro: este item terá apenas as notas. Existe muito espaço no rack para novos equipamentos, nota 10, existe espaço considerável para novos equipamentos nota 6; existe espaço, mas não muito, para novos equipamentos, nota 4,não existe espaço para novos equipamentos, nota 0.

OBS.: Aconselha-se que o espaço seja medido em Us.

3 CABOS

3.1 Conformidade do dimensionamento e da categoria: este item terá apenas as notas. Todas as máquinas do prédio são atendidas com cabeamento estruturado e cabos UTP CAT5e, nota 10; a grande maioria das máquinas do prédio é atendida com cabeamento estruturado e cabos UTP CAT5e, nota 8; as máquinas do prédio são atendidas por infraestrutura de rede não estruturada e cabos UTP CAT5e ou CAT5, nota 6.

4 CONDUTOS E CALHAS

4.1 Conformidade do dimensionamento: se os dutos e calhas respeitarem as normas, forem estruturados com caixa de passagem, adequados aos ambientes climáticos e visuais, organizados e de fácil manutenção, nota 10; se respeitarem as normas, forem estruturados com caixa de passagem, adequados aos ambientes climáticos e visuais e de fácil manutenção, nota 8; se forem apenas adequados aos ambientes climáticos e visuais, mas sem caixa de passagem, nota 6; se instalados de forma simples e de difícil manutenção, nota 4; se forem instalados externamente, expostos ao clima e de difícil manutenção, nota 0.

4.2 Qualidade e estado de conservação do material: se as calhas, canaletas e dutos forem de material resistente, estiverem em bom estado de conservação e não houver risco de futuros problemas de conexão, interferência e outros, nota 10; se as calhas e dutos forem de alta resistência à corrosão, mas apresentarem risco de conexão, interferência e outros, nota 8; se as calhas e dutos forem apenas de material resistente, nota 6; se as calhas e dutos não forem de material resistente, mas não apresentarem risco de conexão, interferência e outros, nota 4; se as calhas e dutos não forem de material resistente, apresentarem risco de conexão, interferência e outros, nota 0.

5 PONTOS DE REDE

5.1 Proximidade e conectividade: se os pontos instalados (caso estruturados) estiverem bem localizados, próximos às tomadas elétricas, em boa quantidade e atenderem a todos os aparelhos, nota 10; se os pontos de rede estiverem bem localizados, próximos a tomadas elétricas, mas não atenderem a todos os aparelhos, nota 8;se os pontos de rede não atenderem à quantidade de aparelhos, mas estiverem próximos à estrutura elétrica, nota 6; se os pontos de rede não atenderem à demanda e não estiverem próximos às tomadas elétricas, nota 2; se os pontos forem instalados de forma unitária, sem nenhuma medição, nota 0.

CONDIÇÕES DE ERGONOMIA E SALUBRIDADE

1 ERGONOMIA E SALUBRIDADE

1.1 Conforto acústico: verificar, através de perguntas aos usuários de cada ambiente, se há reclamações sobre o nível de ruído, tanto interno quanto externo (avenidas de grande fluxo, ruas em aclive acentuado, linhas de trem, entre outros), e a interferência desses ruídos na execução das tarefas diárias. Atribuir nota 10 quando 100% dos ambientes possuir conforto acústico; atribuir a nota correspondente à porcentagem de ambientes considerados adequados. 

1.2 Conforto lumínico natural: todos os espaços de longa permanência deverão possuir janelas com área mínima de 1/6 da área do piso; os de curta permanência deverão possuir janelas com no mínimo 1/8 da área do piso. Todos devem dar para áreas de iluminação direta. Atribuir nota 10 para ambientes que possuam boa iluminação natural, com janelas com área correta, sem ofuscamento; nota 8 para ambientes que possuam boa iluminação natural, com janelas com área correta, porém voltadas para áreas de transição; nota 6 para ambientes que possuam janelas com dimensões inferiores ao recomendado. Salas de trabalho sem iluminação natural, aplicar nota 0.

1.3 Layout: o acesso ao posto de trabalho deverá estar livre de quaisquer obstáculos que dificultem a execução das atividades. As estações de trabalho devem estar dispostas de acordo com a correta interligação entre as atividades. O layout deve considerar a localização dos pontos elétricos e de rede, de forma que fios ou outros equipamentos não obstruam a passagem. Aplicar nota de 0 a 10.

