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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 29
Ano: 2011
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: 15/06/2011
Data da Publicação: 28/06/2011
Diário da Justiça n.: 1185
Página: 4
Caderno: Caderno Único



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Altera 20 2009 TJ - Tribunal de Justiça Baixar
Compilada em 20 2009 TJ - Tribunal de Justiça Baixar









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ESTADO DE SANTA CATARINA


PODER JUDICIÁRIO



              RESOLUÇÃO N. 29/2011-TJ


Altera o Anexo Único da Resolução n. 20/2009-TJ, de 15 de julho de 2009, e dá outras providências.


              O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando a necessidade de:


              racionalizar o fluxo dos acórdãos, dos votos, das decisões monocráticas e dos despachos, a fim de otimizar os serviços prestados pelo Poder Judiciário à sociedade catarinense; e


              reduzir o prazo para publicação dos acórdãos, para atender à Meta Prioritária n. 4 do Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2010,


              RESOLVE:


              Art. 1º O Anexo Único da Resolução n. 20/2009-TJ, de 15 de julho de 2009, passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Resolução.


              Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor no dia 15 de agosto de 2011.


              Parágrafo único. Até 14 de agosto de 2011, ainda poderão ser encaminhados à Divisão de Documentação acórdãos formatados de acordo com o Anexo Único da Resolução n. 20/2009-TJ, de 15 de julho de 2009.


              Florianópolis, 15 de junho de 2011.


              Trindade dos Santos


              PRESIDENTE


 


ANEXO ÚNICO


(Resolução n. 29/2011-TJ, de 15 de junho de 2011)


FORMATAÇÃO DE ACÓRDÃOS, VOTOS, DECISÕES MONOCRÁTICAS E DESPACHOS


1 Configuração da página

Papel: A4 210 x 297 mm


Margens:


Esquerda: 4 cm


Direita: 1,6 cm


Superior: 5,9 cm


Inferior: 2,5 cm


Cabeçalho: 4,1 cm


Rodapé: 1,8 cm


Orientação: Retrato


Observação: aplica-se aos acórdãos, aos votos, às decisões monocráticas e aos despachos.


2 Estilos usados nas partes do acórdão


2.1 Estilo do Cabeçalho


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 9


Alinhamento: Justificado


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Texto: [Abreviatura da classe do processo] n. [número do processo]


Observação: com exceção da primeira, todas as páginas do acórdão deverão conter cabeçalho. Não haverá ponto final neste campo.


2.2 Estilo do Rodapé


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Itálico


Tamanho: 9


Alinhamento: Direita


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Texto: Gabinete Des. [Relator atual do processo, sem tratamento]


Observação: todas as páginas do acórdão deverão conter rodapé. Não haverá ponto final neste campo.


2.3 Estilo da Abertura


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12 cm


Alinhamento: Justificado


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Recuo da primeira linha: 0 cm


Próximo estilo: Relator


Texto: [Classe do processo] n. [número do processo], de(a) [Foro de origem]


Observação: não haverá ponto final neste campo.


2.4 Estilo do Relator


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12


Alinhamento: Justificado


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 40 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Ementa


Texto: Relator: Des. [Relator atual do processo, sem tratamento]


Observação: não haverá ponto final neste campo.


2.5 Estilo da Ementa


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12


Alinhamento: Justificado


Recuo Esquerdo: 3,8 cm


Recuo da primeira linha: 0,7 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Ementa


Observação: este campo compreende a(s) verbetação(ões) e o(s) dispositivo(s) da Ementa. A verbetação é escrita em caixa-alta. Haverá ponto final após a(s) verbetação(ões) e o(s) dispositivo(s). A critério do desembargador relator, este campo poderá ser negritado.


2.6 Estilo dos Vistos


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12


Alinhamento: Justificado


Recuo da primeira linha: 2,5 cm


Espaçamento antes: 40 pt


Espaçamento depois: 6 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Decisão e Participação


Texto: Vistos, relatados e discutidos estes autos de [Classe do processo] n. [número do processo], da comarca de(a) [Foro de origem] ([Vara de origem]), em que é/são [participação da parte ativa] [Parte ativa], e [participação da parte passiva] [Parte passiva]:


2.7 Estilo da Decisão e Participação


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12


Alinhamento: Justificado


Recuo da primeira linha: 2,5 cm


Espaçamento antes: 40 pt


Espaçamento depois: 6 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Assinaturas


Texto: [O órgão julgador atual do processo], [decisão do processo]. Custas legais.


      [Participaram do julgamento, realizado no dia...] ou


      [O julgamento, realizado no dia...].


      [Local e data da lavratura do acórdão].


