ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 239 DE 31 DE JULHO DE 2020
Processo n.: 0028782-80.2020.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
 
FORO JUDICIAL. RESOLUÇÃO N. 6/2016. REVISÃO DO CRONOGRAMA DA SECRETARIA DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE PRIMEIRO GRAU (SDPPG). PUBLICIDADE. 
- Divulga novo cronograma da Secretaria de Digitalização de Processos de Primeiro Grau em atenção à redação do art. 13, II, da Resolução GP/CGJ n. 6/2016.
- A remessa dos processos para a SDPPG será efetuada em dois ciclos, observado que o primeiro não contemplará as ações de execução fiscal, tema que será objeto de circular específica. 
Concluído o primeiro ciclo e persistindo saldo de execuções fiscais a serem digitalização, a SDPPG atuará conjuntamente na escanerização destes processos. 
REDISTRIBUIÇÃO DE ESCÂNERES. ART. 5º, § 2º, DA RESOLUÇÃO N. 6/2016, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO GP/CGJ N. 15/2020.. 
- Divulgar a necessidade de redistribuição, pela Direção do Foro, de todos os aparelhos de escâneres que estejam lotados em setores que não atuam diretamente na digitalização de processos (oficialato de justiça, oficialato da infância, secretaria do foro, entre outros), os quais deverão ser direcionados às unidades judiciais com maior volume de processos físicos dentro da comarca. 
- Os aparelhos que necessitarem de reparos devem ser encaminhados, com a maior brevidade possível, à DTI/DSGA - Seção de Gerenciamento e Manutenção de Equipamentos de TI.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0028782-80.2020.8.24.0710
 
Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição acerca da reformulação do cronograma de digitalização de processos da Secretaria de Digitalização de Processos de Primeiro Grau, assim como a necessidade de observar o adequado direcionamento dos equipamentos de escâneres para as unidades com maior acervo físico em tramitação, nos termos do parecer e da decisão que acompanham esta Circular.
Atenciosamente, 
 
          CRONOGRAMA DA SECRETARIA DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE PRIMEIRO GRAU	
1	Tubarão	1ª Vara Cível	
 	 	2ª Vara Cível	
 	 	Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos	
 	 	 	
2	Capivari de Baixo	Vara Única	
 	 	 	
3	Garopaba	Vara Única	
 	 	 	
4	Imaruí	Vara Única	
 	 	 	
5	Imbituba	1ª Vara	
 	 	2ª Vara	
 	 	 	
6	Laguna	1ª Vara Cível	
 	 	2ª Vara Cível	
 	 	 	
7	São Miguel do Oeste	1ª Vara Cível	
 	 	 	
8	Joinville	Vara de Execuções Criminais (3ª Vara Criminal)	
 	 	1ª Vara Criminal	
 	 	4ª Vara Criminal	
 	 	2ª Vara Cível	
 	 	3ª Vara Cível	
 	 	4ª Vara Cível	
 	 	5ª Vara Cível	
 	 	6ª Vara Cível	
 	 	1ª Vara da Fazenda Pública	
 	 	3ª Vara da Fazenda Pública e Unidade de Registros Públicos e de Executivos Fiscais Estaduais	
 	 	 	
9	Guaramirim	2ª Vara	
 	 	 	
10	Itapoá	2ª Vara	
 	 	 	
11	Jaraguá do Sul	2ª Vara Cível	
 	 	 	
12	Rio Negrinho	2ª Vara	
 	 	 	
13	São Bento do Sul	Vara Criminal (3ª Vara)	
 	 	1ª Vara	
 	 	 	
14	São Francisco do Sul	2ª Vara Cível	
 	 	 	
15	Chapecó	2ª Vara Cível	
 	 	3ª Vara Cível	
 	 	1ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos	
 	 	2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos	
 	 	 	
16	Abelardo Luz	Vara Única	
 	 	 	
17	Maravilha	1ª Vara	
 	 	2ª Vara	
 	 	 	
18	São Carlos	Vara Única	
 	 	 	
19	Xanxerê	1ª Vara Cível	
 	 	2ª Vara Cível	
 	 	 	
20	Xaxim	2ª Vara Cível	
 	 	 	
21	Presidente Getúlio	Vara Única	
 	 	 	
22	Mafra	1ª Vara Cível	
 	 	2ª Vara Cível	
 	 	 	
23	Papanduva	Vara Única	
 	 	 	
24	Porto União	1ª Vara Cível	
 	 	2ª Vara Cível	
 	 	 	
25	Brusque	Vara Criminal	
 	 	Vara Cível	
 	 	 	
26	Porto Belo	1ª Vara	
 	 	2ª Vara	
 	 	 	
27	São João Batista	1ª Vara	
 	 	2ª Vara	
 	 	 	
28	Itajaí	1ª Vara Criminal	
 	 	 	
29	Navegantes	1ª Vara Cível	
 	 	 	
30	Balneário Piçarras	1ª Vara	
 	 	 	
31	Barra Velha	1ª Vara	
 	 	2ª Vara	
 	 	 	
32	Criciúma	Juizado Especial Cível	
 	 	1ª Vara Cível	
 	 	2ª Vara Cível	
 	 	3ª Vara Cível	
 	 	 	
33	Araranguá	1ª Vara Cível	
 	 	2ª Vara Cível	
 	 	 	
34	Orleans	1ª Vara	
 	 	2ª Vara	
 	 	 	
35	Santa Rosa do Sul	Vara Única	
 	 	 	
36	Sombrio	1ª Vara	
 	 	2ª Vara	
 	 	 	
37	Urussanga	1ª Vara	
 	 	2ª Vara	
 	 	 	
38	Içara	1ª Vara	
 	 	2ª Vara	
 	 	 	
39	Joaçaba	1ª Vara Cível	
 	 	2ª Vara Cível	
 	 	 	
40	Caçador	Vara da Família, Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões	
 	 	Vara Criminal	
 	 	 	
41	Concórdia	2ª Vara Cível	
 	 	 	
42	Videira	1ª Vara Cível	
 	 	2ª Vara Cível	
 	 	 	
43	Blumenau	1ª Vara Criminal	
 	 	3ª Vara Criminal	
 	 	2ª Vara Cível	
 	 	3ª Vara Cível	
 	 	4ª Vara Cível	
 	 	1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trab e Reg Público	
 	 	2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual	
 	 	 	