1.4 Esquadrias: a forma de abertura dos painéis deve ser funcional, a fim de assegurar conforto para quem utiliza e segurança, tanto para o usuário interno quanto para o transeunte externo; os sistemas de abertura das janelas deverão possuir alavancas de acionamento numa altura inferior a 2,10m e parapeito não superior a 1,30m. Em caso de janelas com grades, deverá ser analisada a facilidade de manuseio das alavancas; as bitolas dos montantes devem ser compatíveis com o tamanho do vão, de forma a dar estabilidade à esquadria; o acionamento das esquadrias deve ser suave e sem ruídos; as esquadrias de correr devem deslizar com suavidade, sem travamentos intermediários por desalinhamento ou irregularidades dos trilhos; devem ser dotadas de roldanas e possuir guias para garantia da perfeição do movimento; os fechos devem permitir o trancamento da parte móvel e seu acionamento deve ser feito através de alavanca. Aplicar nota de 0 a 10.

1.5 Renovação mecânica do ar interior: atribuir a nota correspondente à porcentagem dos ambientes que possuem renovação mecânica do ar interior. Por exemplo, deve ser atribuída a nota 7 caso 70% dos ambientes sejam dotados de sistema de renovação mecânica.

1.6 Renovação natural do ar interior: os sistemas de abertura das janelas deverão permitir a abertura de pelo menos 50% da área do vão. Atribuir nota 10 quando todas as janelas do edifício estiverem condizentes com essa diretriz. Deverá ser descontado dessa nota o percentual de janelas que não estiverem condizentes.

1.7 Qualidade do ar interior: verificar se há mau cheiro proveniente de instalações sanitárias, ou de ácaros, fungos e bolores produzidos por carpetes e outros materiais acumuladores de poeira, ou mesmo paredes deterioradas. Aplicar nota de 0 a 10.

FUNCIONALIDADE

1 PROGRAMA DE NECESSIDADES

1.1 Conformidade - programa de necessidades: verificar se a edificação possui todos os ambientes necessários, levando em consideração sua importância na prestação jurisdicional. Subtrair: 4 pontos pela ausência de sala de audiências; 3 pontos pela ausência de gabinete de juiz, cartório e sala de assessoria; 2 pontos pela ausência de secretaria, contadoria/distribuição e salão do júri; 1 ponto pela não separação de banheiros para público e servidores, ausência de cela, de sala de reconhecimento, de sala para TSI, de central de informações e demais setores existentes na comarca.

2 SETORIZAÇÃO

2.1 Sala de audiências/gabinete/assessoria e cartório: o conjunto "gabinete/sala de audiências/assessoria" de cada vara deve estar em local mais reservado, não imediatamente próximo ao fluxo de entrada. Ao mesmo tempo, os cartórios das diversas varas devem ser de fácil e amplo acesso, na medida em que se trata de área de concentração de atendimento ao público. A pontuação deverá variar de 0 a 10.

2.2 Varas de mesma competência: as varas de mesma competência (cíveis, criminais, família, etc.) devem ficar próximas, para facilitar a localização pelos jurisdicionados. A pontuação deverá variar de 0 a 10.

2.3 Órgãos externos: a localização ideal dos espaços destinados à OAB e ao TRE deve ser próxima ao acesso principal, de modo a interferir minimamente nas atividades jurisdicionais do Poder Judiciário, em função do excesso de barulho e fluxo de pessoas. A localização ideal dos espaços destinados ao Ministério Público deve ser concentrada em um pavimento ou área exclusiva do prédio. A pontuação deverá variar de 0 a 10.

2.4 Tribunal do Júri: a localização ideal é em uma área de fácil acesso, com entrada independente, para não interferir nas atividades rotineiras, por causa do barulho e fluxo de pessoas, e para preservar a segurança da edificação em caso de funcionamento em horário fora do expediente. A pontuação deverá variar de 0 a 10.

2.5 Informações, Contadoria e Distribuição: deverão estar localizados estrategicamente, próximos à entrada da edificação, a fim de otimizar o acesso do público e não obstruir o interior do prédio. A pontuação deverá variar de 0 a 10.

