Categoria: Resolução
Texto Compilado: Não
Número: 9
Ano: 2008
Origem: GP - Gabinete da Presidência
Data de Assinatura: Wed May 14 00:00:00 GMT-03:00 2008
Data da Publicação: Tue May 20 00:00:00 GMT-03:00 2008
Diário da Justiça n.: 445
Página: 2
Caderno: Caderno Único

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RESOLUÇÃO N. 09/08-GP -14 de maio de 2008

Fixa o valor a ser investido no Programa de Aprimoramento dos Magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina.

           O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

           RESOLVE:

           Art. 1º O valor do investimento para o exercício de 2008, no Programa de Aprimoramento dos Magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina, nos termos dos artigos 3º e 4º, I e II, da Resolução n. 09/2005-GP, de 22 de junho de 2005, é de:

           I - R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) para cursos da área jurídica;

           II - R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) para cursos da área de Administração Pública e outros correlacionados com as atividades de apoio do Poder Judiciário.

           Art. 2º Para o ano de 2008, o valor da bolsa de estudo a que se refere o art. 5º, caput, da Resolução n. 09/2005-GP, de 22 de junho de 2005, fica fixado em 70% (setenta por cento) da mensalidade paga pelo Magistrado, junto à instituição de ensino conveniada.

           Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

           Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho

           DESEMBARGADOR PRESIDENTE