Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Citada por | 1 | 2016 | CGSJEPASC - Cons. Gestor do Sistema de Juizados Esp. e Programas Alternativos de Solução de Conflitos | Baixar |
| Compilada em | 44 | 2007 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
| Compilada em | 22 | 2003 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilada em | 9 | 1996 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| É alterada por | 27 | 2017 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
| É alterada por | 29 | 2011 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
| Revoga | 44 | 2007 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
| Revoga | 5 | 1996 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Revoga | 22 | 2003 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Revoga | 9 | 1996 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.
RESOLUÇÃO N. 20/09-TJ
Racionaliza o fluxo dos acórdãos, dos votos, das decisões monocráticas e dos despachos no Tribunal de Justiça e dá outras providências.
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por seu Tribunal Pleno, considerando
- a necessidade de racionalizar o fluxo dos acórdãos, dos votos, das decisões monocráticas e dos despachos, otimizando os serviços prestados pelo Poder Judiciário à sociedade catarinense;
- que os acórdãos, os votos, as decisões monocráticas e os despachos não são documentos técnicos e, portanto, não estão adstritos às normas da ABNT; e
- que a utilização de estilos próprios de formatação em determinadas partes do corpo dos acórdãos, dos votos, das decisões monocráticas e dos despachos não constitui ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade na Administração Pública, insculpido no caput do art. 37 da Carta Magna,
RESOLVE:
Art. 1º Os acórdãos, os votos, as decisões monocráticas e os despachos do Tribunal de Justiça serão digitados no gabinete do respectivo desembargador relator, respeitando-se estritamente, quando aplicáveis, os estilos de formatação disponíveis no software SAJ/GGS e explicitados no anexo único da presente Resolução.
Art. 2º O secretário jurídico será o responsável pela supervisão e revisão minuciosas do texto dos acórdãos, dos votos, das decisões monocráticas e dos despachos, e atentará para a abreviatura dos nomes das partes, quando se tratar de processo que tramita em segredo de justiça, acautelando-se do risco de ser transmitido à Seção de Disponibilização de Dados da Divisão de Documentação acórdão, voto, decisão monocrática ou despacho incompleto ou divergente do documento assinado.
Parágrafo único. O acórdão com seu(s) voto(s) - caso declarado(s), a decisão monocrática ou o despacho serão publicados e incluídos na infobase de jurisprudência, quando existente, conforme recebidos dos gabinetes, mesmo se não for observado o estabelecido no caput deste artigo.
Art. 3º Assinado o documento pelo desembargador relator na sessão de julgamento ou no gabinete, o texto eletrônico do acórdão ou do voto deverá ser transmitido à Seção de Disponibilização de Dados da Diretoria de Documentação e Informações, e o da decisão monocrática ou do despacho, à Seção de Tramitação de Processos da Diretoria Judiciária, via SAJ/GGS, seguido dos respectivos autos.
Parágrafo único. Somente serão aceitos para publicação os acórdãos, os votos, as decisões monocráticas e os despachos enviados por meio do software SAJ/GGS, vedada a remessa ou o recebimento desses documentos em outros meios eletrônicos ou físicos.
Art. 4º Com o objetivo de garantir o cumprimento das disposições dos artigos anteriores, o software SAJ/GGS será dotado de dispositivo que impedirá a transmissão do acórdão caso constatada alguma alteração no estilo de formatação-padrão do documento, quando aplicável, de acordo com o anexo único desta Resolução.
§ 1º O software SAJ/GGS informará quais foram as alterações efetuadas inadequadamente e permitirá que o usuário adapte o texto ao estilo de formatação-padrão para que seja possível a transmissão do acórdão.
§ 2º O software SAJ/GGS também impedirá a transmissão do acórdão quando for informado em sessão que haverá declaração de voto e o documento respectivo não estiver disponível no sistema.