3 CIRCULAÇÃO

3.1 Facilidade de deslocamento: deve ser medida pela conformação de deslocamentos ortogonais e ausência de formas sinuosas. A existência de escadas, rampas e/ou elevadores que não atingem todos os pavimentos numa mesma prumada vertical é motivo de confusão de fluxo. A concentração das circulações verticais (escada + rampa e/ou elevador) é desejável. Deverão ser subtraídos a nota de 2 pontos pela verificação de sinuosidades na circulação, 2 pontos pela descontinuidade de escadas e rampas e/ou elevadores e 2 pontos pela não concentração da circulação vertical (escada + rampa e/ou elevador).

3.2 Dimensionamento: as circulações principais devem ter, no mínimo, 2,50m de largura e as circulações secundárias podem chegar ao mínimo de 1,50m. Em hipótese alguma a circulação deverá ser inferior a 1,20m. A nota deverá ser obtida pela média dos valores aferidos nas circulações do prédio, separando-se as principais e as secundárias. Deve-se subtrair 1 ponto para cada 10cm a menos nas larguras mínimas. Atribuir a nota 0 para os casos de larguras inferiores a 1,20m.

ACESSIBILIDADE

1 DESNÍVEIS

1.1 Conformidade - acesso ao interior da edificação: rampa acessível é aquela com inclinação igual ou inferior a 8,33%; rampa com inclinação superior a 10% é entendida com rampa desconforme; rampa com inclinação entre 8,33 e 10% deve ter a nota subtraída em 1 ponto; desnível interno/externo com rampa acessível ou plataforma, nota 10; desníveis superiores a 2m com rampa acessível ou plataforma, nota 8; desnível com rampa com inclinação <10% e >8,33%, nota 6; desníveis inferiores a 50cm sem rampa, nota 4; desnível superior à 50cm sem rampas, nota 0. A rampa deverá obedecer à largura livre mínima de 1,20m; o recomendável é 1,50m, conforme a Norma 9050 (ABNT 2004). Na avaliação da rampa, subtrair 2 pontos a cada 10cm de redução a partir da largura mínima de 1,20m.

1.2 Conformidade - acesso aos pavimentos: atribuir nota 10 quando houver acesso a todos os pavimentos (excluindo cobertura) através de elevador; nota 9 quando o acesso for através de plataforma elevatória; nota 8 quando for através de rampa com inclinação igual ou inferior a 8,33%; nota 6 quando for através de rampa com até 10% de inclinação; nota 2 quando for através de rampa com inclinação superior a 10%. No caso de inexistência de rampa, elevador ou plataforma elevatória, atribuir nota 0. Subtrair 5 pontos para cada pavimento não acessível. Caso na edificação exista somente um pavimento, atribuir nota 10.

1.3 Conformidade do desnível de soleira: soleiras com desnível máximo de 0,5cm, nota 10; desnível de até 1,5cm vencido através de inclinação de concordância na proporção 2:1, nota 8; através de inclinação de concordância desconforme, ou seja, maior que a proporção 2:1, nota 6; desnível de até 1cm sem inclinação de concordância, nota 4; desnível superior a 1,5cm e inferior a 3cm sem inclinação de  concordância, nota 2; desnível superior a 3cm sem inclinação de concordância, nota 0.

1.4 Conformidade da escada: a escada deverá obedecer à fórmula de Blondel: 2e + p = 63 a 65cm, sendo e= espelho e p=pisos, e os degraus deverão possuir pisos com dimensões entre 28cm e 32cm, bem como espelhos com altura entre 16cm e 18cm, em obediência à Norma do Corpo de Bombeiros e à Norma 9050 (ABNT 2004). A cada 3,20m, no máximo, de desnível, ou a cada mudança de direção, deverá existir patamar, cuja dimensão longitudinal mínima deverá ser de 1,20m. Atendidas a todas as observações anteriores, atribuir nota 10.

2 GUARDA-CORPO / CORRIMÃO

2.1 Conformidade - parâmetros da norma: características ideais de corrimão para rampa e escada: um com altura de 92cm e outro de 70cm (para escada este último é opcional e a altura pode variar de 85 a 92cm); diâmetro entre 3 e 4,5cm; afastamento da parede = 4cm; extremidade recurvada; altura do guarda-corpo = 110cm; a haste de ligação corrimão/parede deve estar posicionada na parte de baixo do corrimão, de forma a permitir o perfeito deslizamento da mão. Aplicar nota de 0 a 10.

