Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 14
Ano: 2009
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Wed Mar 25 00:00:00 GMT-03:00 2009
Data da Publicação: Fri Mar 27 00:00:00 GMT-03:00 2009
Diário da Justiça n.: 651
Página: 3
Caderno: Caderno Único

Íntegra:

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Resolução n. 14/09-GP

Dispõe sobre o valor das diárias de magistrados e servidores.

           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando:

           a atual conjuntura econômica, com reflexos negativos na receita do Estado; do Sistema Financeiro da Conta Única e do Fundo de Reaparelhamento da Justiça;

           a necessidade de realinhar os valores atuais, em face da atual situação financeira do Poder Judiciário catarinense;

           RESOLVE:

           Art. 1º A tabela do Anexo Único da Resolução n. 35/2006-GP, de 20 de dezembro de 2006, passa a ter os seguintes valores:

           Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de abril de 2009.

           Florianópolis, 25 de março de 2009.

           Desembargador João Eduardo Souza Varella

           PRESIDENTE