2.8 Estilo das Assinaturas


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12


Alinhamento: Centralizado


Recuo da primeira linha: 0 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Título


Possibilidades de texto:


a) [Presidente e Relator do órgão julgador atual do processo, sem tratamento]

PRESIDENTE E RELATOR


b) [Relator atual do processo, sem tratamento]

RELATOR


2.9 Estilo do Título


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12


Efeito: todas as letras em caixa alta


Alinhamento: Justificado


Recuo da primeira linha: 2,5 cm


Espaçamento antes: 12 pt


Espaçamento depois: 12 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Texto


Texto: RELATÓRIO e VOTO


Observação: a critério do desembargador relator, os títulos poderão ser sublinhados ou negritados e poderão conter dois pontos (:), numeral arábico ou romano.


2.10 Estilo do Texto


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12


Alinhamento: Justificado


Recuo da primeira linha: 2,5 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: 1,5 pt


Próximo estilo: Texto

2.11 Estilo do Destaque


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 11


Alinhamento: Justificado


Recuo esquerdo: 1,5 cm


Recuo da primeira linha: 1 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Destaque


Observação: este estilo é usado para caracterizar transcrição com mais de três linhas. Recomenda-se que não comece com aspas. No entanto, se houver outras transcrições no seu interior, sugere-se que a primeira delas esteja entre aspas (" "), e as outras, entre aspas simples (' '). A critério do desembargador relator, essas transcrições poderão estar entre aspas (" "), grafadas em itálico ou em outro estilo de Destaque disponível.


2.11.1 Estilo Destaque Recuo


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 11


Alinhamento: Justificado


Recuo esquerdo: 2 cm


Recuo da primeira linha: 0,5 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Destaque Recuo


2.11.2 Estilo Destaque Ementa


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12


Alinhamento: Justificado


Recuo esquerdo: 1,5 cm

Recuo da primeira linha: 1 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Destaque Ementa


3 Estilos usados nas partes do voto

3.1 Estilo do Cabeçalho


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 9


Alinhamento: Justificado

Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Texto: [Abreviatura da classe do processo] n. [número do processo]


Observação: todas as páginas do voto deverão conter cabeçalho. Não haverá ponto final neste campo.


3.2 Estilo da Ementa Aditiva


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal

Tamanho: 12


Alinhamento: Justificado


Recuo Esquerdo: 3,8 cm


Recuo da primeira linha: 0,7 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Texto


Observação: este campo compreende a(s) verbetação(ões) e o(s) dispositivo(s) da Ementa Aditiva. A verbetação é escrita em caixa-alta. Haverá ponto final após a(s) verbetação(ões) e o(s) dispositivo(s). A critério do desembargador relator, este campo poderá ser negritado.


3.3 Estilo do Texto


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal

Tamanho: 12


Alinhamento: Justificado


Recuo da primeira linha: 2,5 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: 1,5 pt


Próximo estilo: Texto


Observação: os textos no início do voto, no estilo texto, devem estar em itálico e com duas linhas de espaçamento entre eles, conforme exemplificado a seguir:


              Declaração de voto vencido do Exmo. Sr. Des. *


              Ementa Aditiva


3.4 Estilo das Assinaturas


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12


Alinhamento: Centralizado


Recuo da primeira linha: 0 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Assinaturas


Possibilidade de texto:


[Nome do desembargador que está declarando o voto, sem tratamento]

DESEMBARGADOR


3.5 Estilo do Destaque


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 11


Alinhamento: Justificado


Recuo esquerdo: 1,5 cm


Recuo da primeira linha: 1 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples

Próximo estilo: Destaque


Observação: este estilo é usado para caracterizar transcrição com mais de três linhas. Recomenda-se que não comece com aspas. No entanto, se houver outras transcrições no seu interior, sugere-se que a primeira delas esteja entre aspas (" "), e as outras, entre aspas simples (' '). A critério do desembargador relator, essas transcrições poderão estar entre aspas (" "), grafadas em itálico ou em outro estilo de Destaque disponível.


3.5.1 Estilo Destaque Recuo


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 11


Alinhamento: Justificado


Recuo esquerdo: 2 cm


Recuo da primeira linha: 0,5 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Destaque Recuo


3.5.2 Estilo Destaque Ementa


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12


Alinhamento: Justificado


Recuo esquerdo: 1,5 cm


Recuo da primeira linha: 1 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Destaque Ementa


4 Estilos usados nas partes da decisão monocrática

4.1 Estilo do Cabeçalho


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 9


Alinhamento: Justificado


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Texto: [Abreviatura da classe do processo] n. [número do processo]


Observação: com exceção da primeira, todas as páginas da decisão monocrática deverão conter cabeçalho. Não haverá ponto final neste campo.


4.2 Estilo do Rodapé


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Itálico


Tamanho: 9


Alinhamento: Direita


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Texto: Gabinete Des. [Relator atual do processo, sem tratamento]


Observação: todas as páginas da decisão monocrática deverão conter rodapé. Não haverá ponto final neste campo.


4.3 Estilo da Abertura


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12 cm


Alinhamento: Justificado


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Recuo da primeira linha: 0 cm


Próximo estilo: Relator


Texto:


[Classe do processo] n. [número do processo], de(a) [Foro de origem]


[Partes, com ênfase ao representante]


Observação: não haverá ponto final na primeira linha deste campo.


