Sistema de Busca Textual - M�dulo de Busca

Sistema de Consulta a Atos Normativos

Categoria: Resolu��o
Texto Compilado: N�o
N�mero: 3
Ano: 2016
Origem: RC - Resolu��o Conjunta
Data de Assinatura: Wed Apr 20 00:00:00 GMT-03:00 2016
Data da Publica��o: Fri Apr 22 00:00:00 GMT-03:00 2016
Di�rio da Justi�a n.: 2333
P�gina: 1
Caderno: Caderno �nico

Documento(s) relacionado(s):

Relacionamento	N�mero	Ano	Origem	Baixar
Cita	1	2016	CM - Conselho da Magistratura	Baixar
Compilada em	6	2015	RC - Resolu��o Conjunta	Baixar
Revoga	6	2015	RC - Resolu��o Conjunta	Baixar

�ntegra:

Aten��o: A vers�o HTML deste documento � gerada de forma autom�tica e a apresenta��o abaixo pode conter formata��o divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.

RESOLU��O CONJUNTA GP/CGJ N. 3 DE 20 DE ABRIL DE 2016

Revoga a Resolu��o Conjunta GP/CGJ n. 6 de 4 de setembro de 2015, que "implanta a Audi�ncia de Apresenta��o na Unidade de Apura��o de Crimes Praticados por Organiza��es Criminosas da Regi�o Metropolitana de Florian�polis".

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTI�A, no uso de suas atribui��es, considerando o disposto na Resolu��o CM n. 1, de 20 de abril de 2016,

RESOLVEM:

Art. 1� Fica revogada a Resolu��o Conjunta GP/CGJ n. 6 de 4 de setembro de 2015.

Art. 2� Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o e produzir� efeitos a partir de 21 de abril de 2016.

Des. Torres Marques

PRESIDENTE

Des. Ricardo Fontes

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTI�A

Sistema de Busca Textual - Vers�o 1.7.2 | Tribunal de Justi�a de Santa Catarina 2017