Art. 5º As declarações de voto respeitarão as normas de digitação e de transmissão estabelecidas na presente Resolução, bem como os prazos legais, em especial o estabelecido no art. 151, § 3o, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, com redação dada pelo Ato Regimental n. 65/2004-TJ, e no Ato Regimental n. 80/2007-TJ.
Art. 6º Após serem publicados no Diário da Justiça Eletrônico, o acórdão com seu(s) voto(s) - caso declarado(s), a decisão monocrática e o despacho estarão disponíveis no campo "consulta processual" da página da internet do Poder Judiciário catarinense.
Parágrafo único. A Diretoria de Documentação e Informações fará a inclusão do acórdão com seu(s) voto(s) - caso declarado(s), da decisão monocrática e do despacho nas infobases de jurisprudência eventualmente existentes do Tribunal de Justiça.
Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor no dia 10 de agosto de 2009, revogadas as disposições contrárias, em especial as Resoluções n. 5/1996-GP, 9/1996-GP, 22/2003-GP e 44/2007-TJ.
Parágrafo único. Até 31 de agosto de 2009, ainda serão aceitos documentos formatados de acordo com a Resolução n. 44/2007-TJ.
Florianópolis, 15 de julho de 2009.
João Eduardo Souza Varella
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO
FORMATAÇÃO DE ACÓRDÃOS, VOTOS, DECISÕES MONOCRÁTICAS E DESPACHOS
Papel: A4 210 x 297 mm
Margens:
Esquerda: 4 cm
Direita: 1,6 cm
Superior: 5,9 cm
Inferior: 2,5 cm
Cabeçalho: 4,1 cm
Rodapé: 1,8 cm
Orientação: Retrato
Observação: aplica-se aos acórdãos, aos votos, às decisões monocráticas e aos despachos.
2 Estilos usados nas partes do acórdão
2.1 Estilo do Cabeçalho
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 9
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Texto: [abreviatura da classe do processo] n. [número do processo]
Observação: com exceção da primeira, todas as páginas do acórdão deverão conter cabeçalho. Não haverá ponto final neste campo.
2.2 Estilo do Rodapé
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Itálico
Tamanho: 9
Alinhamento: Direita
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Texto: Gabinete Des. [Relator atual do processo, sem tratamento]
Observação: todas as páginas do acórdão deverão conter rodapé. Não haverá ponto final neste campo.
2.3 Estilo da Abertura
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12 cm
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Recuo da primeira linha: 0 cm
Próximo estilo: Relator
Texto: [Classe do processo] n. [Número do processo], de(a) [Foro de origem]
Observação: não haverá ponto final neste campo.
2.4 Estilo do Relator
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 40 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Ementa
Texto: Relator: Des. [Relator atual do processo, sem tratamento]
Observação: não haverá ponto final neste campo.
2.5 Estilo da Ementa
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo Esquerdo: 3,8 cm
Recuo da primeira linha: 0,7 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Ementa
Observação: este campo compreende a(s) verbetação(ões) e o(s) dispositivo(s) da Ementa. A verbetação é escrita em caixa alta. Haverá ponto final após a(s) verbetação(ões) e o(s) dispositivo(s). A critério do desembargador relator, este campo poderá ser negritado.
2.6 Estilo dos Vistos
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 40 pt
Espaçamento depois: 6 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Decisão
Texto: Vistos, relatados e discutidos estes autos de [Classe do processo] n. [número do processo], da comarca de(a) [Foro de origem] ([Vara de origem]), em que é/são [participação da parte ativa] [Parte ativa], e [participação da parte passiva] [Parte passiva]:
2.7 Estilo da Decisão
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 40 pt
Espaçamento depois: 6 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Título
Texto: ACORDAM, em [Órgão julgador atual do processo], [decisão do processo]. Custas legais.
Observação: a critério do desembargador relator, a palavra "ACORDAM" poderá ser negritada.
