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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Sim
Número: 6
Ano: 2000
Origem: DFI - Diretoria de Finanças
Data de Assinatura: 14/02/2000
Data da Publicação: 24/02/2000
Diário da Justiça n.: 10406
Página: 34
Caderno: Caderno Único



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RESOLUÇÃO Nº DFI 15.02.2000/006



Altera o Inciso I do Art. 1.º da Resolução N.º DFi. 04.01.1994/002, e dá outras providências.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,



R E S O L V E :



           Art. 1º - O Inciso I do Art. 1.º da Resolução N.º DFi. 04.01.1994/002 passa a ter a seguinte redação:



           "Art. 1.º ...



           I - Até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da emissão do empenho, desde que a verba seja depositada em conta bancária específica ao fim a que se destina."



           Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



           Florianópolis, 15 de fevereiro de 2000.



           Presidente



Revogada pelo art. 17 da Resolução GP n. 43 de 30 de setembro de 2010.



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