2.2 Qualidade do material: os tubos devem ser de material liso, não oxidável, sem risco de ocorrência de farpa ou falha que possa produzir ferimentos; o ideal é o de aço inoxidável (nota 10); aço galvanizado pintado, nota 8; madeira envernizada ou pintada, nota 6.

2.3 Estado de conservação: deve-se verificar se há perfeita continuidade da bitola da seção nas emendas e soldas; verificar a existência de oxidação, farpas, trincas ou má fixação que produza balanço excessivo. Aplicar nota de 0 a 10.

3 INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1 Conformidade - dimensões: a dimensão mínima do banheiro para portadores de necessidades especiais é de 1,50 por 1,70m, com sentido de abertura da porta para fora (nota 10); retirar 5 pontos para cada dimensão desconforme; avaliar cada instalação sanitária separadamente. A nota deverá ser obtida pela média aritmética das notas atribuídas a cada instalação.

3.2 Conformidade - equipamentos: verificar a existência de barras de apoio próximas ao vaso (L=80cm, h=75cm), em todo o perímetro do lavatório, na mesma altura e em ambos os lados da porta (h=90, L=40). Verificar a existência de bacia sanitária adaptada e lavatório rebaixado para cadeirante. Observar se a porta apresenta maçaneta do tipo alavanca, instalada a uma altura entre 90cm a 110cm. Verificar se os acessórios - cabides, saboneteiras, toalheiros e porta-objetos - estão instalados em uma altura dentro da faixa de alcance confortável, ou seja, de 80cm a 120cm. Verificar se os espelhos estão instalados com borda inferior a uma altura máxima de 90cm e borda superior com altura mínima de 180cm. No caso de papeleira não embutida, verificar se está alinhada com a borda frontal da bacia e se o acesso ao papel está entre 100cm e 120cm do piso. No caso de papeleiras embutidas, verificar se estão localizadas a uma distância máxima de 15cm da borda frontal da bacia e a uma altura de 50cm a 60cm do piso. Aplicar nota de 0 a 10.

3.3 Conformidade - quantidade e localização: do total de peças sanitárias instaladas, pelo menos 5% deverão permitir condições plenas de acessibilidade, e deverá haver pelo menos 1 unidade por pavimento para construções posteriores a 2004 e 1 unidade por edificação para construções anteriores a 2004; a localização deverá ser próxima à circulação principal e com entrada independente do conjunto de sanitários para o público em geral (nota 100%); retirar 20% para cada item desconforme, considerando, para tal, a data da construção da edificação.

4 SINALIZAÇÃO TÁTIL NO PISO

4.1 Conformidade - parâmetros da norma: verificar o emprego de piso tátil de alerta no início e no fim de cada escada, rampa e obstáculo de percurso na área externa, incluindo o passeio público; verificar o uso de cor contrastante; verificar o uso de piso tátil direcional no passeio público e no passeio até a porta de acesso principal. Na área interna, verificar o emprego de sinalização tátil direcional quando não houver guia de balizamento. Aplicar nota de 0 a 10.

4.2 Material e estado de conservação: material cerâmico ou cimentício assentado com argamassa é o ideal (nota 10); pinos isolados assentados com cola ou parafuso, nota 8; borracha colada, nota 6. Verificar a ocorrência de patologias como desgaste da cor e da superfície das saliências, e descolamento das bordas; subtrair 2 pontos da nota para cada patologia encontrada.  

5 SALÃO DO JÚRI

5.1 Espaço para portadores de necessidades especiais: deverá ser analisada a existência de espaço adequado reservado para portadores de necessidades especiais e a facilidade de acesso ao local. Deverá ser analisada também a acessibilidade adequada à tribuna, que geralmente apresenta desnível. Observar a quantidade mínima existente em cada Salão do Júri, conforme a tabela abaixo, de acordo com a ABNT, a qual institui quantidade mínima de vagas para P.C.R. (pessoa com cadeira de rodas), P.M.R. (pessoa com mobilidade reduzida) e P.O. (pessoa obesa):

6 VAGA DE ESTACIONAMENTO

6.1 Conformidade - parâmetros da norma: a vaga deve apresentar as seguintes características: dimensões de 2,4X5,00m; faixa adicional de 1,2m de largura pintada em faixas diagonais na cor amarela; pintura do piso com o símbolo internacional de deficiente em azul e branco; proporção de vagas: estacionamento para até 10 veículos - 0 vagas; de 11 a 100 veículos - 1 vaga; acima de 100 - 1%. Aplicar nota de 0 a 10.  