2.8 Estilo do Título
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Efeito: todas as letras em caixa alta
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 12 pt
Espaçamento depois: 12 pt
Espaçamento entrelinha: Simples
Próximo estilo: Texto
Texto: RELATÓRIO, VOTO e DECISÃO
Observação: a critério do desembargador relator, os títulos poderão ser sublinhados ou negritados e poderão conter dois pontos (:), numeral arábico ou romano.
2.9 Estilo do Texto
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: 1,5 pt
2.10 Estilo das Assinaturas
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Centralizado
Recuo da primeira linha: 0 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Assinaturas
Possibilidades de texto:
| a) | [Presidente e Relator do órgão julgador atual do processo, sem tratamento]
PRESIDENTE E RELATOR |
| b) | [Relator atual do processo, sem tratamento]
RELATOR |
2.11 Estilo do Destaque
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 1,5 cm
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque
Observação: este estilo é usado para caracterizar transcrição com mais de três linhas. Recomenda-se que não comece com aspas. No entanto, se houver outras transcrições no seu interior, sugere-se que a primeira delas esteja entre aspas (" "), e as outras, entre aspas simples (' '). A critério do desembargador relator, essas transcrições poderão estar entre aspas (" "), grafadas em itálico ou em outro estilo de Destaque disponível.
2.11.1 Estilo Destaque Recuo
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 2 cm
Recuo da primeira linha: 0,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Recuo
2.11.2 Estilo Destaque Ementa
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Ementa
3.1 Estilo do Cabeçalho
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 9
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Texto: [abreviatura da classe do processo] n. [número do processo]
Observação: todas as páginas do voto deverão conter cabeçalho. Não haverá ponto final neste campo.
3.2 Estilo da Ementa Aditiva
Fonte: Arial
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo Esquerdo: 3,8 cm
Recuo da primeira linha: 0,7 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Texto
Observação: este campo compreende a(s) verbetação(ões) e o(s) dispositivo(s) da Ementa Aditiva. A verbetação é escrita em caixa alta. Haverá ponto final após a(s) verbetação(ões) e o(s) dispositivo(s). A critério do desembargador relator, este campo poderá ser negritado.
3.3 Estilo do Texto
Fonte: Arial
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: 1,5 pt
Próximo estilo: Texto
Observação: os textos no início do voto, no estilo texto devem estar em itálico e com duas linhas de espaçamento entre eles, conforme exemplificado a seguir.
Declaração de voto vencido do Exmo. Sr. Des. *
Ementa Aditiva
3.4 Estilo das Assinaturas
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Centralizado
Recuo da primeira linha: 0 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Assinaturas
Possibilidades de texto:
| [Nome do desembargador que está declarando o voto, sem tratamento]
DESEMBARGADOR |
3.5 Estilo do Destaque
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 1,5 cm
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Próximo estilo: Destaque
Observação: este estilo é usado para caracterizar transcrição com mais de três linhas. Recomenda-se que não comece com aspas. No entanto, se houver outras transcrições no seu interior, sugere-se que a primeira delas esteja entre aspas (" "), e as outras, entre aspas simples (' '). A critério do desembargador relator, essas transcrições poderão estar entre aspas (" "), grafadas em itálico ou em outro estilo de Destaque disponível.
3.5.1 Estilo Destaque Recuo
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 2 cm
Recuo da primeira linha: 0,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Recuo
3.5.2 Estilo Destaque Ementa
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 1,5 cm
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Ementa
4.1 Estilo do Cabeçalho
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 9
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Texto: [abreviatura da classe do processo] n. [número do processo]
Observação: com exceção da primeira, todas as páginas da decisão monocrática deverão conter cabeçalho. Não haverá ponto final neste campo.
4.2 Estilo do Rodapé
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Itálico
Tamanho: 9
Alinhamento: Direita
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Texto: Gabinete Des. [Relator atual do processo, sem tratamento]
Observação: todas as páginas da decisão monocrática deverão conter rodapé. Não haverá ponto final neste campo.
