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Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 3
Ano: 2016
Origem: RC - Resolução Conjunta
Data de Assinatura: 20/04/2016
Data da Publicação: 22/04/2016
Diário da Justiça n.: 2333
Página: 1
Caderno: Caderno Único



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RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 3 DE 20 DE ABRIL DE 2016


Revoga a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 4 de setembro de 2015, que "implanta a Audiência de Apresentação na Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas da Região Metropolitana de Florianópolis".


              O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução CM n. 1, de 20 de abril de 2016,


              RESOLVEM:


              Art. 1º Fica revogada a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 4 de setembro de 2015.


              Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 21 de abril de 2016.


Des. Torres Marques


PRESIDENTE


Des. Ricardo Fontes


CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


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