Sistema de Consulta a Atos Normativos
| Relacionamento | Número | Ano | Origem | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| Altera | 38 | 2009 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Compilada em | 38 | 2009 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
| Republica | 29 | 2010 | GP - Gabinete da Presidência | Baixar |
Íntegra:
Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.
RESOLUÇÃO N. 29/2010-GP-11 de junho de 2010
Dispõe sobre o valor das diárias de magistrados e servidores.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, considerando o exposto no Processo n. 363290-2010.3,
RESOLVE:
Art. 1º A tabela da Resolução n. 38/09-GP, de 18 de dezembro de 2009, passa a ter os seguintes valores:
| MAGISTRADOS (R$) | ||||
| CARGO | NO ESTADO | FORA ESTADO | BRASÍLIA/DF | EXTERIOR |
| Desembargador | 320,00 | 538,00 | 592,00 | 725,00 |
| Juiz Entrância Especial
Juiz Entrância Final Juiz Entrância Final |
280,00 | 483,00 | 531,00 | 652,00 |
| Juiz Entrância Inicial
Juiz Substituto |
240,00 | 432,00 | 475,00 | 583,00 |
| SERVIDORES (R$) | ||||
| CARGO | NO ESTADO | FORA ESTADO | BRASÍLIA/DF | EXTERIOR |
| Diretor Geral e DASU-10 | 280,00 | 350,00 | 368,00 | 472,00 |
| ANS e DASU 6 a 9 | 240,00 | 300,00 | 330,00 | 405,00 |
| DASU 1 a 5, DASI, ANM, SAU e SDV | 190,00 | 250,00 | 290,00 | 337,00 |
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Trindade dos Santos
PRESIDENTE
Republicada por incorreção= cargo servidores