Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 34
Ano: 2014
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Tue Nov 11 23:00:00 GMT-03:00 2014
Data da Publicação: Thu Nov 13 23:00:00 GMT-03:00 2014
Diário da Justiça n.: 1999
Página: 6
Caderno: Caderno Único

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO GP N. 34 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.

Altera o caput do artigo 3º da Resolução GP n. 2, de 31 de janeiro de 2014, que institui o Programa de Enfrentamento de Acervos em Gabinetes de Desembargadores e em Órgãos Julgadores.

              O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais,

              RESOLVE:

              Art. 1º Alterar o caput do artigo 3º da Resolução GP n. 2, de 31 de janeiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º As Equipes de Trabalho serão formadas por, no mínimo, 5 (cinco) servidores com graduação em Direito averbada em ficha funcional, preferencialmente Analistas Jurídicos, e 5 (cinco) estagiários, que estejam cursando Direito a partir do sexto semestre." (NR)

              Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.

              Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

              Nelson Schaefer Martins

              PRESIDENTE