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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 29
Ano: 2014
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: 14/10/2014
Data da Publicação: 19/10/2014
Diário da Justiça n.: 1981
Página: 2-3
Caderno: Caderno Único



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


RESOLUÇÃO GP N. 29, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.


Altera a Resolução GP n. 16, de 26 de junho de 2008, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985.


           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, considerando a decisão proferida no Processo Administrativo n. 547626-2014.7,


           RESOLVE:


           Art. 1º Acrescentar o inciso IV ao artigo 1º da Resolução GP n. 16, de 26 de junho de 2008, com a seguinte redação:


           "Art. 1º [...]


           [...]


           "IV - ministrar palestra no Projeto Recepção da Comunidade Acadêmica."


           Art. 2º O Anexo Único da Resolução GP n. 16, de 26 de junho de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.


           Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.


           Florianópolis, 14 de outubro de 2014.


           Torres Marques


           PRESIDENTE em exercício


 



ANEXO ÚNICO


ATIVIDADE IG
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO (por certame)  
Até 500 candidatos 10
De 501 a 2.000 candidatos 15
De 2.001 a 3.500 candidatos 20
De 3.501 a 5.000 candidatos 25
Acima de 5.000 candidatos 30
PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO - Por dia de atividade/prova  
Até 8 horas 3
Acima de 8 horas 4
SINDICÂNCIA 10
- Inquirição de testemunhas e outras diligências determinadas por meio de carta precatória 1
PROCESSO DISCIPLINAR  
- Atuação como Presidente 20
- Atuação como Membro 15
- Atuação como Secretário 10
- Atuação como Perito 10
- Atuação como Defensor Dativo (por ato isolado, limitado a 20 IGs) 1
- Inquirição de testemunhas e outras diligências determinadas por meio de carta precatória 1
GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO 10
COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA  
- Provisória 10
- Permanente (para cada mês de efetiva participação - titular ou suplente) 1,5
MESTRE DE CERIMÔNIAS EM EVENTOS DE RESPONSABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO (por solenidade) 2
PALESTRA NO PROJETO RECEPÇÃO DA COMUNIDADE ACADÊMICA (por evento) 1
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