Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
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Altera | 22 | 2012 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Compilada em | 22 | 2012 | TJ - Tribunal de Justiça | Baixar |
Íntegra:
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
RESOLUÇÃO TJ N. 26 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014.
Acrescenta o § 5º-A ao art. 2º da Resolução n. 22/2012-TJ, de 19 de dezembro de 2012.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU TRIBUNAL PLENO, considerando a decisão proferida pelo Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos na sessão ordinária realizada em 25 de agosto de 2014; e o exposto no SPA n. 004327/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o § 5º-A ao art. 2º da Resolução n. 22/2012-TJ, de 19 de dezembro de 2012, com a seguinte redação:
"Art. 2º.................................................................................................
............................................................................................................
§ 5º-A Em cada Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania um dos servidores designados, devidamente capacitado, deverá atuar como supervisor dos trabalhos dos conciliadores e mediadores, inclusive em fase de estágio."
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nelson Schaefer Martins
PRESIDENTE