Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Altera | 6 | 2014 | RC - Resolução Conjunta | Baixar |
Compilada em | 6 | 2014 | RC - Resolução Conjunta | Baixar |
É revogada por | 17 | 2018 | RC - Resolução Conjunta GP/CGJ | Baixar |
Íntegra:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 27 DE MARÇO DE 2015.
Alterar a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 25 de agosto de 2014, que "institui o Programa Permanente de Julgamento Prioritário".
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o artigo 10 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 25 de agosto de 2014, que "institui o Programa Permanente de Julgamento Prioritário", que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10. O cooperador que, na fase respectiva, mantiver a produtividade média mensal obtida no quadrimestre anterior em "sentenças de maior complexidade" acrescida de 20 (vinte) fará jus à gratificação equivalente a 15% (quinze por cento) do subsídio estabelecido ao juiz substituto para cada lote de 40 (quarenta) processos julgados, com resolução do mérito, até o limite de 30% (trinta por cento) por mês." (NR)
Art. 2º Os efeitos desta resolução retroagem à data da publicação da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 25 de agosto de 2014.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nelson Schaefer Martins Luiz Cézar Medeiros
PRESIDENTE CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA