TJSC Busca Textual

Sistema de Consulta a Atos Normativos

documento original
Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 9
Ano: 2008
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: 14/05/2008
Data da Publicação: 20/05/2008
Diário da Justiça n.: 445
Página: 2
Caderno: Caderno Único



Documento(s) relacionado(s):

Relacionamento Número Ano Origem Baixar
Cita 9 2005 GP - Gabinete da Presidência Baixar









Íntegra:



Atenção: A versão HTML deste documento é gerada de forma automática e a apresentação abaixo pode conter formatação divergente do documento original. Para acesso ao documento, em seu formato original, clique aqui para iniciar o download.



RESOLUÇÃO N. 09/08-GP -14 de maio de 2008



Fixa o valor a ser investido no Programa de Aprimoramento dos Magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina.



           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA,



           RESOLVE:



           Art. 1º O valor do investimento para o exercício de 2008, no Programa de Aprimoramento dos Magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina, nos termos dos artigos 3º e 4º, I e II, da Resolução n. 09/2005-GP, de 22 de junho de 2005, é de:



           I - R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) para cursos da área jurídica;



           II - R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) para cursos da área de Administração Pública e outros correlacionados com as atividades de apoio do Poder Judiciário.



           Art. 2º Para o ano de 2008, o valor da bolsa de estudo a que se refere o art. 5º, caput, da Resolução n. 09/2005-GP, de 22 de junho de 2005, fica fixado em 70% (setenta por cento) da mensalidade paga pelo Magistrado, junto à instituição de ensino conveniada.



           Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.



           Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho



           DESEMBARGADOR PRESIDENTE




   
Sistema de Busca Textual - Versão 1.7.2 | Tribunal de Justiça de Santa Catarina 2017