RESOLUÇÃO N. 25/06–GP

Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESOLVE: 

Art. 1º Os órgãos de direção, assessoramento e execução da Secretaria do Tribunal de Justiça, estruturados pelos Anexos II e X da Resolução n. 07/2006-GP, de 7 de abril de 2006, passam a ter a formação definida no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2o Todos os servidores designados para os programas: de implantação de serviços e capacitação de servidores, da comissão permanente de mutirão da conciliação, das casas da cidadania, mediação familiar e do núcleo de conciliação do segundo grau, serão lotados na Direção-Geral Judiciária e passarão a fazer parte da Secretaria do Conselho Gestor criada pelo Ato Regimental n. 76/2006–TJ.

Art. 3o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2006.

Florianópolis, 18 de setembro de 2006.

DESEMBARGADOR PEDRO MANOEL ABREU

PRESIDENTE

	

ANEXO ÚNICO
(Resolução n. 25/2006-GP)

ANEXO II
(Resolução n. 7/2006-GP)

ANEXO X
(Resolução n. 7/2006-GP)