44	Ascurra	Vara Única	
 	 	 	
45	Gaspar	1ª Vara Cível	
 	 	2ª Vara Cível	
 	 	 	
46	Indaial	1ª Vara Cível	
 	 	2ª Vara Cível	
 	 	 	
47	Balneário Camboriú	1ª Vara Cível	
 	 	Vara da Fazenda Pública	

	Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em 31/07/2020, às 18:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
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0028782-80.2020.8.24.0710

ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0028782-80.2020.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Digitalização de acervo. Diretrizes. Cronograma da Secretaria de Digitalização.
 
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II).
2. Determino a expedição de duas circulares, com cópias do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento.
3. Cientifique-se a Presidência desta egrégia Corte e a Secretaria de Digitalização de Processos de Primeiro Grau. 
4. Cumpridos os itens precedentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em 31/07/2020, às 18:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	
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0028782-80.2020.8.24.0710	

ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0028782-80.2020.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Digitalização de acervo. Diretrizes. Cronograma da Secretaria de Digitalização. 
 
Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça,
 
Trata-se de procedimento administrativo instaurado com a finalidade de proceder a adequação do cronograma da Secretaria de Digitalização de Processo de Primeiro Grau, assim como dar andamento aos demais encaminhamentos constantes da ata de reunião (doc. n. 4814836), considerando a revisão dos normativos que cuidam da matéria, a seguir resumidos.
No dia 18 de junho de 2020 foram publicadas duas resoluções: a) a Resolução TJ n., de 17 de junho de 2020, que simplificou o procedimento de virtualização dos processos, eliminando a etapa de categorização, anteriormente obrigatória, como também estabeleceu o quantitativo mínimo de 200 (duzentos) processos que deverá ser digitalizado pelas unidades judiciais, até 16 de outubro de 2020; e b) a Resolução GP/CGJ n. 15, de 18 de junho de 2020, que alterou a Resolução GP/CGJ n. 6/2016, para tornar obrigatória a conversão da totalidade do acervo físico para digital no âmbito do primeiro, eliminar a possibilidade de suspensão de prazos para digitalização e estabelecer que todos os aparelhos de escâner existentes no primeiro grau de jurisdição deverão ser prioritariamente destinados à digitalização de processos. 
Na sequência, em 21 de julho de 2020, foi publicada a Resolução GP/CGJ n. 19 que autoriza a retomada do atendimento presencial, mediante agendamento prévio, única e exclusivamente para a escanerização de autos físicos, tendo em vista que os prazos processuais dos processos físicos estão suspensos há pelo menos 135 (cento e trinta e cinco) dias, por força da Resolução GP/CGJ n. 5, de 23 de março de 2020. 
Nessa mesma linha, foram atualizadas as instruções direcionadas aos Advogados, Procuradores e membros da Defensoria Pública que desejarem contribuir com a meta de digitalização de processos, consoante ebook juntado aos autos (doc. n. 4814840).  
Em busca do enfrentamento conjunto deste desafio, um dos encaminhamentos decorrentes da reunião do grupo de trabalho foi no sentido de utilizar a força de trabalho dos servidores cedidos pelos Municípios na digitalização das ações de execuções fiscais, acervo este que corresponde a um terço de todos os processos físicos ainda em tramitação em primeiro grau de jurisdição. De modo que, as unidades que possuem competência para a tramitação das ações desta natureza deverão: a) direcionar a força de trabalho dos servidores cedidos por meio convênio para a escanerização dos processos; e b) as que não possuírem servidores nesta condição, procurar envidar esforços na realização de parcerias com as Procuradorias municipais ou buscar cessão de servidores mediante assinatura de termo de convênio.  
Vale destacar que, além das alterações normativas implementadas, precisamos de uma soma de esforços dos servidores do Poder Judiciário catarinense, daqueles cedidos pelos municípios, das Procuradorias municipais, da Secretaria de Digitalização, dos Advogados e Procuradores para que seja possível a conclusão da virtualização dos processos ainda neste ano. 
Feitas estas considerações, opina-se pela expedição de duas circulares ao primeiro de jurisdição para: a) divulgação do cronograma sugerido, que será realizado em duas etapas, a primeira delas não irá contemplar as ações de execução fiscal, somente as demais competências; finalizada a primeira fase e havendo execuções fiscais ainda em meio físico, a secretaria de digitalização retomará a ordem cronológica para escanerização do saldo, assim como para determinar a redistribuição interna de aparelhos de escâner, os quais deverão ser removidos de setores que não executarão essa atividade (oficialato de justiça, oficialato da infância, secretaria do foro, entre outros) e direcionados às varas com maior volume de processos físicos; e b) recomendar às unidades judiciais com competência para processar e julgar as ações de execução fiscal que direcionem os esforços dos servidores cedidos para a digitalização e, caso não hajam convênios desta natureza, busquem parcerias com as procuradorias municipais para consecução da virtualização dos processos. 
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.

Documento assinado eletronicamente por SILVIO JOSE FRANCO, JUIZ-CORREGEDOR, em 30/07/2020, às 17:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 4814848 e o código CRC A858C591.	

0028782-80.2020.8.24.0710