Categoria: Resolução
Texto Compilado: Sim
Número: 19
Ano: 2013
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Fri Mar 15 00:00:00 GMT-03:00 2013
Data da Publicação: Tue Mar 19 00:00:00 GMT-03:00 2013
Diário da Justiça n.: 1591
Página: 6
Caderno: Caderno Único

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

              RESOLUÇÃO GP N. 19, DE 15 DE MARÇO DE 2013.

Transforma a Seção de Gestão Ambiental da Diretoria de Infraestrutura em Secretaria de Gestão Ambiental, vinculada à Diretoria-Geral Administrativa, e altera os anexos V e X da Resolução n. 7/2006-GP, de 7 de abril de 2006, que define a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça.

              O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, considerando o contido nos autos n. 493002-2013.9,

              RESOLVE:

              Art. 1º A Seção de Gestão Ambiental, hoje subordinada à Divisão de Serviços Gerais da Diretoria de Infraestrutura, passa a vincular-se à Diretoria-Geral Administrativa com a denominação de Secretaria de Gestão Ambiental e as mesmas atribuições.

              Art. 2º Os Anexos V e X da Resolução n. 7/2006-GP, de 7 de abril de 2006, passam a vigorar na forma definida no Anexo Único desta Resolução. (Revogado pelo art. 13 da Resolução GP n. 2 de fevereiro de 2017)

              Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

              Florianópolis, 15 de março de 2013.

              Cláudio Barreto Dutra

              PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO

(Resolução GP n. 19, de 15 de março de 2013)

ANEXO V

(Resolução n. 7/2006-GP)

              (Revogado pelo art. 13 da Resolução GP n. 2 de fevereiro de 2017)

ANEXO X

(Resolução n. 7/2006-GP)

(Revogado pelo art. 13 da Resolução GP n. 2 de 2 de fevereiro de 2017)

* Revogada parcialmente pelo art. 13 da Resolução GP n. 2 de 2 de fevereiro de 2017.