Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 1
Ano: 2011
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Mon Jan 10 23:00:00 GMT-03:00 2011
Data da Publicação: Mon Apr 25 00:00:00 GMT-03:00 2011
Diário da Justiça n.: 1140
Página: 1
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

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ESTADO DE SANTA CATARINA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO n. 1/2011-GP

Fixa o valor a ser investido no Programa de Aprimoramento dos Magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina.

                      O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

                      RESOLVE:

                      Art. 1º O valor do investimento para o exercício de 2011, no Programa de Aprimoramento dos Magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina, nos termos dos artigos 3º e 4º, I e II, da Resolução n. 9/2005-GP, de 22 de junho de 2005, é de:

                      I - R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais) para cursos da área jurídica;

                      II - R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) para cursos da área de Administração Pública e outros correlacionados com as atividades de apoio do Poder Judiciário.

                      Art. 2º Para o ano de 2011, o valor da bolsa de estudo a que se refere o art. 5º, caput, da Resolução n. 9/2005-GP, de 22 de junho de 2005, fica fixado em 70% (setenta por cento) da mensalidade paga pelo Magistrado à instituição de ensino conveniada.

                      Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

                      Florianópolis, 11 de janeiro de 2011.

Trindade dos Santos

PRESIDENTE

* Republicada por incorreção (valor constante do inciso II do art. 1º)