6.2 Facilidade de acesso: a localização da vaga deve permitir o acesso mais fácil ao interior da edificação.  Aplicar nota de 0 a 10.

7 TRANSPORTE VERTICAL

7.1 Condições de conservação dos elevadores: verificar o estado geral de conservação dos elevadores e das plataformas elevatórias, tanto a parte estética e os acabamentos, como, principalmente, o funcionamento do sistema eletromecânico.  Aplicar nota de 0 a 10.

8 ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO

8.1 Integração entre o transporte público e a edificação que abriga o fórum: deve ser analisada a facilidade de integração entre o transporte público municipal e/ou intermunicipal, no caso de comarcas que abrangem mais de um município, e a área do município onde está localizada a edificação que abriga o fórum. A pontuação variará de 0 a 10.

8.2 Pavimentação: deve ser analisado se há pavimentação nas ruas que dão acesso à edificação que abriga o fórum e o estado de conservação dela. A pontuação variará de 0 a 10.

8.3 Sinalização: deve ser analisado se há sinalização indicativa (placas de trânsito) da localização da edificação que abriga o fórum no município. A pontuação variará de 0 a 10.

8.4 Iluminação pública: deve ser analisado se há iluminação pública nas ruas que dão acesso à edificação que abriga o fórum e o estado de conservação dela. A pontuação variará de 0 a 10.

8.5 Acessibilidade dos pedestres: devem ser analisados os acessos dos transeuntes, como calçadas, escadarias e rampas, nas vias do entorno próximo à edificação que abriga o fórum (regularidade das superfícies, inclinação adequada, estado de conservação, entre outros). A pontuação variará de 0 a 10.

8.6 Estacionamento em terreno próprio: deverá ser analisado se as vagas de estacionamento em terreno próprio são suficientes para suprir pelo menos 80% da demanda. Quanto maior a necessidade de estacionamento em vias públicas e a interferência dessa situação nos arredores da edificação que abriga o Fórum, menor deverá ser a nota. A pontuação variará de 0 a 10.

DISPONIBILIDADE DO ESPAÇO ATUAL EM RELAÇÃO AO REFERENCIAL DO CNJ

           Para avaliação da disponibilidade do espaço atual em relação ao referencial do CNJ, deverão ser comparadas as áreas existentes com as estipuladas na "Tabela 2 da Resolução n. 114 do CNJ", que serviu de base para a elaboração da planilha de avaliação. Deverá ser verificado no local o número de servidores, para determinação das áreas ideais, levando-se em conta as variações permitidas para cada caso, e também ser considerado o programa de necessidades. A nota aplicada variará de 0 a 10.

           Para o item WC privativo de juiz, para o CNJ determina área de 2,5m², a nota será dada levando-se em conta o percentual de diferença encontrado. Por exemplo, área 10% maior ou menor, deverá ser descontado 1 ponto da nota; área 50% maior ou menor, deverão ser descontados 5 pontos da nota; e assim sucessivamente.

              Para os demais itens que possuem uma faixa de variação permitida, se a área atual estiver enquadrada dentro da faixa, aplicar nota 10. Caso não esteja, descontar 1 ponto para cada metro quadrado que estiver fora da faixa. No caso de comarca com mais de 1 vara, considerar a média das áreas encontradas para os diversos tipos de ambientes, separadamente, de forma que a nota seja uma média. Por exemplo: a nota para gabinete de juiz em comarca de três varas deverá ser a média da nota dos três gabinetes existentes.

PROPRIEDADE DO IMÓVEL

1 AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL

1.1 Propriedade: a situação ideal é aquela em que o imóvel pertence ao TJSC (nota 10). Quando o imóvel for cedido, aplicar nota 5. Se locado, aplicar nota 0 (zero).

ANEXO IV

(Resolução n. 44/2011-TJ, de 9 de setembro de 2011)

PLANO DE OBRAS

Versão compilada em 24 de novembro de 2017 por meio da incorporação da alteração introduzida pela seguinte norma:

- Resolução TJ n. 28 de 20 de novembro de 2017.

Revogado parcialmente pelo inciso IV do art. 5º da Resolução TJ n. 3 de 21 de março de 2018.