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documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 14
Ano: 2009
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: 25/03/2009
Data da Publicação: 27/03/2009
Diário da Justiça n.: 651
Página: 3
Caderno: Caderno Único



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Resolução n. 14/09-GP



Dispõe sobre o valor das diárias de magistrados e servidores.



           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando:



           a atual conjuntura econômica, com reflexos negativos na receita do Estado; do Sistema Financeiro da Conta Única e do Fundo de Reaparelhamento da Justiça;



           a necessidade de realinhar os valores atuais, em face da atual situação financeira do Poder Judiciário catarinense;



           RESOLVE:



           Art. 1º A tabela do Anexo Único da Resolução n. 35/2006-GP, de 20 de dezembro de 2006, passa a ter os seguintes valores:



           
MAGISTRADOS
CARGO NO ESTADO FORA ESTADO BRASÍLIA/DF EXTERIOR
Desembargador 269,00 538,00 592,00 725,00
Juiz Entrância Especial

Juiz Entrância Final



Juiz Entrância Final



242,00 483,00 531,00 652,00
Juiz Entrância Inicial

Juiz Substituto



216,00 432,00 475,00 583,00
SERVIDORES
CARGO NO ESTADO FORA ESTADO BRASÍLIA/DF EXTERIOR
Diretor Geral e DASU-5 242,00 483,00 531,00 652,00
ANS e DASU 1 a 4 195,00 390,00 429,00 526,00
DASI, ANM, SAU e SDV 144,00 288,00 316,00 389,00

           Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de abril de 2009.



           Florianópolis, 25 de março de 2009.



           Desembargador João Eduardo Souza Varella

           PRESIDENTE

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