Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Compilação de | 10 | 2013 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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Altera a estrutura do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução n. 7/2006-GP, de 7 de abril de 2006, na forma definida no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de agosto de 2011.
Trindade dos Santos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO
(Resolução n. 24/2011-GP)
ANEXO I
(Resolução n. 7/2006-GP)
Revogada pelo art. 7º da Resolução GP n. 10 de 4 de fevereiro de 2013.