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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 1
Ano: 2011
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: 10/01/2011
Data da Publicação: 12/01/2011
Diário da Justiça n.: 1073
Página: Não Informada
Caderno: Caderno Único



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ESTADO DE SANTA CATARINA



TRIBUNAL DE JUSTIÇA




RESOLUÇÃO n. 1/2011-GP



Fixa o valor a ser investido no Programa de Aprimoramento dos Magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina.



                      O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina



                      RESOLVE:



                      Art. 1º O valor do investimento para o exercício de 2011, no Programa de Aprimoramento dos Magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina, nos termos dos artigos 3º e 4º, I e II, da Resolução n. 9/2005-GP, de 22 de junho de 2005, é de:



                      I - R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais) para cursos da área jurídica;



                      II - R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cursos da área de Administração Pública e outros correlacionados com as atividades de apoio do Poder Judiciário.



                      Art. 2º Para o ano de 2011, o valor da bolsa de estudo a que se refere o art. 5º, caput, da Resolução n. 9/2005-GP, de 22 de junho de 2005, fica fixado em 70% (setenta por cento) da mensalidade paga pelo Magistrado à instituição de ensino conveniada.



                      Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.



                      Florianópolis, 11 de janeiro de 2011.



Trindade dos Santos



PRESIDENTE



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