RESOLUÇÃO N. 09/06-GP-17 de maio de 2006.

Dispõe sobre o expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça, na Justiça de Primeiro Grau e no foro extrajudicial nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2006.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,

Considerando a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol no mês de junho de 2006 e visando que os servidores do Poder Judiciário acompanhem os respectivos jogos,

RESOLVE:

Art. 1º Nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 12 horas, o expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça, na Justiça de Primeiro Grau e no foro extrajudicial será das 8 às 11 horas e das 15 às 18 horas; quando os jogos ocorrerem às 16 horas, o expediente será das 8 às 14 horas, sem interrupção.

Art. 2º Os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. Pedro Manoel Abreu

Presidente