Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Compilação de | 31 | 2009 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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RESOLUÇÃO Nº 28/02-GP
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Resolução n. DFI. 09.02.2000/004.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica acrescentado ao art. 2º da Resolução n. Dfi. 09.02.2000/004, o seguinte parágrafo:
Art. 2º....
Parágrafo único. A diária do Chefe da Casa Militar passa a corresponder à fixada para os cargos de padrão TJ-DASU-5, do Tribunal de Justiça.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data de 1º de junho de 2002.
Florianópolis,
14 de junho de 2002.
Amaral e Silva
Presidente
Revogada pelo art. 16 da Resolução GP n. 31 de 3 de agosto de 2009.