Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Altera | 16 | 2008 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Compilada em | 16 | 2008 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
É revogada por | 39 | 2013 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
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Altera a Resolução n. 16/2008-GP, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745/1985.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Art. 1º O Anexo Único da Resolução n. 16/2008-GP, de 26 de junho de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos para os trabalhos realizados a contar de 1º de maio de 2010.
Florianópolis, 10 de maio de 2010.
Trindade dos Santos
PRESIDENTE
(Resolução n. 25/2010-GP)
Anexo Único
(Resolução n. 16/2008-GP)
ATIVIDADE | IG | |
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO (por certame) | ||
Até 500 candidatos | 10 | |
De 501 a 2.000 candidatos | 15 | |
De 2.001 a 3.500 candidatos | 20 | |
De 3.501 a 5.000 candidatos | 25 | |
Acima de 5.000 candidatos | 30 | |
PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO - Prova escrita e/ou prática | ||
Até 8 horas | 3 | |
Acima de 8 horas até 16 horas | 4 | |
Acima de 16 horas até 24 horas | 5 | |
Acima de 24 horas até 32 horas | 6 | |
Acima de 32 horas até 40 horas | 7 | |
Acima de 40 horas | 8 | |
AULA EM CURSO OU TREINAMENTO -
Hora de aula (60 minutos) |
Em horário de expediente | Fora do horário de expediente |
Não graduado | 0,75 | 1,5 |
Graduado | 1,00 | 2,0 |
Especialista | 1,25 | 2,5 |
Mestre | 1,50 | 3,0 |
Doutor | 1,75 | 3,5 |
Multiplicador/instrutor do Programa de Implantação de Serviços Judiciários da Diretoria-Geral Judiciária | 0,4 | 0,5 |
SINDICÂNCIA | 10 | |
PROCESSO DISCIPLINAR | 20 | |
- Atuação como Defensor Dativo (por ato isolado, limitado à 20 IGs) | 1 | |
- Inquirição de testemunhas e outras diligências determinadas por meio de carta precatória | 1 | |
GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO | 10 | |
COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA | ||
- Provisória | 10 | |
- Permanente (para cada mês de efetiva participação-titular ou suplente) | 1,5 |