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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Sim
Número: 38
Ano: 2009
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: 17/12/2009
Data da Publicação: 12/01/2010
Diário da Justiça n.: 840
Página: 1
Caderno: Caderno Único



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RESOLUÇÃO N. 38/09-GP



Dispõe sobre o valor das diárias de magistrados e servidores.



           O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, considerando o exposto no Processo n. 351056-2009.5,



           RESOLVE:



           Art. 1º A tabela do Anexo Único da Resolução n. 31/09-GP, de 3 de agosto de 2009, passa a ter os seguintes valores:



           
MAGISTRADOS (R$)
CARGO NO ESTADO FORA ESTADO BRASÍLIA/DF EXTERIOR
Desembargador 320,00 538,00 592,00 725,00
Juiz Entrância Especial

Juiz Entrância Final



Juiz Entrância Final



270,00 483,00 531,00 652,00
Juiz Entrância Inicial

Juiz Substituto



230,00 432,00 475,00 583,00
SERVIDORES (R$)
CARGO NO ESTADO FORA ESTADO BRASÍLIA/DF EXTERIOR
Diretor Geral e DASU-5 280,00 350,00 368,00 472,00
ANS e DASU 1 a 4 240,00 300,00 330,00 405,00
DASI, ANM, SAU e SDV 190,00 250,00 290,00 337,00
              
MAGISTRADOS (R$)
CARGO NO ESTADO FORA ESTADO BRASÍLIA/DF EXTERIOR
Desembargador 320,00 538,00 592,00 725,00
Juiz Entrância Especial

Juiz Entrância Final



Juiz Entrância Final



280,00 483,00 531,00 652,00
Juiz Entrância Inicial

Juiz Substituto



240,00 432,00 475,00 583,00
SERVIDORES (R$)
CARGO NO ESTADO FORA ESTADO BRASÍLIA/DF EXTERIOR
Diretor Geral e DASU-10 280,00 350,00 368,00 472,00
ANS e DASU 6 a 9 240,00 300,00 330,00 405,00
DASU 1 a 5, DASI, ANM, SAU e SDV 190,00 250,00 290,00 337,00

              (Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 29 de 11 de junho de 2010)



              
MAGISTRADOS (R$)
CARGO NO ESTADO FORA ESTADO BRASÍLIA/DF EXTERIOR
Desembargador 320,00 538,00 592,00 725,00
Juiz Entrância Especial

Juiz Entrância Final



Juiz Entrância Final



280,00 483,00 531,00 652,00
Juiz Entrância Inicial

Juiz Substituto



240,00 432,00 475,00 583,00
SERVIDORES (R$)
CARGO NO ESTADO FORA ESTADO BRASÍLIA/DF EXTERIOR
Diretor-Geral/DASU-10 280,00 350,00 368,00 472,00
ANS/DASU 5 a 9 240,00 300,00 330,00 405,00
DASU 1 a 4/DASI

ANM/SAU/SDV



190,00 250,00 290,00 337,00

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução GP n. 42 de 28 de setembro de 2010)



              Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2010.



              Florianópolis, 18 de dezembro de 2009.



              João Eduardo Souza Varella



              DESEMBARGADOR PRESIDENTE



Versão compilada em 19 de junho de 2017 por meio da incorporação das alterações introduzidas pelas seguintes normas:



- Resolução GP n. 29 de 11 de junho de 2010; e



- Resolução GP n. 42 de 28 de setembro de 2010.



Revogada pelo art. 30 da Resolução GP n. 45 de 23 de setembro de 2013.



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