Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 5
Ano: 2014
Origem: TJ - Tribunal de Justiça
Data de Assinatura: Tue Feb 04 23:00:00 GMT-03:00 2014
Data da Publicação: Wed Feb 12 23:00:00 GMT-03:00 2014
Diário da Justiça n.: 1811
Página: 7
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

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ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

RESOLUÇÃO TJ N. 5 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014.

Altera a redação dos arts. 3º e 4º do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, aprovado pela Resolução n. 12/2008-TJ, de 14 de abril de 2008.

              O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU TRIBUNAL PLENO, considerando o disposto no art. 3º do Ato Regimental n. 87/2008-TJ, de 10 de março de 2008; no art. 1º da Resolução n. 13/2010-TJ, de 19 de maio de 2010; no Ato Regimental n. 128, de 5 de fevereiro de 2014; e o exposto no Processo n. 533175-2014.7,

              RESOLVE:

              Art. 1º Os arts. 3º e 4º do Regimento Interno do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, aprovado pela Resolução n. 12/2008-TJ, de 14 de abril de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º O Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais será composto:

I - pelo Presidente do Tribunal de Justiça, como seu Presidente;

II - pelo 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça;

III - pelo Corregedor-Geral da Justiça;

IV - pelo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça;

V - pelo 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça;

VI - pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça;

VII - por um Desembargador representante da Seção Criminal, eleito, dentre os seus membros, por maioria simples;

VIII - por um Desembargador representante do Grupo de Câmaras de Direito Civil, eleito, dentre os seus membros, por maioria simples;

IX - por um Desembargador representante do Grupo de Câmaras de Direito Comercial, eleito, dentre os seus membros, por maioria simples;

X - por um Desembargador representante do Grupo de Câmaras de Direito Público, eleito, dentre os seus membros, por maioria simples;

XI - pelo Presidente do Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça;

XII - pelo Presidente do Conselho de Administração do Sistema de Gestão Centralizada de Depósitos sob Aviso à Disposição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina;

XIII - pelo Diretor Executivo da Academia Judicial;

XIV - pelo Presidente do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação;

XV - por quatro Desembargadores e um Juiz de Direito de Primeiro Grau, indicados pelo Tribunal Pleno; e

XVI - pelo Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, durante o exercício do seu mandato.

Parágrafo único. Os membros do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais exercerão mandato de 2 (dois) anos, coincidentes com o período de exercício dos cargos diretivos do Tribunal de Justiça." (NR)

"Art. 4º O quórum mínimo para instalação e funcionamento das sessões do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais será o da maioria absoluta de seus membros." (NR)

              Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias, especialmente a Resolução n. 41/2008-TJ, de 3 de dezembro de 2008.

              Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Schaefer Martins

PRESIDENTE