RESOLUÇÃO N. 20/06-GP

Altera a Resolução n. 05/03-GP, de 02 de abril de 2003, que disciplina a concessão das gratificações previstas no art. 85, incisos II, IV, V e VIII, da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina 

R E S O L V E:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução n. 05/03-GP, de 02 de abril de 2003, passa a ter a seguinte forma:

ATIVIDADE	IG	
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO		
Até 1.000 candidatos	20	
De 1.001 a 5.000 candidatos	30	
Acima de 5.000 candidatos	40	
PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO – Prova escrita e/ou prática		
Até 8 horas	3	
Acima de 8 horas até 16 horas	4	
Acima de 16 horas até 24 horas	5	
Acima de 24 horas até 32 horas	6	
Acima de 32 horas até 40 horas	7	
Acima de 40 horas	8	
AULA EM CURSO OU TREINAMENTO - Hora/aula (45 minutos)		
Não-graduado	1,5	
Graduado	2	
Especialista	2,5	
Mestre	3	
Doutor	3,5	
SINDICÂNCIA	10	
PROCESSO DISCIPLINAR	20	
GRUPOS DE TRABALHO OU ESTUDO	10	
COMISSÃO LEGALMENTE CRIADA		
- Provisória	10	
- Permanente (para cada mês de efetiva participação – titular ou suplente)	1,5	
MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (por solenidade)	2	

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de setembro de 2006.

Florianópolis, 15 de agosto de 2006.

DESEMBARGADOR PEDRO MANOEL ABREU

PRESIDENTE