4.3 Estilo da Abertura
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12 cm
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Recuo da primeira linha: 0 cm
Próximo estilo: Relator
Texto:
[Classe do processo] n. [Número do processo], [Foro de origem com preposição]
[Partes com ênfase ao respresentante]
Observação: não haverá ponto final da primeira linha deste campo.
4.4 Estilo do Relator
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 40 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Título
Texto: Relator: Des. [Relator atual do processo, sem tratamento]
Observação: não haverá ponto final neste campo.
4.5 Estilo do Título
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Efeito: todas as letras em caixa alta
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 12 pt
Espaçamento depois: 12 pt
Espaçamento entrelinha: Simples
Próximo estilo: Texto
Texto: DECISÃO MONOCRÁTICA
4.6 Estilo do Texto
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: 1,5 pt
4.7 Estilo das Assinaturas
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Centralizado
Recuo da primeira linha: 0 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Assinaturas
Possibilidades de texto:
| [Relator atual do processo, sem tratamento]
RELATOR |
4.8 Estilo do Destaque
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 1,5 cm
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque
Observação: este estilo é usado para caracterizar transcrição com mais de três linhas. Recomenda-se que não comece com aspas. No entanto, se houver outras transcrições no seu interior, sugere-se que a primeira delas esteja entre aspas (" "), e as outras, entre aspas simples (' '). A critério do desembargador relator, essas transcrições poderão estar entre aspas (" "), grafadas em itálico ou em outro estilo de Destaque disponível.
4.8.1 Estilo Destaque Recuo
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 2 cm
Recuo da primeira linha: 0,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Recuo
4.8.2 Estilo Destaque Ementa
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Ementa
5.1 Estilo do Cabeçalho
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 9
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Texto: [abreviatura da classe do processo] n. [número do processo]
Observação: com exceção da primeira, todas as páginas do despacho deverão conter cabeçalho. Não haverá ponto final neste campo.
5.2 Estilo da Abertura
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12 cm
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Recuo da primeira linha: 0 cm
Próximo estilo: Relator
Texto:
[Classe do processo] n. [Número do processo], [Foro de origem com preposição]
[Partes com ênfase ao respresentante]
Observação: não haverá ponto final da primeira linha deste campo.
5.3 Estilo do Relator
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 40 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Título
Texto: Relator: Des. [Relator atual do processo, sem tratamento]
Observação: não haverá ponto final neste campo.
5.4 Estilo do Título
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Efeito: todas as letras em caixa alta
5.5 Estilo do Texto
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 2,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: 1,5 pt
5.6 Estilo das Assinaturas
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Centralizado
Recuo da primeira linha: 0 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Assinaturas
Possibilidades de texto:
| [Relator atual do processo, sem tratamento]
RELATOR |
5.7 Estilo do Destaque
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 1,5 cm
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque
Observação: este estilo é usado para caracterizar transcrição com mais de três linhas. Recomenda-se que não comece com aspas. No entanto, se houver outras transcrições no seu interior, sugere-se que a primeira delas esteja entre aspas (" "), e as outras, entre aspas simples (' '). A critério do desembargador relator, essas transcrições poderão estar entre aspas (" "), grafadas em itálico ou em outro estilo de Destaque disponível.
5.7.1 Estilo Destaque Recuo
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 11
Alinhamento: Justificado
Recuo esquerdo: 2 cm
Recuo da primeira linha: 0,5 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Recuo
5.7.2 Estilo Destaque Ementa
Fonte: Arial
Estilo da Fonte: Normal
Tamanho: 12
Alinhamento: Justificado
Recuo da primeira linha: 1 cm
Espaçamento antes: 0 pt
Espaçamento depois: 0 pt
Espaçamento entrelinhas: Simples
Próximo estilo: Destaque Ementa