4.4 Estilo do Relator


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12


Alinhamento: Justificado


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 40 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Título


Texto: Relator: Des. [Relator atual do processo, sem tratamento]


Observação: não haverá ponto final neste campo.


4.5 Estilo do Título


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12


Efeito: todas as letras em caixa alta


Alinhamento: Justificado

Recuo da primeira linha: 2,5 cm


Espaçamento antes: 12 pt


Espaçamento depois: 12 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Texto


Texto: DECISÃO MONOCRÁTICA


4.6 Estilo do Texto


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12


Alinhamento: Justificado


Recuo da primeira linha: 2,5 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: 1,5 pt


Próximo estilo: Texto

4.7 Estilo das Assinaturas


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12


Alinhamento: Centralizado


Recuo da primeira linha: 0 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Assinaturas


Possibilidade de texto:


[Relator atual do processo, sem tratamento]

RELATOR


4.8 Estilo do Destaque


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 11


Alinhamento: Justificado


Recuo esquerdo: 1,5 cm


Recuo da primeira linha: 1 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Destaque


Observação: este estilo é usado para caracterizar transcrição com mais de três linhas. Recomenda-se que não comece com aspas. No entanto, se houver outras transcrições no seu interior, sugere-se que a primeira delas esteja entre aspas (" "), e as outras, entre aspas simples (' '). A critério do desembargador relator, essas transcrições poderão estar entre aspas (" "), grafadas em itálico ou em outro estilo de Destaque disponível.


4.8.1 Estilo Destaque Recuo


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 11


Alinhamento: Justificado


Recuo esquerdo: 2 cm


Recuo da primeira linha: 0,5 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Destaque Recuo


4.8.2 Estilo Destaque Ementa


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12


Alinhamento: Justificado


Recuo esquerdo: 1,5 cm

Recuo da primeira linha: 1 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Destaque Ementa


5 Estilos usados nas partes do despacho

5.1 Estilo do Cabeçalho


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 9


Alinhamento: Justificado


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Texto: [Abreviatura da classe do processo] n. [número do processo]


Observação: com exceção da primeira, todas as páginas do despacho deverão conter cabeçalho. Não haverá ponto final neste campo.


5.2 Estilo da Abertura


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12 cm


Alinhamento: Justificado


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Recuo da primeira linha: 0 cm


Próximo estilo: Relator


Texto:


[Classe do processo] n. [número do processo], de(a) [Foro de origem]


[Partes, com ênfase ao representante]


Observação: não haverá ponto final na primeira linha deste campo.


5.3 Estilo do Relator


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12


Alinhamento: Justificado


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 40 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Título


Texto: Relator: Des. [Relator atual do processo, sem tratamento]


Observação: não haverá ponto final neste campo.


5.4 Estilo do Título


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12


Efeito: todas as letras em caixa-alta


Alinhamento: Justificado

Recuo da primeira linha: 2,5 cm

Espaçamento antes: 12 pt

Espaçamento depois: 12 pt

Espaçamento entrelinhas: Simples

Próximo estilo: Texto

Texto: DESPACHO

Observação: a critério do desembargador relator, o título poderá ser sublinhado ou negritado e poderá conter dois pontos (:).

5.5 Estilo do Texto


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12


Alinhamento: Justificado


Recuo da primeira linha: 2,5 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: 1,5 pt


Próximo estilo: Texto

5.6 Estilo das Assinaturas


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12


Alinhamento: Centralizado


Recuo da primeira linha: 0 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Assinaturas


Possibilidade de texto:


[Relator atual do processo, sem tratamento]

RELATOR


5.7 Estilo do Destaque


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 11


Alinhamento: Justificado


Recuo esquerdo: 1,5 cm


Recuo da primeira linha: 1 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Destaque


Observação: este estilo é usado para caracterizar transcrição com mais de três linhas. Recomenda-se que não comece com aspas. No entanto, se houver outras transcrições no seu interior, sugere-se que a primeira delas esteja entre aspas (" "), e as outras, entre aspas simples (' '). A critério do desembargador relator, essas transcrições poderão estar entre aspas (" "), grafadas em itálico ou em outro estilo de Destaque disponível.


5.7.1 Estilo Destaque Recuo


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 11


Alinhamento: Justificado


Recuo esquerdo: 2 cm


Recuo da primeira linha: 0,5 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Destaque Recuo


5.7.2 Estilo Destaque Ementa


Fonte: Arial


Estilo da Fonte: Normal


Tamanho: 12


Alinhamento: Justificado


Recuo esquerdo: 1,5 cm

Recuo da primeira linha: 1 cm


Espaçamento antes: 0 pt


Espaçamento depois: 0 pt


Espaçamento entrelinhas: Simples


Próximo estilo: Destaque Ementa


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