Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 1
Ano: 2015
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Thu Jan 08 23:00:00 GMT-03:00 2015
Data da Publicação: Sun Jan 11 23:00:00 GMT-03:00 2015
Diário da Justiça n.: 2028
Página: 1
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO GP N. 1 DE 9 DE JANEIRO DE 2015.

Transforma o Programa de Enfrentamento de Acervos em Gabinetes de Desembargadores e em Órgãos Julgadores, instituído pela Resolução GP n. 2, de 31 de janeiro de 2014, em atividade permanente.

              O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o transcurso da fase piloto e o sucesso do Programa de Enfrentamento de Acervos em Gabinetes de Desembargadores e em Órgãos Julgadores, bem como as perspectivas promissoras indicadas pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Ronei Danielli, Coordenador do Programa, no Ofício n. 36/2014-DGJ-Programa de Enfrentamento de Acervos, de 16 de dezembro de 2014,

              RESOLVE:

              Art. 1º Transformar o Programa de Enfrentamento de Acervos em Gabinetes de Desembargadores e em Órgãos Julgadores, instituído pela Resolução GP n. 2, de 31 de janeiro de 2014, em atividade permanente na estrutura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

              Art. 2º O Programa de Enfrentamento de Acervos em Gabinetes de Desembargadores e em Órgãos Julgadores continua regido pela Resolução GP n. 2, de 31 de janeiro de 2014, e suas alterações posteriores.

              Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins

PRESIDENTE