Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 26
Ano: 2016
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Tue Dec 06 23:00:00 GMT-03:00 2016
Data da Publicação: Sun Dec 18 23:00:00 GMT-03:00 2016
Diário da Justiça n.: 2497
Página: 1
Caderno: Caderno Administrativo do Poder Judiciário

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RESOLUÇÃO TJ N. 26 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

Constitui Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina.

           O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o disposto no art. 3º da Resolução TJ n. 20 de 19 de dezembro de 2012; o disposto no art. 6, VII, do Ato Regimental TJ n. 146, de 4 de novembro de 2016; a Resolução n. 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça; e o deliberado na Sessão Ordinária do Órgão Especial do dia 7 de dezembro de 2016,

           RESOLVE:

           Art. 1º Fica constituída a Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina com a seguinte composição:

           I - membros efetivos:

           a) Desembargador Alexandre d'Ivanenko, Presidente;

           b) Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva; e

           c) Doutor Leonardo Reis de Oliveira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

           II - suplentes:

           a) Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho; e

           b) Doutor José Sérgio da Silva Cristóvam, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

           Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias.

           Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Torres Marques

PRESIDENTE