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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 11
Ano: 2015
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: 26/02/2015
Data da Publicação: 03/03/2015
Diário da Justiça n.: 2062
Página: 2-3
Caderno: Caderno Único



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA



RESOLUÇÃO GP N. 11 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.


Fixa o valor a ser investido no Programa de Aprimoramento dos Magistrados do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.


           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Resolução n. 18/2012-TJ, de 7 de novembro de 2012, e o exposto no SPA n. 000844/2015:


           RESOLVE:


           Art. 1º O valor do investimento para o exercício de 2015, no Programa de Aprimoramento dos Magistrados do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos termos dos artigos 26 e 27 da Resolução n. 18/2012-TJ, de 7 de novembro de 2012, é de:


           I - R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para cursos da área jurídica e gestão pública; e


           II - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para outros cursos correlacionados com as atividades do Poder Judiciário estadual.


           Art. 2º Para o ano de 2015, o valor da bolsa de estudo a que se refere o artigo 28 da Resolução n. 18/2012-TJ, de 7 de novembro de 2012, fica fixado em 70% (setenta por cento) da mensalidade paga pelo Magistrado à instituição de ensino.


           Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Nelson Schaefer Martins

PRESIDENTE

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