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Categoria: Resolução
Texto Compilado: Sim
Número: 2
Ano: 1998
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: 18/03/1998
Data da Publicação: 25/03/1998
Diário da Justiça n.: 9937
Página: 2
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário



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RESOLUÇÃO Nº 02/98 - TJ



 



 



Acrescenta o parágrafo único ao artigo 6º da Resolução nº 004/95-TJ, de 02 de agosto de 1995, que disciplina a licença para freqüentar curso no país ou no exterior.



O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições,



 



 



 



           RESOLVE:



 



 



           Art. 1º -Acrescentar o parágrafo único ao artigo 6º da Resolução nº 004/95-TJ, de 02 de agosto de 1995, com a seguinte redação:



 



           "Art. 6º - ........................................................................... ..



 



           Parágrafo único -O requisito temporal previsto neste artigo poderá ser dispensado por decisão do Órgão Especial."



 



           Art. 2º -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



 



           Florianópolis, 18 de março de 1998.



 



 



 



           Presidente



Revogada pelo art. 44 da Resolução TJ n. 18 de 7 de novembro de 2012 e pelo art. 44 da Resolução TJ n. 8 de 2 de março de 2016.



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