Categoria: Resolução
Texto Compilado: Sim
Número: 64
Ano: 2011
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Tue Nov 15 23:00:00 GMT-03:00 2011
Data da Publicação: Sun Nov 20 23:00:00 GMT-03:00 2011
Diário da Justiça n.: 1283
Página: 3
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO N. 64/2011-TJ

Altera o § 1º do art. 7º da Resolução n. 29/2008-TJ, de 30 de setembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

              O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando o exposto no Processo n. 438428-2011.8,

              RESOLVE:

              Art. 1º O § 1º do art. 7º da Resolução n. 29/2008-TJ, de 30 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

              "Art.7º...........................................................................................................

              .....................................................................................................................

"§ 1º O Conselho Editorial fica assim constituído:

I - Vice-Diretor-Executivo da Academia Judicial, como seu Presidente;

II - Vice-Diretor de Cursos Acadêmicos e Orientação Pedagógica;

III - 4 (quatro) magistrados." (NR)

              Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

              Florianópolis, 16 de novembro de 2011.

Trindade dos Santos

PRESIDENTE

Revogada pelo art. 19 da Resolução TJ n. 17 de 7 de novembro de 2012.